Debates Parlamentares - Diário 026, p. 38 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

O Sr. António Braga (PS): — Talvez entenda melhor a língua alemã do que a portuguesa, porque quando

vemos imagens dos encontros — que são mais encontros fortuitos do que propriamente encontros —

compreendemos, pelo assentimento, pelo gesto e pela inclinação de proximidade em relação ao governante

alemão que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças percebe muito bem a língua alemã. Entendemos que isso

é bom, é útil — ao que parece, Portugal terá investido muito para que o Sr. Ministro perceba alemão —, mas o

que é importante é que este Governo e o Sr. Ministro têm um mandato dos portugueses, e não dos alemães,

para defender a situação de Portugal no seio da própria União Europeia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — Sr. Deputado Honório Novo, também o acompanho na sua preocupação,

mas há que dar razão ao Partido Socialista ou, pelo menos, fazer a justiça de nos considerar consistentes nas

propostas que fazemos, quer no Parlamento, quer fora dele, relativamente à intervenção de Portugal na União

Europeia. E o que dizemos é justamente o contrário do que o Sr. Deputado enunciou. Quando pretendemos

alargar o prazo, pretendemos uma negociação, quando pretendemos reduzir o juro da dívida, também

pretendemos uma negociação. O que dizemos, ao contrário de outros, embora respeitemos a sua opinião

legítima, é que não é de renegociação da dívida que se trata, porque queremos e temos condições para

liquidar a dívida. Trata-se de encontrar as melhores condições para relançar o crescimento da economia

portuguesa e podermos honrar os compromissos que temos com os credores internacionais e também no seio

da própria União Europeia.

Por isso, agitar qualquer fantasia sobre o aumento da austeridade a propósito da renegociação de prazo e

de juros, está, a nosso ver, em desconformidade com aquilo que temos vindo a propor.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de

Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Celebrou-se, no

início desta semana, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Como na semana passada foi dito, neste mesmo púlpito, por vários colegas, a propósito do dia dedicado ao

combate da violência contra as mulheres, a utilidade deste Dia Internacional deve ser apenas o sublinhado

formal de que, todos os dias, sem exceção, são dias das pessoas com deficiência.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o dia 3 de dezembro, é uma data internacional

comemorativa, promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de fomentar uma maior

compreensão dos assuntos relacionados com a deficiência, mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do

bem-estar das pessoas e aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com

deficiência em cada aspeto da vida política, social, económica e cultural.

Em cada ano, o tema deste Dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da

participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência,

adotado pela Assembleia Geral da ONU, em 1982.

Em Portugal, o caminho de integração destes nossos semelhantes tem sido, a bem da verdade, um

caminho progressivo e sólido e podemos afirmar que, apesar de todos ambicionarmos sempre, e bem, mais

rapidez e eficácia, a matéria tem sido tratada com seriedade e empenho pelos diversos Governos da nossa

democracia. Esta é uma matéria humana, não política, e, como tal, deverá sempre, a cada momento, ser

assumida pelo Estado e pelos seus diferentes protagonistas.

Quererá isto dizer que tudo está feito?

Quererá isto dizer que podemos estar satisfeitos?

Quererá isto dizer que não há, ainda, muito caminho a percorrer?

I SÉRIE — NÚMERO 26 38 O Sr. António Braga (PS): — Talvez entenda melhor a língua alemã do que a portuguesa, porque quando vemos imagens dos encontros — que são mais encontros fortuitos do que propriamente encontros — compreendemos, pelo assentimento, pelo gesto e pela inclinação de proximidade em relação ao governante alemão que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças percebe muito bem a língua alemã. Entendemos que isso é bom, é útil — ao que parece, Portugal terá investido muito para que o Sr. Ministro perceba alemão —, mas o que é importante é que este Governo e o Sr. Ministro têm um mandato dos portugueses, e não dos alemães, para defender a situação de Portugal no seio da própria União Europeia. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Sr. Deputado Honório Novo, também o acompanho na sua preocupação, mas há que dar razão ao Partido Socialista ou, pelo menos, fazer a justiça de nos considerar consistentes nas propostas que fazemos, quer no Parlamento, quer fora dele, relativamente à intervenção de Portugal na União Europeia. E o que dizemos é justamente o contrário do que o Sr. Deputado enunciou. Quando pretendemos alargar o prazo, pretendemos uma negociação, quando pretendemos reduzir o juro da dívida, também pretendemos uma negociação. O que dizemos, ao contrário de outros, embora respeitemos a sua opinião legítima, é que não é de renegociação da dívida que se trata, porque queremos e temos condições para liquidar a dívida. Trata-se de encontrar as melhores condições para relançar o crescimento da economia portuguesa e podermos honrar os compromissos que temos com os credores internacionais e também no seio da própria União Europeia. Por isso, agitar qualquer fantasia sobre o aumento da austeridade a propósito da renegociação de prazo e de juros, está, a nosso ver, em desconformidade com aquilo que temos vindo a propor. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Celebrou-se, no início desta semana, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Como na semana passada foi dito, neste mesmo púlpito, por vários colegas, a propósito do dia dedicado ao combate da violência contra as mulheres, a utilidade deste Dia Internacional deve ser apenas o sublinhado formal de que, todos os dias, sem exceção, são dias das pessoas com deficiência. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o dia 3 de dezembro, é uma data internacional comemorativa, promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de fomentar uma maior compreensão dos assuntos relacionados com a deficiência, mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas e aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspeto da vida política, social, económica e cultural. Em cada ano, o tema deste Dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação relativo a Pessoas com Deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU, em 1982. Em Portugal, o caminho de integração destes nossos semelhantes tem sido, a bem da verdade, um caminho progressivo e sólido e podemos afirmar que, apesar de todos ambicionarmos sempre, e bem, mais rapidez e eficácia, a matéria tem sido tratada com seriedade e empenho pelos diversos Governos da nossa democracia. Esta é uma matéria humana, não política, e, como tal, deverá sempre, a cada momento, ser assumida pelo Estado e pelos seus diferentes protagonistas. Quererá isto dizer que tudo está feito? Quererá isto dizer que podemos estar satisfeitos? Quererá isto dizer que não há, ainda, muito caminho a percorrer?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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