Debates Parlamentares - Diário 021, p. 11 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não nos pode arrogar aquilo que não

fizemos. V. Ex.ª pode apresentar a sua proposta e verá disponibilidade desta bancada para que ela seja

discutida. Assim venham com propostas plausíveis para melhorar a vida dos portugueses, para melhorar o

Orçamento que estamos a discutir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais vale deitar o Regimento pela janela fora, para a escadaria!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do recurso,

interposto pelo PSD, da decisão da Mesa de não admitir a apresentação de propostas de alteração findo o

respetivo prazo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Jorge Lacão.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com a ordem do dia, que consiste, como sabem, na discussão, na

especialidade, da propostas de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Passada esta agitação inicial,

entremos no debate, na especialidade, do Orçamento.

Neste início de debate, gostaria de transmitir a esta Assembleia e aos portugueses algumas palavras sobre

o entendimento do PSD relativamente e este Orçamento e debate.

Dada a situação a que Portugal foi conduzido e que o País tem vivido recentemente, este é o Orçamento

possível para o próximo ano. Não é o Orçamento que o Governo e a maioria gostariam de apresentar, mas é o

Orçamento que evita a tragédia que se abateria sobre o nosso País se o Estado português não tivesse um

Orçamento responsável para 2013.

Todo o trabalho de recuperação da nossa credibilidade internacional, que é real, teria sido em vão; todos

os sacrifícios que os portugueses têm feito até agora para nada teriam servido. É isso que não podemos

admitir, nem vamos consentir.

Circunstâncias variadas e bem conhecidas de todos levaram a que a redução do défice prevista neste

Orçamento seja feita, na sua maior parte, à custa de impostos, nomeadamente em sede de IRS. Mas o

trabalho de redução da despesa pública deste Governo não deve ser esquecido.

Entre 2010 e 2013, a despesa desce mais de 10 000 milhões de euros, quase 12%, um montante sem

precedentes na história da democracia portuguesa. E descontando os juros da dívida pública, ou seja a

despesa primária, a queda é ainda maior: quase 13 000 milhões de euros entre 2010 e 2013, menos 15%. É

um trabalho necessário e que, como sabemos, deve ser continuado nos próximos anos para assegurar a

sustentabilidade da despesa pública portuguesa.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutiremos nos quatro dias que agora se iniciam não só o Orçamento do

Estado para 2013 como as várias propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares

apresentaram.

No caso particular das propostas apresentadas pela maioria, assumimos que pretendíamos melhorar o

Orçamento, sabendo que o caminho para o fazer era, e é, muito estreito. Pensamos que o resultado

conseguido pode ser considerado positivo para os portugueses: por exemplo, foi possível reduzir a sobretaxa

extraordinária em sede de IRS dos 4% previstos no Orçamento original para 3,5%. São cerca de 105 milhões

de euros.

Sei que alguns consideram que é pouco. Nós preferimos pensar que é favorável para as famílias que vão

beneficiar desta descida,…

23 DE NOVEMBRO DE 2012 11 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não nos pode arrogar aquilo que não fizemos. V. Ex.ª pode apresentar a sua proposta e verá disponibilidade desta bancada para que ela seja discutida. Assim venham com propostas plausíveis para melhorar a vida dos portugueses, para melhorar o Orçamento que estamos a discutir. Aplausos do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais vale deitar o Regimento pela janela fora, para a escadaria! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do recurso, interposto pelo PSD, da decisão da Mesa de não admitir a apresentação de propostas de alteração findo o respetivo prazo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Jorge Lacão. Srs. Deputados, vamos prosseguir com a ordem do dia, que consiste, como sabem, na discussão, na especialidade, da propostas de lei n.º 103/XII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Passada esta agitação inicial, entremos no debate, na especialidade, do Orçamento. Neste início de debate, gostaria de transmitir a esta Assembleia e aos portugueses algumas palavras sobre o entendimento do PSD relativamente e este Orçamento e debate. Dada a situação a que Portugal foi conduzido e que o País tem vivido recentemente, este é o Orçamento possível para o próximo ano. Não é o Orçamento que o Governo e a maioria gostariam de apresentar, mas é o Orçamento que evita a tragédia que se abateria sobre o nosso País se o Estado português não tivesse um Orçamento responsável para 2013. Todo o trabalho de recuperação da nossa credibilidade internacional, que é real, teria sido em vão; todos os sacrifícios que os portugueses têm feito até agora para nada teriam servido. É isso que não podemos admitir, nem vamos consentir. Circunstâncias variadas e bem conhecidas de todos levaram a que a redução do défice prevista neste Orçamento seja feita, na sua maior parte, à custa de impostos, nomeadamente em sede de IRS. Mas o trabalho de redução da despesa pública deste Governo não deve ser esquecido. Entre 2010 e 2013, a despesa desce mais de 10 000 milhões de euros, quase 12%, um montante sem precedentes na história da democracia portuguesa. E descontando os juros da dívida pública, ou seja a despesa primária, a queda é ainda maior: quase 13 000 milhões de euros entre 2010 e 2013, menos 15%. É um trabalho necessário e que, como sabemos, deve ser continuado nos próximos anos para assegurar a sustentabilidade da despesa pública portuguesa. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutiremos nos quatro dias que agora se iniciam não só o Orçamento do Estado para 2013 como as várias propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares apresentaram. No caso particular das propostas apresentadas pela maioria, assumimos que pretendíamos melhorar o Orçamento, sabendo que o caminho para o fazer era, e é, muito estreito. Pensamos que o resultado conseguido pode ser considerado positivo para os portugueses: por exemplo, foi possível reduzir a sobretaxa extraordinária em sede de IRS dos 4% previstos no Orçamento original para 3,5%. São cerca de 105 milhões de euros. Sei que alguns consideram que é pouco. Nós preferimos pensar que é favorável para as famílias que vão beneficiar desta descida,…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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