Debates Parlamentares - Diário 026, p. 39 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

Claro que há ainda muito, mesmo muito, por fazer. Claro que o nosso grau de exigência deve estar sempre

em alerta. Claro que todos temos obrigação de pensar, propor e agir, quanto ao próximo passo desta longa

caminhada.

Em primeiro lugar, importa deixar bem claro que integrar as pessoas com deficiência não é um dever

decorrente dos seus direitos específicos, é cumprir a Constituição, é agir em conformidade com os Direitos do

Homem.

Este passo leva-nos ao ponto fundamental da compreensão do que deve ser esta integração.

Há palavras difíceis, mas lembro-me — e muitos dos Srs. Deputados também se lembrarão — de ouvir

falar nos «inutilizados», nos «aleijados», nos «ceguinhos», nos «maluquinhos». Lembro-me de, tristemente, se

falar e tratar da deficiência como um problema, uma não conformidade social, a que se respondia com a

exclusão, o afastamento e, pior do que tudo, o estigma e a vergonha.

Sr.as

e Srs. Deputados, não foi há tanto tempo assim, como não foi há tanto tempo assim que seres

humanos foram oficialmente discriminados em razão da cor da sua pele ou da sua etnia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Felizmente, nesta matéria, como noutras, de perceção e

relacionamento com o nosso semelhante, na sua diferença, o progresso tem sido notório.

Em poucos anos, chegamos à conclusão clara de que o primeiro combate a ser feito é o combate à

ignorância, a mãe de todos os preconceitos.

Em poucos anos, começamos a pensar, primeiro, que temos de cuidar destes nossos semelhantes e,

depois, que, aqui, a condescendência não tem lugar, porque o que realmente se passa é que temos de

garantir a todos o regular exercício dos seus direitos. Sr.as

e Srs. Deputados, não há, rigorosamente, nenhum

favor nisto!

Em poucos anos, o Estado foi interiorizando a necessidade de proporcionar a todos, sem exceção, o

regular exercício dos seus direitos. Urge, contudo, ainda, evoluir muito, e muito, na prática: na eliminação das

barreiras físicas e arquitetónicas, devendo o exemplo começar pelo Estado, nas áreas que gere, espaços e

edifícios públicos; no dever, que salientamos estar a ser reforçado e bem gerido, da atribuição das ajudas

técnicas aos que delas precisam, temporária ou definitivamente; na integração na escola, com meios humanos

e materiais, e sempre que este seja o melhor caminho, bem como no apoio às escolas de ensino especial, nos

casos em que melhor se adequa; na promoção de mais centros de atividades ocupacionais, estruturas

altamente deficitárias em Portugal e única resposta possível para tantos jovens e adultos; na promoção, como

vem acontecendo, e bem, de uma perspetiva de rede, de articulação de políticas para a sua maior eficácia; no

apoio, que acontece, deve ser continuado e, se possível, reforçado, aos centros de emprego protegido, como

meio de integração destas pessoas no mercado de trabalho, conduzindo à sua maior realização profissional e

pessoal; no apoio às empresas que contratam e integram estas pessoas, o que está a ser feito, e bem feito; no

reconhecimento público das empresas com melhor e mais responsabilidade social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Falámos, até agora, do papel do Estado, mas não seria justo,

deixem-me que vos diga, se nos esquecêssemos de que esta é uma caminhada que tem sido liderada por um

enorme grupo de pioneiros. Em primeiro lugar, as próprias pessoas com deficiência, os seus familiares e os

seus amigos; os profissionais da intervenção social, da saúde, da educação, que dedicaram os seus talentos e

as suas competências a esta causa; as organizações, de que cito algumas, como a CNOD, as CERCI, as

APPACDM, a AAPD, a ACAPO, os Deficientes das Forças Armadas, a AAPDA, e tantos, tantos outros.

Por fim, uma menção destacada ao que deve ser o ponto de referência, no presente e no futuro, desta

caminhada conjunta.

Já todos percebemos que as pessoas com deficiência não são um encargo do Estado e das famílias. Estas

pessoas, aos mais diversos níveis e nas mais variadas circunstâncias, afirmam-se, por direito próprio, como

um sério e fortíssimo ativo social. Têm, como todos, muito a aprender e têm, como todos, muito a ensinar.

Têm o poder único de, muitas vezes, nos recentrarem no essencial e têm o poder de trazer a solidariedade

6 DE DEZEMBRO DE 2012 39 Claro que há ainda muito, mesmo muito, por fazer. Claro que o nosso grau de exigência deve estar sempre em alerta. Claro que todos temos obrigação de pensar, propor e agir, quanto ao próximo passo desta longa caminhada. Em primeiro lugar, importa deixar bem claro que integrar as pessoas com deficiência não é um dever decorrente dos seus direitos específicos, é cumprir a Constituição, é agir em conformidade com os Direitos do Homem. Este passo leva-nos ao ponto fundamental da compreensão do que deve ser esta integração. Há palavras difíceis, mas lembro-me — e muitos dos Srs. Deputados também se lembrarão — de ouvir falar nos «inutilizados», nos «aleijados», nos «ceguinhos», nos «maluquinhos». Lembro-me de, tristemente, se falar e tratar da deficiência como um problema, uma não conformidade social, a que se respondia com a exclusão, o afastamento e, pior do que tudo, o estigma e a vergonha. Sr.as e Srs. Deputados, não foi há tanto tempo assim, como não foi há tanto tempo assim que seres humanos foram oficialmente discriminados em razão da cor da sua pele ou da sua etnia. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Felizmente, nesta matéria, como noutras, de perceção e relacionamento com o nosso semelhante, na sua diferença, o progresso tem sido notório. Em poucos anos, chegamos à conclusão clara de que o primeiro combate a ser feito é o combate à ignorância, a mãe de todos os preconceitos. Em poucos anos, começamos a pensar, primeiro, que temos de cuidar destes nossos semelhantes e, depois, que, aqui, a condescendência não tem lugar, porque o que realmente se passa é que temos de garantir a todos o regular exercício dos seus direitos. Sr.as e Srs. Deputados, não há, rigorosamente, nenhum favor nisto! Em poucos anos, o Estado foi interiorizando a necessidade de proporcionar a todos, sem exceção, o regular exercício dos seus direitos. Urge, contudo, ainda, evoluir muito, e muito, na prática: na eliminação das barreiras físicas e arquitetónicas, devendo o exemplo começar pelo Estado, nas áreas que gere, espaços e edifícios públicos; no dever, que salientamos estar a ser reforçado e bem gerido, da atribuição das ajudas técnicas aos que delas precisam, temporária ou definitivamente; na integração na escola, com meios humanos e materiais, e sempre que este seja o melhor caminho, bem como no apoio às escolas de ensino especial, nos casos em que melhor se adequa; na promoção de mais centros de atividades ocupacionais, estruturas altamente deficitárias em Portugal e única resposta possível para tantos jovens e adultos; na promoção, como vem acontecendo, e bem, de uma perspetiva de rede, de articulação de políticas para a sua maior eficácia; no apoio, que acontece, deve ser continuado e, se possível, reforçado, aos centros de emprego protegido, como meio de integração destas pessoas no mercado de trabalho, conduzindo à sua maior realização profissional e pessoal; no apoio às empresas que contratam e integram estas pessoas, o que está a ser feito, e bem feito; no reconhecimento público das empresas com melhor e mais responsabilidade social. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Falámos, até agora, do papel do Estado, mas não seria justo, deixem-me que vos diga, se nos esquecêssemos de que esta é uma caminhada que tem sido liderada por um enorme grupo de pioneiros. Em primeiro lugar, as próprias pessoas com deficiência, os seus familiares e os seus amigos; os profissionais da intervenção social, da saúde, da educação, que dedicaram os seus talentos e as suas competências a esta causa; as organizações, de que cito algumas, como a CNOD, as CERCI, as APPACDM, a AAPD, a ACAPO, os Deficientes das Forças Armadas, a AAPDA, e tantos, tantos outros. Por fim, uma menção destacada ao que deve ser o ponto de referência, no presente e no futuro, desta caminhada conjunta. Já todos percebemos que as pessoas com deficiência não são um encargo do Estado e das famílias. Estas pessoas, aos mais diversos níveis e nas mais variadas circunstâncias, afirmam-se, por direito próprio, como um sério e fortíssimo ativo social. Têm, como todos, muito a aprender e têm, como todos, muito a ensinar. Têm o poder único de, muitas vezes, nos recentrarem no essencial e têm o poder de trazer a solidariedade

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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