Debates Parlamentares - Diário 026, p. 30 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.

O que disse, e repito, é que esteve clandestino, durante seis anos, na última fila dessa bancada.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas posso alterar a palavra: em vez de dizer que esteve clandestino, posso

dizer que foi cúmplice, foi cúmplice do maior ataque ao Estado social que foi feito deste o 25 de Abril,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… com o desvario das PPP, as estradas onde não passam carros, a Parque Escolar e a «festa» da Parque

Escolar sem controlo!

Sr. Deputado José Junqueiro, o passado já lá vai e os senhores já foram castigados — mas, de vez em

quando, convém lembrarmo-nos do que se passou. Hoje, a minha preocupação é com o futuro, e o futuro é

discutir o Estado sem tabus: não é o Estado social, é o Estado.

Por exemplo, na Defesa, gastamos mais 2%, em média, do que é gasto na União Europeia; na

Administração Interna, gastamos, em média, mais 1%, do que é gasto na União Europeia; em Saúde, estamos

iguais, mas há outras áreas onde não estamos.

Discutir o Estado não é discutir o Estado social e o que os senhores querem é assustar os portugueses

com uma conversa mole que não interessa a ninguém. Que alternativas os senhores apresentam? Zero! O

que é que os senhores trazem para este debate? Tacticismo político, revanchismo político. Propostas

concretas? Zero!

O Secretário-Geral do Partido Socialista — tenho-o dito muitas vezes — chegou a líder do Partido

Socialista sem apresentar qualquer proposta, mas não vai chegar a Primeiro-Ministro sem apresentar qualquer

proposta do País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, o pequeno debate que acabámos de ter aqui, em que o PSD

se apresenta como uma espécie de arauto das reformas, veio dar-nos mais razão nas questões essenciais

que temos colocado no Parlamento, fundamentalmente as que têm a ver quer com a natureza do Estado, em

geral, quer, sobretudo e principalmente, com a natureza do Parlamento.

Sr. Deputado Luís Menezes, a discussão política parlamentar é feita no Parlamento e, à luz da

Constituição, tem regras que devemos respeitar, porque só com essas regras é que a democracia sai

enriquecida.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os recentes dados do Eurostat reportados a 2011 dão-nos conta

dos indicadores referenciados no apuramento da população que se considera em risco de pobreza e dos que

vivem abaixo desse limiar.

A leitura destes números deve ser realizada com inquietação. Os indicadores são impressivos e dão nota

do grau de sofrimento que atinge milhares de famílias: são mais de 2,6 milhões portugueses em exclusão

social extrema ou em risco de pobreza. E todos sabemos que, ao longo do último ano, o aumento exponencial

de desempregados, nomeadamente casais e jovens qualificados, todos os meses revê em alta estas

estatísticas.

As medidas de austeridade previstas no Orçamento do Estado para 2013 provocarão novo agravamento da

pobreza. E quando a austeridade se reduz a este nível, ao sofrimento, transforma-se em punição, que é,

infelizmente, o que está a acontecer em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 26 30 Protestos do Deputado do PS José Junqueiro. O que disse, e repito, é que esteve clandestino, durante seis anos, na última fila dessa bancada. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas posso alterar a palavra: em vez de dizer que esteve clandestino, posso dizer que foi cúmplice, foi cúmplice do maior ataque ao Estado social que foi feito deste o 25 de Abril,… Aplausos do PSD e do CDS-PP. … com o desvario das PPP, as estradas onde não passam carros, a Parque Escolar e a «festa» da Parque Escolar sem controlo! Sr. Deputado José Junqueiro, o passado já lá vai e os senhores já foram castigados — mas, de vez em quando, convém lembrarmo-nos do que se passou. Hoje, a minha preocupação é com o futuro, e o futuro é discutir o Estado sem tabus: não é o Estado social, é o Estado. Por exemplo, na Defesa, gastamos mais 2%, em média, do que é gasto na União Europeia; na Administração Interna, gastamos, em média, mais 1%, do que é gasto na União Europeia; em Saúde, estamos iguais, mas há outras áreas onde não estamos. Discutir o Estado não é discutir o Estado social e o que os senhores querem é assustar os portugueses com uma conversa mole que não interessa a ninguém. Que alternativas os senhores apresentam? Zero! O que é que os senhores trazem para este debate? Tacticismo político, revanchismo político. Propostas concretas? Zero! O Secretário-Geral do Partido Socialista — tenho-o dito muitas vezes — chegou a líder do Partido Socialista sem apresentar qualquer proposta, mas não vai chegar a Primeiro-Ministro sem apresentar qualquer proposta do País! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, o pequeno debate que acabámos de ter aqui, em que o PSD se apresenta como uma espécie de arauto das reformas, veio dar-nos mais razão nas questões essenciais que temos colocado no Parlamento, fundamentalmente as que têm a ver quer com a natureza do Estado, em geral, quer, sobretudo e principalmente, com a natureza do Parlamento. Sr. Deputado Luís Menezes, a discussão política parlamentar é feita no Parlamento e, à luz da Constituição, tem regras que devemos respeitar, porque só com essas regras é que a democracia sai enriquecida. Aplausos do PS. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os recentes dados do Eurostat reportados a 2011 dão-nos conta dos indicadores referenciados no apuramento da população que se considera em risco de pobreza e dos que vivem abaixo desse limiar. A leitura destes números deve ser realizada com inquietação. Os indicadores são impressivos e dão nota do grau de sofrimento que atinge milhares de famílias: são mais de 2,6 milhões portugueses em exclusão social extrema ou em risco de pobreza. E todos sabemos que, ao longo do último ano, o aumento exponencial de desempregados, nomeadamente casais e jovens qualificados, todos os meses revê em alta estas estatísticas. As medidas de austeridade previstas no Orçamento do Estado para 2013 provocarão novo agravamento da pobreza. E quando a austeridade se reduz a este nível, ao sofrimento, transforma-se em punição, que é, infelizmente, o que está a acontecer em Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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