Debates Parlamentares - Diário 026, p. 33 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos:

a Sr.ª Deputada Mónica Ferro, do PSD, e os Srs. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE, João Pinho Almeida,

do CDS-PP, e Honório Novo, do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, acabamos de assistir a um

exercício de citações avulsas, de evocações de memórias, na minha opinião de uma leitura um pouco

enviesada da História.

O Sr. Deputado citou tanta gente que me espanta que não tenha citado o Eng.º António Guterres, do seu

partido, que ainda esta semana fez umas declarações muito interessantes acerca do legado que deixou ao

nosso País. Espanta-me também que, citando tantas estatísticas, não tenha tido uma certa seriedade, até lhe

chamaria académica, de imputar as responsabilidades a quem de direito. Fica bem, fica-nos bem no debate

público.

E já que referiu estas últimas decisões do Eurogrupo e esta eventual falta de coordenação no Governo ou

entre os parceiros e dentro dos partidos políticos sobre de que medidas deveríamos beneficiar, digo-lhe que o

Sr. Deputado fez uma leitura demasiado simplista do que se está a passar.

Na realidade, do que se trata é de uma série de condições que foram negociadas com a Grécia e que

podem, ou não, ser aplicadas a Portugal. A garantia está dada e, como deve lembrar-se, é de julho do ano

passado. Foi reivindicada pelo Primeiro-Ministro português e foi a de que para circunstâncias semelhantes

devem aplicar-se condições semelhantes, e sempre as melhores condições.

Portanto, Sr. Deputado, nós temos a garantia, desde Julho do ano passado e reiterada este ano pelo

Presidente do Eurogrupo, de que as melhores condições que se aplicarem à Grécia serão as melhores

condições aplicadas a Portugal. Mas como nos faz uma leitura sempre muito setorial do que se está a passar,

fica outra questão, que é a seguinte: convém dizer às pessoas que o dinheiro que Portugal recebeu das

entidades financiadoras não vem todo da União Europeia, só uma parte, e a essa parte, sim, poderão aplicar-

se outras condições

Tenho visto cálculos demasiadamente simplistas, esses, sim, invocando ganhos que não consigo

matematicamente explicar, invocando vantagens que não consigo compreender. Sei que é muito simpático

fazer uma leitura na qual nós somos os autores de tudo o que é bom, enjeitando a responsabilidade por tudo o

que é mau. Por parte do PSD, nunca ouvirá nem o renegar de um legado que temos, nem o renegar das

responsabilidades de todas as medidas que estamos a adotar.

Pode também ter a certeza de uma coisa: fazemo-lo por um Portugal melhor, fazemo-lo para que se possa

evitar aquela situação em que os senhores nos obrigaram a estar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Braga optou por responder

a grupos de duas questões, pelo que, de seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, sabemos, ouvimos e não

nos enganamos sobre as palavras que nos são ditas nesta Assembleia.

Há oito dias atrás, estava aqui a ter lugar o debate do Orçamento que, se calhar, mais vai destruir quer a

economia, quer o rendimento das famílias, o Orçamento que, nas palavras que o Sr. Ministro das Finanças

utilizou, é «um enorme aumento de impostos». E no final do dia do debate desse Orçamento do «enorme

aumento de impostos» caía a notícia de que podiam mudar as condições daquela que é a maior fatia da nossa

despesa pública, que é a dívida que nós neste momento temos. A notícia era a de que poderíamos ter

melhores condições decorrentes daquelas que foram as condições aplicadas à Grécia.

Instado pela pressão que se criou no País, o próprio Ministro das Finanças disse aqui, para todos nós

ouvirmos, que, seguindo o princípio da igualdade, as mesmas condições que fossem aplicadas à Grécia

seriam aplicadas a Portugal.

Pelos vistos, a palavra do Ministro dura poucos dias, porque, sete dias depois, vai a Bruxelas e dá o dito

por não dito, faz um mortal à retaguarda e revê em baixa, numa versão franco/alemã, aquilo que tinha dito

6 DE DEZEMBRO DE 2012 33 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos: a Sr.ª Deputada Mónica Ferro, do PSD, e os Srs. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE, João Pinho Almeida, do CDS-PP, e Honório Novo, do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro. A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, acabamos de assistir a um exercício de citações avulsas, de evocações de memórias, na minha opinião de uma leitura um pouco enviesada da História. O Sr. Deputado citou tanta gente que me espanta que não tenha citado o Eng.º António Guterres, do seu partido, que ainda esta semana fez umas declarações muito interessantes acerca do legado que deixou ao nosso País. Espanta-me também que, citando tantas estatísticas, não tenha tido uma certa seriedade, até lhe chamaria académica, de imputar as responsabilidades a quem de direito. Fica bem, fica-nos bem no debate público. E já que referiu estas últimas decisões do Eurogrupo e esta eventual falta de coordenação no Governo ou entre os parceiros e dentro dos partidos políticos sobre de que medidas deveríamos beneficiar, digo-lhe que o Sr. Deputado fez uma leitura demasiado simplista do que se está a passar. Na realidade, do que se trata é de uma série de condições que foram negociadas com a Grécia e que podem, ou não, ser aplicadas a Portugal. A garantia está dada e, como deve lembrar-se, é de julho do ano passado. Foi reivindicada pelo Primeiro-Ministro português e foi a de que para circunstâncias semelhantes devem aplicar-se condições semelhantes, e sempre as melhores condições. Portanto, Sr. Deputado, nós temos a garantia, desde Julho do ano passado e reiterada este ano pelo Presidente do Eurogrupo, de que as melhores condições que se aplicarem à Grécia serão as melhores condições aplicadas a Portugal. Mas como nos faz uma leitura sempre muito setorial do que se está a passar, fica outra questão, que é a seguinte: convém dizer às pessoas que o dinheiro que Portugal recebeu das entidades financiadoras não vem todo da União Europeia, só uma parte, e a essa parte, sim, poderão aplicar-se outras condições Tenho visto cálculos demasiadamente simplistas, esses, sim, invocando ganhos que não consigo matematicamente explicar, invocando vantagens que não consigo compreender. Sei que é muito simpático fazer uma leitura na qual nós somos os autores de tudo o que é bom, enjeitando a responsabilidade por tudo o que é mau. Por parte do PSD, nunca ouvirá nem o renegar de um legado que temos, nem o renegar das responsabilidades de todas as medidas que estamos a adotar. Pode também ter a certeza de uma coisa: fazemo-lo por um Portugal melhor, fazemo-lo para que se possa evitar aquela situação em que os senhores nos obrigaram a estar. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Braga optou por responder a grupos de duas questões, pelo que, de seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, sabemos, ouvimos e não nos enganamos sobre as palavras que nos são ditas nesta Assembleia. Há oito dias atrás, estava aqui a ter lugar o debate do Orçamento que, se calhar, mais vai destruir quer a economia, quer o rendimento das famílias, o Orçamento que, nas palavras que o Sr. Ministro das Finanças utilizou, é «um enorme aumento de impostos». E no final do dia do debate desse Orçamento do «enorme aumento de impostos» caía a notícia de que podiam mudar as condições daquela que é a maior fatia da nossa despesa pública, que é a dívida que nós neste momento temos. A notícia era a de que poderíamos ter melhores condições decorrentes daquelas que foram as condições aplicadas à Grécia. Instado pela pressão que se criou no País, o próprio Ministro das Finanças disse aqui, para todos nós ouvirmos, que, seguindo o princípio da igualdade, as mesmas condições que fossem aplicadas à Grécia seriam aplicadas a Portugal. Pelos vistos, a palavra do Ministro dura poucos dias, porque, sete dias depois, vai a Bruxelas e dá o dito por não dito, faz um mortal à retaguarda e revê em baixa, numa versão franco/alemã, aquilo que tinha dito

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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