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I SÉRIE — NÚMERO 26

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Sr. Deputado, pergunto-lhe o que é que entende sobre esta matéria. Trata-se de uma medida concreta: há

um centro de reabilitação pronto a funcionar, que é fundamental para as pessoas com deficiência, e que não

abre por causa de uma opção política do Governo.

Sr. Deputado Raúl de Almeida, também as pessoas com deficiência têm muitas e boas razões para

derrotar esta política e este Governo e, infelizmente, não têm razões para estarem satisfeitas com as opções

políticas que têm governado, ou melhor, desgovernado, o nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, quero também

saudar a temática que trouxe a debate na sua declaração política, sobre a qual gostaria de lhe colocar três

perguntas muito concretas.

A primeira pergunta prende-se com um projeto de lei que Os Verdes entregaram ontem na Assembleia da

República, que visa alterar o regime relativo à assistência a filhos, formando uma justiça que hoje

incompreensivelmente não existe na lei. Porquê? Porque a lei que estabelece a assistência a filhos, no caso

concreto com deficiência, determina a redução do horário semanal de trabalho em cinco horas, mas só até os

filhos perfazerem um ano de idade. Ora, isto não faz sentido absolutamente nenhum, Sr. Deputado, porque os

filhos não deixam de ter essa deficiência a partir de um ano de idade, continuam dependentes e a necessitar

dessa assistência. De resto, há até deficiências que se vêm a diagnosticar e a serem detetadas depois de um

ano de idade e, portanto, os pais não podem beneficiar desse regime. Ou seja, qual é o sentido de a lei

determinar hoje este limite de idade, remetendo depois essa assistência para aquela que é concedida a todos

os pais de filhos menores até aos 12 anos? Não tem nenhum sentido!

Sr. Deputado, aproveito a sua intervenção para apelar à maioria no sentido de aprovar este projeto de lei

de Os Verdes, que será a breve prazo agendado, de modo a que possamos reparar um aspeto da lei que não

faz sentido absolutamente nenhum.

A segunda questão tem a ver com as barreiras arquitetónicas, matéria que o Sr. Deputado aflorou na sua

intervenção e que, de facto, para as pessoas com mobilidade reduzida é extraordinariamente importante.

Há inúmeros serviços públicos em Portugal que não permitem o acesso fácil a estas pessoas,

designadamente em centros de saúde há coisas perfeitamente caóticas e incompreensíveis.

Todos os prazos previstos na lei sobre a eliminação das barreiras arquitetónicas estão já falhados. Todos!

E a culpa não é só deste Governo, é culpa de todos os Governos que, desde a introdução da lei, nada fizeram,

ou fizeram muito pouco, relativamente a essa matéria.

Gostava que o Sr. Deputado, uma vez que pertence à maioria parlamentar, me dissesse o seguinte: desde

o início até ao final da Legislatura, se o Governo lá chegar — cá por mim, espero que não, mas façamos de

conta que é assim! —, o que é que o Sr. Deputado vislumbra que se possa alterar ao nível prático em termos

da eliminação das barreiras arquitetónicas? Que passo é que será dado em quatro anos de Legislatura, por

aquilo que conhece da intervenção deste Governo na matéria?

Por último, relativamente aos atletas paralímpicos e à sua magnífica prestação, nós ficamos muito

satisfeitos com a sua prestação e fazemos muitas homenagens, mas gostava de perguntar muito

concretamente o seguinte: dessa nossa satisfação, e fundamentalmente da satisfação da maioria, o que é que

decorre em termos práticos e de apoio a estes atletas para um reforço da sua prática no desporto e para que

continuem sempre a dar mais pelo seu País, alegrando-nos a todos?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Idália Salvador Serrão.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Explicações
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandre Mestre
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandre Mestre
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão