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27 DE NOVEMBRO DE 2012

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Protestos do PS.

Na prática, se não quisermos falar em algo que ainda não aconteceu, a proposta representa também

metade do desvio do que já se verificou no último relatório das parcerias público-privadas, que são 280,6

milhões de euros.

Portanto, a vossa proposta nem cobre o prejuízo que VV. Ex.as

já deram e que já fi confirmado em todos os

relatórios.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Depois, a vossa proposta é também juridicamente perigosa, porque há

um conjunto de especialistas que dizem que essa solução, a exemplo das outras soluções, acabaram, no final,

por ficar mais caras ao Estado.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por outro lado, os ajustamentos e os cortes que o Governo tem levado

a cabo foram feitos com base negocial, sem recurso aos tribunais e, portanto, respeitando os direitos das

empresas e o interesse do Estado.

Protestos do PS.

A vossa proposta é também, politicamente, se a expressão me é permitida, uma pantomina. E vou explicar-

lhe porquê: porque essa proposta vem de um partido cujo secretário-geral dizia, em março, que o TGV era

fundamental, que a maior das PPP era fundamental, para, em setembro, vir propor essa sobretaxa. Em que é

que ficamos? É para fazer mais ou é para cortar?

Essa é uma primeira incongruência. Mas ainda há mais: dizia um ex-Secretário de Estado dos Transportes

que as PPP vão custar zero cêntimos ao Orçamento do Estado. Pois bem, Sr. Deputado, sabe o que é que

dizem todos os relatórios? Neste momento, os prejuízos andam à volta de 5,7 milhões de euros durante toda a

vida das PPP.

Mas vou dizer-lhe mais: o que é que dizia a UTAO no orçamento de 2009? Que havia um «apagão

orçamental», que havia deficiência de informação. E sabem porquê? Porque as seis concessões só vão

aparecer no Orçamento do Estado em 2014. Ou seja, há uma «bomba relógio» que VV. Ex.as

deixaram, que

em 2014 e 2015 nos vai cair na gestão orçamental e que a vossa sobretaxa procura não resolver.

Refiro ainda que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças previa, no seu relatório de 2011, 481 milhões de

euros de desvio e 517 milhões de euros em 2015.

Portanto, Srs. Deputados, percebo bem que o Partido Socialista quisesse vir dar um sinal de que tudo o

que fez para trás esteve errado… Aliás, se forem ler o relatório do Tribunal de Contas, a propósito da não

concessão de visto prévio nas seis concessões, verão que lá se fala em ilegalidades, em acordos

contingentes, em acordo-sombra. Fala em valores que ainda estamos para descobrir quanto é que vão ficar

em cartas que estão escondidas entre o Estado.

Portanto, Srs. Deputados, ficou curta essa vossa proposta. Era preferível terem dito que tudo o que fizeram

para trás…

Protestos do PS.

Eu percebo! Os Srs. Deputados quiseram, numa matéria séria, vir aqui fazer o pleno, terem sol na eira e

chuva no nabal. Do que eu não estava à espera era que o Partido Socialista quisesse pôr o nabal na eira!

Disso é que, de facto, não estava à espera.

Risos do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • NUNO REIS
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
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  • Intervenção
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  • Luís Morais Sarmento
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  • Interpelação à mesa
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  • DUARTE PACHECO
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  • Interpelação à mesa
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  • PEDRO JESUS MARQUES
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  • Interpelação à mesa
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • CARLOS SANTOS SILVA
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
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  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
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  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
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  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
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  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
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  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
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  • João Grancho
  • S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
  • João Grancho
  • S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Intervenção
  • Pedro Afonso De Paulo
  • S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • ADOLFO MESQUITA NUNES
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • Deputado
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • HORTENSE MARTINS
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  • Interpelação à mesa
  • PAULO BATISTA SANTOS
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  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
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  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
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  • Intervenção
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  • PAULO SÁ
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  • EDUARDO CABRITA
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
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  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
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  • MIGUEL FRASQUILHO
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
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  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão