23 DE NOVEMBRO DE 2012
17
Mais, Sr.ª Presidente: há um ano, o Partido Socialista desvalorizou a majoração que propúnhamos para os
casais desempregados no âmbito do subsídio de desemprego. Um ano depois, não dizem nada, mas deviam
dizer que foi uma medida justa que deveria ter merecido, há um ano, o apoio do Partido Socialista, mas o
Partido Socialista esteve contra.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mas, mais do que isso, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: neste momento, estamos a discutir, neste
Orçamento, a possibilidade de os pequenos comerciantes, de os pequenos empresários virem a ter, no futuro,
proteção na situação de desemprego, nomeadamente criando o subsídio de desemprego para os pequenos
comerciantes e pequenos empresários. O Partido Socialista, durante sete anos, nada fez para proteger essas
pessoas!
Foi também este Governo que, no ano passado, tornou possível que os trabalhadores independentes
passassem a ter subsídio de desemprego, a partir de janeiro do próximo ano.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!
O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Estas são matérias que não
podem ser escamoteadas e que este Orçamento, em matéria social, pede meças ao Partido Socialista.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques,
do PS.
O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da
Segurança Social tem muita dificuldade de defender a proposta que fizeram de cortar as pensões de alimentos
das crianças pobres, de cortar o acesso à pensão de alimentos das crianças pobres.
Protestos do PSD.
Ontem, os senhores refugiavam-se em tecnicalidades de indexantes, mas o que está em causa é que os
senhores cortam de 545 € para 419 € — não são propriamente famílias ricas, parece-me — o acesso à
pensão de alimentos paga pelo Estado. E nem uma palavra sobre isso o senhor disse, veio refugiar-se no
passado.
Se quer falar do passado, por tudo, Sr. Secretário de Estado, cito-lhe o Primeiro-Ministro do seu Governo,
Passos Coelho: «O Governo tem estado bastante bem nas respostas que tem encontrado para a crise
financeira, que, de resto, não são respostas muito originais, são concertadas ao nível europeu…» — e, agora,
repare — «…mas que têm funcionado bem em Portugal». Foi o que disse Pedro Passos Coelho sobre o
Governo anterior, no pico da crise financeira.
Aplausos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.
Parem de falar do passado, porque têm um Primeiro-Ministro que disse isto sobre o tal passado de que o
senhor falou!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Falou também de apoios aos idosos, Sr. Secretário de Estado?! Os senhores fizeram chegar à concertação
social um decreto-lei para cortar o complemento solidário para idosos. O seu Orçamento do Estado significa
um corte de 100 €/ano para os idosos que recebem o complemento solidário para idosos, que são os mais
pobres entre os nossos idosos.