Debates Parlamentares - Diário 026, p. 35 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, o senhor falou

sobre o que se passou no Eurogrupo e, embora menos, sobre aquilo que se vai passando na Europa.

De facto, o Partido Socialista tem apelado muitas vezes para que se debatam as questões europeias, num

apelo que é um apelo relevante, porque, indiscutivelmente, a situação em que estamos depende muito das

soluções que se consigam gerar ao nível europeu e muito dificilmente aquelas que gerarmos, a título

estritamente nacional, podem ser suficientes para resolver os problemas. Mas convém que tenhamos noção

de todos os problemas por que passa a Europa neste momento. A Europa não tem apenas um problema com

países que estão sob programas de assistência. É verdade que Portugal está sob um programa de

assistência, mas devemos ser nós os primeiros a dizer que esse não é o único problema da Europa e que a

Europa não tem três problemas chamados Grécia, Irlanda e Portugal, a Europa tem vários problemas, e a

esmagadora maioria deles está no centro da Europa, onde a Europa não os consegue resolver.

Esta é a Europa que não consegue aprovar o seu próprio orçamento; esta é a Europa que não consegue

dar passos decisivos para resolver um problema de ter criado uma moeda única que não tem mecanismos

próprios de uma moeda e que, portanto, não consegue ser suficientemente estável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta é a Europa que não consegue criar uma união financeira

e bancária que permita, de uma vez por todas, separar o risco soberano do risco das instituições financeiras. É

nesta Europa que nós estamos envolvidos e é sobre esta Europa que nós temos de fazer os debates.

E é especialmente preocupante que, nesta Europa, haja um ministro das Finanças de um Estado soberano

que diga que Portugal não deve pedir aquilo que não é suscetível de ser pedido, aquilo que é nosso por

direito, e que haja, logo ao lado, outro ministro das finanças de outro Estado soberano que diga exatamente a

mesma coisa. Estamos a falar do ministro das finanças da Sr.ª Merkel, é verdade, mas estamos também a

falar do ministro das finanças do Sr. Hollande, que disse exatamente o mesmo que disse o ministro das

finanças da Sr.ª Merkel.

Portanto, para o Partido Socialista convém agora ter a noção disso, porque durante cerca de um ano

disseram que todo o problema europeu passava pela alteração de liderança em França, porque isso permitiria

equilibrar a Europa entre dois tipos de visões.

Sr. Deputado António Braga, o que lhe pergunto agora é onde está essa outra visão, porque o que eu ouvi

ao ministro das finanças do Sr. Hollande foi exatamente o mesmo que ouvi ao ministro das finanças da Sr.ª

Merkel. Então, onde é que estava essa esperança de que, afinal, Portugal não tinha soluções internas, mas

tinha uma grande solução externa que era a eleição do Sr. Hollande? Os senhores até foram para França

fazer campanha, porque diziam que era lá que estava a nossa solução!

Portanto, Sr. Deputado António Braga sobre a nossa bancada e sobre a maioria, não tenha qualquer

dúvida de que nunca deixaremos de reivindicar aquilo que é nosso por direito. E nosso por direito é a

aplicação de regras idênticas àquelas que forem aplicadas a qualquer outro Estado que esteja sob programa

de assistência, naquilo que é próprio do programa de assistência.

Isso pode ser muito importante para Portugal, não temos vergonha de o dizer. Não temos vergonha de

afirmar que se pudermos discutir maturidades e que se pudermos beneficiar de períodos de carência

alargados isso é muito importante para a situação em que estamos. Isso pode permitir, designadamente,

aliviar aquele que é o esmagamento fiscal em que vivemos neste momento. Claro que isso é relevante e

importante, nunca abdicaremos de o defender, mas também nunca admitiremos que seja por via da Alemanha

ou que seja por via da França e do Sr. Hollande que nos venham dizer que aquilo que é nosso por direito não

deve ser pedido.

6 DE DEZEMBRO DE 2012 35 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, o senhor falou sobre o que se passou no Eurogrupo e, embora menos, sobre aquilo que se vai passando na Europa. De facto, o Partido Socialista tem apelado muitas vezes para que se debatam as questões europeias, num apelo que é um apelo relevante, porque, indiscutivelmente, a situação em que estamos depende muito das soluções que se consigam gerar ao nível europeu e muito dificilmente aquelas que gerarmos, a título estritamente nacional, podem ser suficientes para resolver os problemas. Mas convém que tenhamos noção de todos os problemas por que passa a Europa neste momento. A Europa não tem apenas um problema com países que estão sob programas de assistência. É verdade que Portugal está sob um programa de assistência, mas devemos ser nós os primeiros a dizer que esse não é o único problema da Europa e que a Europa não tem três problemas chamados Grécia, Irlanda e Portugal, a Europa tem vários problemas, e a esmagadora maioria deles está no centro da Europa, onde a Europa não os consegue resolver. Esta é a Europa que não consegue aprovar o seu próprio orçamento; esta é a Europa que não consegue dar passos decisivos para resolver um problema de ter criado uma moeda única que não tem mecanismos próprios de uma moeda e que, portanto, não consegue ser suficientemente estável. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta é a Europa que não consegue criar uma união financeira e bancária que permita, de uma vez por todas, separar o risco soberano do risco das instituições financeiras. É nesta Europa que nós estamos envolvidos e é sobre esta Europa que nós temos de fazer os debates. E é especialmente preocupante que, nesta Europa, haja um ministro das Finanças de um Estado soberano que diga que Portugal não deve pedir aquilo que não é suscetível de ser pedido, aquilo que é nosso por direito, e que haja, logo ao lado, outro ministro das finanças de outro Estado soberano que diga exatamente a mesma coisa. Estamos a falar do ministro das finanças da Sr.ª Merkel, é verdade, mas estamos também a falar do ministro das finanças do Sr. Hollande, que disse exatamente o mesmo que disse o ministro das finanças da Sr.ª Merkel. Portanto, para o Partido Socialista convém agora ter a noção disso, porque durante cerca de um ano disseram que todo o problema europeu passava pela alteração de liderança em França, porque isso permitiria equilibrar a Europa entre dois tipos de visões. Sr. Deputado António Braga, o que lhe pergunto agora é onde está essa outra visão, porque o que eu ouvi ao ministro das finanças do Sr. Hollande foi exatamente o mesmo que ouvi ao ministro das finanças da Sr.ª Merkel. Então, onde é que estava essa esperança de que, afinal, Portugal não tinha soluções internas, mas tinha uma grande solução externa que era a eleição do Sr. Hollande? Os senhores até foram para França fazer campanha, porque diziam que era lá que estava a nossa solução! Portanto, Sr. Deputado António Braga sobre a nossa bancada e sobre a maioria, não tenha qualquer dúvida de que nunca deixaremos de reivindicar aquilo que é nosso por direito. E nosso por direito é a aplicação de regras idênticas àquelas que forem aplicadas a qualquer outro Estado que esteja sob programa de assistência, naquilo que é próprio do programa de assistência. Isso pode ser muito importante para Portugal, não temos vergonha de o dizer. Não temos vergonha de afirmar que se pudermos discutir maturidades e que se pudermos beneficiar de períodos de carência alargados isso é muito importante para a situação em que estamos. Isso pode permitir, designadamente, aliviar aquele que é o esmagamento fiscal em que vivemos neste momento. Claro que isso é relevante e importante, nunca abdicaremos de o defender, mas também nunca admitiremos que seja por via da Alemanha ou que seja por via da França e do Sr. Hollande que nos venham dizer que aquilo que é nosso por direito não deve ser pedido.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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