Debates Parlamentares - Diário 021, p. 14 (2012-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Propomos que se vá buscar àqueles que não têm dado tanto para a consolidação, para podermos aliviar os

sacrifícios dos portugueses. Os fundos de investimento imobiliário, as SGPS (Sociedades Gestoras de

Participações Sociais), as parcerias público-privadas, os seus concessionários e os seus financiadores podem

e devem fazer um esforço adicional para podermos aliviar os sacrifícios dos portugueses.

Porque o Orçamento é mau, é muito mau, é irreformável, votaremos contra ele, mas oferecemos à Câmara

a possibilidade de aliviar alguns dos sacrifícios dos portugueses, nomeadamente impedindo que meio milhão

de portugueses tenha um corte de 5% ou de 6% nas suas prestações de doença ou desemprego. Meio milhão

de portugueses terá, por mês, um corte de 5% ou 6% nas suas prestações de doença ou desemprego se não

aprovarem a nossa proposta, mas também nos prolongamentos do subsídio social de desemprego, agora que

temos mais 200 000 desempregados do que tínhamos quando os senhores tomaram posse. A situação do

desemprego é muito complexa, é desgraçada do ponto de vista social. É tempo de regressar a esta proposta,

e apresentamos as fontes de financiamento para o fazer.

Também propomos o alívio no IMI ou a redução parcial nas taxas moderadoras para que mais gente possa

ir às consultas nos centros de saúde, porque o aumento foi tão grande que muita gente deixou de poder pagar

essas taxas moderadoras.

Sr.ª Presidente, apresentamos propostas para aliviar sacrifícios dos portugueses, com a devida

compensação orçamental, pedindo mais a quem mais pode e àqueles que têm dado menos para este esforço

de consolidação, apresentamos propostas para dar mais força à nossa economia, porque é precisa outra

estratégia!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É precisa consolidação orçamental, mas com crescimento

económico.

Se não fosse preciso outro exemplo de que há outra estratégia política e outro caminho, nomeadamente no

alívio dos sacrifícios dos portugueses, Sr.ª Presidente, diria que também nós vamos discutir uma proposta da

maioria, uma infame proposta da maioria que, ontem, tentámos travar no Orçamento retificativo, mas que não

foi possível porque a maioria votou a favor daquela proposta, não recuou. A maioria votou a favor de uma

proposta que corta nas pensões de alimentos das crianças mais pobres: crianças cujas famílias têm

rendimentos entre 419 € e 545 € verão cortado o seu apoio de pensões de alimentos pelo Estado, se for

votada favoravelmente uma proposta desta maioria, que, ontem, também já foi votada a favor no Orçamento

retificativo.

Há 15 000 crianças pobres que beneficiam de pensões de alimentos do Estado quando os progenitores

não as pagam, e esta maioria considera, agora, que crianças cujas famílias têm rendimentos entre 419 € e 545

€ serão certamente a classe média alta, serão certamente crianças ricas!

Há outro caminho, há outra escolha, porque as crianças pobres — as famílias pobres — não podem ser

variável de ajustamento das folhas de Excel do Ministro Vítor Gaspar e da ética social que já desapareceu do

Ministro Mota Soares, Sr.ª Presidente!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Honório Novo, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nem mesmo

uma rábula ou qualquer sobretaxa ou, até, o visível desnorte na maioria parlamentar conseguem mascarar

este Orçamento e mudar-lhe o conteúdo.

O segundo Orçamento da troica não tem ponta por onde se lhe pegue, não tem qualquer margem de

manobra possível, Srs. Deputados, nem sequer admite os truques para tentar enganar o País, como os que o

Governo e maioria ensaiaram no fim de semana, fazendo crer que é possível melhorar este Orçamento.

I SÉRIE — NÚMERO 21 14 Propomos que se vá buscar àqueles que não têm dado tanto para a consolidação, para podermos aliviar os sacrifícios dos portugueses. Os fundos de investimento imobiliário, as SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais), as parcerias público-privadas, os seus concessionários e os seus financiadores podem e devem fazer um esforço adicional para podermos aliviar os sacrifícios dos portugueses. Porque o Orçamento é mau, é muito mau, é irreformável, votaremos contra ele, mas oferecemos à Câmara a possibilidade de aliviar alguns dos sacrifícios dos portugueses, nomeadamente impedindo que meio milhão de portugueses tenha um corte de 5% ou de 6% nas suas prestações de doença ou desemprego. Meio milhão de portugueses terá, por mês, um corte de 5% ou 6% nas suas prestações de doença ou desemprego se não aprovarem a nossa proposta, mas também nos prolongamentos do subsídio social de desemprego, agora que temos mais 200 000 desempregados do que tínhamos quando os senhores tomaram posse. A situação do desemprego é muito complexa, é desgraçada do ponto de vista social. É tempo de regressar a esta proposta, e apresentamos as fontes de financiamento para o fazer. Também propomos o alívio no IMI ou a redução parcial nas taxas moderadoras para que mais gente possa ir às consultas nos centros de saúde, porque o aumento foi tão grande que muita gente deixou de poder pagar essas taxas moderadoras. Sr.ª Presidente, apresentamos propostas para aliviar sacrifícios dos portugueses, com a devida compensação orçamental, pedindo mais a quem mais pode e àqueles que têm dado menos para este esforço de consolidação, apresentamos propostas para dar mais força à nossa economia, porque é precisa outra estratégia! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É precisa consolidação orçamental, mas com crescimento económico. Se não fosse preciso outro exemplo de que há outra estratégia política e outro caminho, nomeadamente no alívio dos sacrifícios dos portugueses, Sr.ª Presidente, diria que também nós vamos discutir uma proposta da maioria, uma infame proposta da maioria que, ontem, tentámos travar no Orçamento retificativo, mas que não foi possível porque a maioria votou a favor daquela proposta, não recuou. A maioria votou a favor de uma proposta que corta nas pensões de alimentos das crianças mais pobres: crianças cujas famílias têm rendimentos entre 419 € e 545 € verão cortado o seu apoio de pensões de alimentos pelo Estado, se for votada favoravelmente uma proposta desta maioria, que, ontem, também já foi votada a favor no Orçamento retificativo. Há 15 000 crianças pobres que beneficiam de pensões de alimentos do Estado quando os progenitores não as pagam, e esta maioria considera, agora, que crianças cujas famílias têm rendimentos entre 419 € e 545 € serão certamente a classe média alta, serão certamente crianças ricas! Há outro caminho, há outra escolha, porque as crianças pobres — as famílias pobres — não podem ser variável de ajustamento das folhas de Excel do Ministro Vítor Gaspar e da ética social que já desapareceu do Ministro Mota Soares, Sr.ª Presidente! Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Honório Novo, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nem mesmo uma rábula ou qualquer sobretaxa ou, até, o visível desnorte na maioria parlamentar conseguem mascarar este Orçamento e mudar-lhe o conteúdo. O segundo Orçamento da troica não tem ponta por onde se lhe pegue, não tem qualquer margem de manobra possível, Srs. Deputados, nem sequer admite os truques para tentar enganar o País, como os que o Governo e maioria ensaiaram no fim de semana, fazendo crer que é possível melhorar este Orçamento.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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