Debates Parlamentares - Diário 021, p. 13 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Este Orçamento do cenário macroeconómico é um Orçamento de faz-de-conta, a fingir, que quer iludir os

agentes económicos, quer iludir, em geral, todas as opiniões informadas no País, não é credível como

instrumento de orientação económica.

Sr.ª Presidente, o que verificamos é que ainda este Orçamento não acabou, aqui, o «calvário» da

especialidade e já há um Orçamento B, com os célebres cortes de 4000 milhões de euros que terão de ser

apresentados à troica até fevereiro e que vão ser abrangidos por algum retificativo ao Orçamento que aqui

estamos a discutir, porque este Orçamento é inviável para a troica, é inviável para a execução orçamental.

As melhores vozes já disseram que ele não é exequível e que é antissocial. Junta o pior de todos os

mundos!

Sr.ª Presidente, o Cabo das Tormentas a que aludiu o PSD não vai dar nenhuma salvação do nosso

esfarrapado navio, vai dar naufrágio, porque o Cabo das Tormentas chama-se troica. E a troica só pode

entender uma linguagem: a da renegociação da dívida e a de, finalmente, enfrentar os juros agiotas que estão

a ser impostos a Portugal!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Iniciamos a discussão, na especialidade, de um mau Orçamento, um Orçamento irrealista, com pressupostos

irrealistas, filho de uma má estratégia orçamental. Uma estratégia orçamental de sobreausteridade, de

austeridade custe o que custar ou, em linguagem mais técnica, de front-loading da consolidação orçamental.

Acontece que a má estratégia orçamental — o front-loading, a duplicação da austeridade prevista no

Memorando — teve apenas como consequência a falha rotunda em todos os objetivos orçamentais no ano de

2012 e terá a mesma consequência no ano de 2013. Ainda não acabou o ano de 2012 e já os pressupostos de

partida para 2013 estão a ser postos em causa pelas péssimas situação económica e execução orçamental

nos últimos meses deste ano.

Este é o Orçamento do enorme aumento de impostos, este é o Orçamento do esforço brutal sobre as

classes médias, mas também da triplicação dos cortes de apoios sociais relativamente ao que estava previsto

no Memorando. Há uma estratégia alternativa, uma estratégia que junta consolidação orçamental e política

económica, e é isso que defenderemos na especialidade, no âmbito das nossas propostas.

Quero começar por uma dimensão crítica: transparência na gestão da coisa pública. O PS propõe, e

espera que seja aprovada por esta Câmara, a suspensão dos processos de privatização em curso, até que o

Governo faça aprovar a salvaguarda do interesse estratégico nacional nas privatizações, a que está obrigado

há um ano e ainda não fez,

Há que suspender as privatizações e defender o interesse estratégico nacional.

Aplausos do PS.

O PS apresenta propostas na área económica muito importantes, para a capitalização e o financiamento

das pequenas e médias empresas. Há um ano, aprovámos uma linha de financiamento do Banco Europeu de

Investimento de 5000 milhões de euros que está por concretizar. Foi aprovada pela Câmara, mas o Governo

fez tábua rasa, por isso voltamos a insistir.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Claro que propomos o regresso do IVA da restauração à taxa

intermédia. Foram centenas e centenas, até milhares, as falências e o desemprego neste setor. É inaceitável

que a maioria venha enganar, venha mistificar com uma proposta de um grupo de estudo. Está estudado,

temos o estudo da ARESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal), temos a realidade que os

senhores tinham que conhecer. Aprovem o regresso do IVA da restauração à taxa de 13% — é essa a nossa

proposta.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 13 Este Orçamento do cenário macroeconómico é um Orçamento de faz-de-conta, a fingir, que quer iludir os agentes económicos, quer iludir, em geral, todas as opiniões informadas no País, não é credível como instrumento de orientação económica. Sr.ª Presidente, o que verificamos é que ainda este Orçamento não acabou, aqui, o «calvário» da especialidade e já há um Orçamento B, com os célebres cortes de 4000 milhões de euros que terão de ser apresentados à troica até fevereiro e que vão ser abrangidos por algum retificativo ao Orçamento que aqui estamos a discutir, porque este Orçamento é inviável para a troica, é inviável para a execução orçamental. As melhores vozes já disseram que ele não é exequível e que é antissocial. Junta o pior de todos os mundos! Sr.ª Presidente, o Cabo das Tormentas a que aludiu o PSD não vai dar nenhuma salvação do nosso esfarrapado navio, vai dar naufrágio, porque o Cabo das Tormentas chama-se troica. E a troica só pode entender uma linguagem: a da renegociação da dívida e a de, finalmente, enfrentar os juros agiotas que estão a ser impostos a Portugal! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Iniciamos a discussão, na especialidade, de um mau Orçamento, um Orçamento irrealista, com pressupostos irrealistas, filho de uma má estratégia orçamental. Uma estratégia orçamental de sobreausteridade, de austeridade custe o que custar ou, em linguagem mais técnica, de front-loading da consolidação orçamental. Acontece que a má estratégia orçamental — o front-loading, a duplicação da austeridade prevista no Memorando — teve apenas como consequência a falha rotunda em todos os objetivos orçamentais no ano de 2012 e terá a mesma consequência no ano de 2013. Ainda não acabou o ano de 2012 e já os pressupostos de partida para 2013 estão a ser postos em causa pelas péssimas situação económica e execução orçamental nos últimos meses deste ano. Este é o Orçamento do enorme aumento de impostos, este é o Orçamento do esforço brutal sobre as classes médias, mas também da triplicação dos cortes de apoios sociais relativamente ao que estava previsto no Memorando. Há uma estratégia alternativa, uma estratégia que junta consolidação orçamental e política económica, e é isso que defenderemos na especialidade, no âmbito das nossas propostas. Quero começar por uma dimensão crítica: transparência na gestão da coisa pública. O PS propõe, e espera que seja aprovada por esta Câmara, a suspensão dos processos de privatização em curso, até que o Governo faça aprovar a salvaguarda do interesse estratégico nacional nas privatizações, a que está obrigado há um ano e ainda não fez, Há que suspender as privatizações e defender o interesse estratégico nacional. Aplausos do PS.O PS apresenta propostas na área económica muito importantes, para a capitalização e o financiamento das pequenas e médias empresas. Há um ano, aprovámos uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento de 5000 milhões de euros que está por concretizar. Foi aprovada pela Câmara, mas o Governo fez tábua rasa, por isso voltamos a insistir. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Claro que propomos o regresso do IVA da restauração à taxa intermédia. Foram centenas e centenas, até milhares, as falências e o desemprego neste setor. É inaceitável que a maioria venha enganar, venha mistificar com uma proposta de um grupo de estudo. Está estudado, temos o estudo da ARESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal), temos a realidade que os senhores tinham que conhecer. Aprovem o regresso do IVA da restauração à taxa de 13% — é essa a nossa proposta.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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