I SÉRIE — NÚMERO 26

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diante de todos nós. Não há dúvidas em relação às palavras do Ministro: «A melhoria das condições do

empréstimo internacional à Grécia seria a melhoria das condições do empréstimo internacional a Portugal» —

palavras de Vítor Gaspar, Ministro de Estado e das Finanças.

Por isso, é incompreensível como é que esta «cambalhota» do Ministro das Finanças em Bruxelas termina

depois no insulto ao País! Afinal, as palavras do Ministro não eram aquilo que ele queria dizer — o País e os

jornalistas é que perceberam mal as suas palavras.

Não há qualquer dignidade, não há qualquer transparência, não há qualquer apego à verdade de um

Ministro que diz que, afinal, quem se enganou não foi ele, foi o País, que não ouviu aquilo que ele podia dizer

quando escutou aquilo que ele quis dizer na altura.

Sobre isto não há duas palavras e não pode haver, por parte de qualquer uma das bancadas desta

Assembleia, qualquer tibieza na resposta ao Ministro. Num debate essencial, como é o debate do Orçamento

do Estado para 2013, exige-se do Governo a palavra da frontalidade perante os portugueses. O Governo

rompeu essa palavra da frontalidade.

Sr. Deputado, faço-lhe uma pergunta muito direta: considera ou não que o Governo, através do Sr. Ministro

das Finanças, deve vir a este Parlamento prestar esclarecimentos ao País e ao Parlamento? É que quem

faltou à verdade, como faltou o Ministro Vítor Gaspar, não pode passar com o silêncio que seja demolidor

desta maioria e não pode passar pelos «pingos da chuva» das suas escolhas políticas no que é essencial. E o

essencial, neste momento, é cortar nos juros e na dívida pública.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Mónica Ferro e Pedro Filipe Soares, muito

obrigado por terem participado neste debate que quisemos aqui trazer, a propósito da participação de Portugal

na construção da União Europeia e da reunião do Eurogrupo.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por responder às questões que me colocou, dizendo-lhe que

estamos inteiramente de acordo em que o Ministro precisa de dar explicações ao País e ao Parlamento.

Não é aceitável que um Ministro, de um qualquer Governo, se comprometa com uma ação concreta na

defesa dos interesses de Portugal num dia e que, no dia seguinte, ao contrário, venha dizer que fomos nós

que percebemos mal, que o que ele quis dizer não era isso e que houve um mal-entendido, pelo que

acompanhamos o Bloco de Esquerda nessa preocupação de podermos ouvir as explicações do Sr. Ministro,

confrontando-o com as suas próprias declarações.

Mas deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que neste Governo, e sobretudo através do Sr. Ministro das

Finanças, temos a garantia constante da previsibilidade de duas coisas que ocorreram sempre: é o aumento

de impostos e o erro sistemático na previsão dos diferentes cenários macroeconómicos. E é nessa medida

que, infelizmente, o Governo se tornou muito previsível, quando deveria ser, ao contrário, previsível nos

compromissos que têm assumido quer com os portugueses, em geral, quer, sobretudo, na dinâmica da sua

ação governativa e, nomeadamente, na defesa dos interesses de Portugal na Europa.

A Sr.ª Deputada Mónica Ferro ficou muito admirada por eu ter feito algumas citações, e chamou-lhes

«citações avulsas». Sr.ª Deputada Mónica Ferro, eu teria mais cuidado a dizer isso. É que eu citei dirigentes

do seu partido e altos membros do Governo de Portugal; não se trata, pois, de citações avulsas, e as citações

são rigorosas. Naturalmente que o PSD, neste domínio, tem sempre uma dificuldade muito grande em

ultrapassar aquilo que se transformou numa fronteira muito ténue entre o que é hoje verdade e o que amanhã

é mentira e o seu contrário.

E o que queremos dizer à maioria, nomeadamente ao PSD e ao Governo, é que é incompreensível como é

que um Governo que tem um assento e um voto, como têm os governos dos outros países, na concertação do

grupo da moeda única é incapaz de colocar com frontalidade as questões que têm a ver com as necessidades

e os interesses de Portugal. Vejam bem, os outros países não têm qualquer dificuldade em fazê-lo! E

compreendemos muito mal que os ministros e o Primeiro-Ministro, que partem de Portugal anunciando um

conjunto de ações que vão levar a efeito no seio da discussão dessa agenda, acabem por vir convencidos do

contrário do que iam defender quando partiram.