Debates Parlamentares - Diário 021, p. 23 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não se registam pedidos de palavra em relação ao artigo 8.º —

Afetação de verbas resultantes do encerramento de contratos-programa realizados no âmbito do Programa

Polis para as cidades, à proposta de artigo 8.º-A — Cessação dos contratos com o ensino particular e

cooperativo, aos artigos 9.º — Reorganização de serviços e transferências na Administração Pública, 10.º —

Alterações orçamentais no âmbito do PREMAC, QREN, PROMAR, PRODER, PRRN, MFEEE e QCA III, 11.º

— Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas e 12.º —

Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental e às propostas de artigos 12.º-A —

Revogação da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso das entidades públicas e 12.º-B —

Acumulação da remuneração e da pensão dos titulares de cargos políticos das Regiões Autónomas.

Relativamente ao artigo 13.º — Transferências para fundações, estão inscritos os seguintes Srs.

Deputados: Nuno Serra, do PSD, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, e também o Sr. Secretário de Estado

da Administração Pública.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O CDS vai usar da palavra?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já é a segunda vez!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, uma das

melhores formas de respeitar e de fazer justiça para com o povo português, que são os que mais sofrem e

mais sacrifícios fazem por Portugal hoje em dia, é sermos mais exigentes na avaliação do custo-benefício de

cada cêntimo que cada contribuinte dá ao Estado para gastar, algo que foi esquecido durante os últimos anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — O modelo de financiamento apresentado para as fundações é o exemplo de

uma governação mais justa, mais rigorosa, mais racional e mais respeitosa com os dinheiros públicos

portugueses, algo que o Governo anterior nunca teve coragem de fazer.

Para além disso, os tempos são excecionais e os tempos excecionais exigem medidas também

excecionais e as fundações não podem ser uma exceção a essas medidas excecionais.

Para o PSD, não há exceções enquanto os portugueses não forem a primeira exceção.

O PSD reconhece a utilidade pública de muitas das nossas fundações, mas também reconhece que, neste

momento de crise, todos temos de contribuir, sem exceção, para um bem comum maior, o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados:

O Governo apresentou aqui, durante este ano, uma revisão do quadro das fundações e das transferências

para as mesmas. Foi um debate alargado, quer na sociedade portuguesa, quer neste Parlamento.

O CDS disse aqui, nessa ocasião, que era seu entendimento que o Governo poderia ter ido mais longe no

corte das transferências para estas fundações.

Em consequência e em coerência com essa preocupação manifestada pelo CDS neste debate, surge aqui

esta proposta de alteração de aprofundamento do corte dessas transferências para as fundações. Este é um

exemplo, de vários que teremos hoje, da relevância e do papel do Parlamento no processo orçamental e é

também um exemplo, nos tempos que correm, de como as bancadas da maioria têm como função ajudar a

23 DE NOVEMBRO DE 2012 23 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não se registam pedidos de palavra em relação ao artigo 8.º — Afetação de verbas resultantes do encerramento de contratos-programa realizados no âmbito do Programa Polis para as cidades, à proposta de artigo 8.º-A — Cessação dos contratos com o ensino particular e cooperativo, aos artigos 9.º — Reorganização de serviços e transferências na Administração Pública, 10.º — Alterações orçamentais no âmbito do PREMAC, QREN, PROMAR, PRODER, PRRN, MFEEE e QCA III, 11.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas e 12.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental e às propostas de artigos 12.º-A — Revogação da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso das entidades públicas e 12.º-B — Acumulação da remuneração e da pensão dos titulares de cargos políticos das Regiões Autónomas. Relativamente ao artigo 13.º — Transferências para fundações, estão inscritos os seguintes Srs. Deputados: Nuno Serra, do PSD, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, e também o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Honório Novo (PCP): — O CDS vai usar da palavra?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já é a segunda vez! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, uma das melhores formas de respeitar e de fazer justiça para com o povo português, que são os que mais sofrem e mais sacrifícios fazem por Portugal hoje em dia, é sermos mais exigentes na avaliação do custo-benefício de cada cêntimo que cada contribuinte dá ao Estado para gastar, algo que foi esquecido durante os últimos anos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — O modelo de financiamento apresentado para as fundações é o exemplo de uma governação mais justa, mais rigorosa, mais racional e mais respeitosa com os dinheiros públicos portugueses, algo que o Governo anterior nunca teve coragem de fazer. Para além disso, os tempos são excecionais e os tempos excecionais exigem medidas também excecionais e as fundações não podem ser uma exceção a essas medidas excecionais. Para o PSD, não há exceções enquanto os portugueses não forem a primeira exceção. O PSD reconhece a utilidade pública de muitas das nossas fundações, mas também reconhece que, neste momento de crise, todos temos de contribuir, sem exceção, para um bem comum maior, o futuro de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O Governo apresentou aqui, durante este ano, uma revisão do quadro das fundações e das transferências para as mesmas. Foi um debate alargado, quer na sociedade portuguesa, quer neste Parlamento. O CDS disse aqui, nessa ocasião, que era seu entendimento que o Governo poderia ter ido mais longe no corte das transferências para estas fundações. Em consequência e em coerência com essa preocupação manifestada pelo CDS neste debate, surge aqui esta proposta de alteração de aprofundamento do corte dessas transferências para as fundações. Este é um exemplo, de vários que teremos hoje, da relevância e do papel do Parlamento no processo orçamental e é também um exemplo, nos tempos que correm, de como as bancadas da maioria têm como função ajudar a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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