Debates Parlamentares - Diário 023, p. 25 (2012-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2012

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista, em vez de andar a tirar expedientes da

«cartola», como as medidas que tomou no sentido de apoiar as pequenas médias empresas com mais

dinheiro, deveria contribuir para a credibilidade do País, porque, nesse caso, as portas do crédito abrir-se-iam

às empesas.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista deveriam fazer evoluir a sua posição sobre este Orçamento do

Estado na medida em que nele podem encontrar uma nova linha de crédito PME Crescimento, mais seguros

para crédito à exportação, linhas de recapitalização para as PME, uma linha PME Obrigações e ainda o IVA de

caixa, que tanta falta faz às pequenas e médias empresas e às microempresas, o qual vai permitir que as

empresas só paguem o IVA que é devido quando os seus clientes lhes paguem. Esta é uma medida que vai

aliviar as restrições de liquidez das pequenas e médias empresas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Relativamente a uma proposta de artigo 136.º-A — Linha de Financiamento de

Pequenas e Médias Empresas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr. ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, sem

crescimento não há consolidação orçamental. Ouviu bem, Sr. Deputado Carlos Silva?

É que o Sr. Deputado disse que, primeiro, temos de fazer consolidação orçamental e estabelecer o

equilíbrio das contas públicas. Mas sabe o que é que vai acontecer, dado o falhanço dos números e dos

objetivos apresentados por este Governo? É que, Sr. Deputado, quando atingirmos esses objetivos, todas as

empresas já terão morrido e a destruição dos empregos já terá acontecido!

O que propomos é que o Governo e a maioria que o apoia votem favoravelmente as propostas do PS,

porque é urgente o financiamento das empresas. Sem financiamento, não há empresas e sem empresas não

há postos de trabalho. Por isso, o Partido Socialista requer que a maioria aprove, com urgência, as quatro

propostas que apresentamos hoje.

A primeira é no sentido de criar uma linha de crédito do BEI de 5000 milhões, que, recorde-se, é destinada

às pequenas e médias empresas. Esta linha já aqui foi discutida a aprovada noutros tempos, mas é preciso

levá-la à prática porque as empresas carecem dela.

Em segundo lugar, propõe-se a criação de uma linha de recapitalização para as PME com 3000 milhões de

euros, financiada por parte de fundos para a recapitalização dos bancos, que, como sabemos, ainda dispõem

de 7500 milhões de euros sobre os quais os portugueses estão a pagar juros, porque as empresas carecem

desse dinheiro para a sua atividade.

Propomos ainda a extensão do período de carência de reembolso das linhas de crédito já contratadas.

É verdade que existem as linhas PME Investe e PME Crescimento. Só que há um problema: no passado

até já houve prorrogação deste prazo e o que propomos é que se esse período de prorrogação seja

prolongado porque sabemos que a crise e a recessão requerem que, por parte das empresas, a prorrogação

se faça.

Em último lugar, propomos o reforço da linha de financiamento ao investimento e exportações com reforço

do Fundo de Contragarantia Mútuo.

Sr.as

e Srs. Deputados, as exportações já estavam a crescer muito antes desta contratualização com a

troica e a diversificação de mercados já estava a acontecer. Agora voltaram a estar em perigo por efeito da

recessão que ainda aumentou, como todas as previsões revistas o dizem, tanto em Portugal como na Europa.

Por isso, é preciso assegurar condições de financiamento. Há empresas, na área do calçado e do têxtil, que

estavam com saúde e que agora estão a ser postas em causa por falta de financiamento.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é urgente que aprovem estas medidas para o financiamento das

empresas e o Governo deve criar condições para a competitividade e com isso apoiar o emprego e o

crescimento.

Portanto, tem de haver consolidação das contas públicas mas temos de ter economia. É lamentável que se

sinta que, para o Governo e para a maioria, não haja economia.

Aplausos do PS.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 25 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista, em vez de andar a tirar expedientes da «cartola», como as medidas que tomou no sentido de apoiar as pequenas médias empresas com mais dinheiro, deveria contribuir para a credibilidade do País, porque, nesse caso, as portas do crédito abrir-se-iam às empesas. Os Srs. Deputados do Partido Socialista deveriam fazer evoluir a sua posição sobre este Orçamento do Estado na medida em que nele podem encontrar uma nova linha de crédito PME Crescimento, mais seguros para crédito à exportação, linhas de recapitalização para as PME, uma linha PME Obrigações e ainda o IVA de caixa, que tanta falta faz às pequenas e médias empresas e às microempresas, o qual vai permitir que as empresas só paguem o IVA que é devido quando os seus clientes lhes paguem. Esta é uma medida que vai aliviar as restrições de liquidez das pequenas e médias empresas. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Relativamente a uma proposta de artigo 136.º-A — Linha de Financiamento de Pequenas e Médias Empresas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr. ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sem crescimento não há consolidação orçamental. Ouviu bem, Sr. Deputado Carlos Silva? É que o Sr. Deputado disse que, primeiro, temos de fazer consolidação orçamental e estabelecer o equilíbrio das contas públicas. Mas sabe o que é que vai acontecer, dado o falhanço dos números e dos objetivos apresentados por este Governo? É que, Sr. Deputado, quando atingirmos esses objetivos, todas as empresas já terão morrido e a destruição dos empregos já terá acontecido! O que propomos é que o Governo e a maioria que o apoia votem favoravelmente as propostas do PS, porque é urgente o financiamento das empresas. Sem financiamento, não há empresas e sem empresas não há postos de trabalho. Por isso, o Partido Socialista requer que a maioria aprove, com urgência, as quatro propostas que apresentamos hoje. A primeira é no sentido de criar uma linha de crédito do BEI de 5000 milhões, que, recorde-se, é destinada às pequenas e médias empresas. Esta linha já aqui foi discutida a aprovada noutros tempos, mas é preciso levá-la à prática porque as empresas carecem dela. Em segundo lugar, propõe-se a criação de uma linha de recapitalização para as PME com 3000 milhões de euros, financiada por parte de fundos para a recapitalização dos bancos, que, como sabemos, ainda dispõem de 7500 milhões de euros sobre os quais os portugueses estão a pagar juros, porque as empresas carecem desse dinheiro para a sua atividade. Propomos ainda a extensão do período de carência de reembolso das linhas de crédito já contratadas. É verdade que existem as linhas PME Investe e PME Crescimento. Só que há um problema: no passado até já houve prorrogação deste prazo e o que propomos é que se esse período de prorrogação seja prolongado porque sabemos que a crise e a recessão requerem que, por parte das empresas, a prorrogação se faça. Em último lugar, propomos o reforço da linha de financiamento ao investimento e exportações com reforço do Fundo de Contragarantia Mútuo. Sr.as e Srs. Deputados, as exportações já estavam a crescer muito antes desta contratualização com a troica e a diversificação de mercados já estava a acontecer. Agora voltaram a estar em perigo por efeito da recessão que ainda aumentou, como todas as previsões revistas o dizem, tanto em Portugal como na Europa. Por isso, é preciso assegurar condições de financiamento. Há empresas, na área do calçado e do têxtil, que estavam com saúde e que agora estão a ser postas em causa por falta de financiamento. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é urgente que aprovem estas medidas para o financiamento das empresas e o Governo deve criar condições para a competitividade e com isso apoiar o emprego e o crescimento. Portanto, tem de haver consolidação das contas públicas mas temos de ter economia. É lamentável que se sinta que, para o Governo e para a maioria, não haja economia. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Secretário
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas