Debates Parlamentares - Diário 026, p. 31 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

Aplausos do PS.

A deterioração das condições económicas nacionais está dramaticamente espelhada nos dados mais

recentes vindos a público das diversas instâncias oficiais. Por exemplo, agravaram-se todos os indicadores

orçamentais — a receita fiscal, depois de o objetivo ter sido revisto em baixa, ficará muito aquém do previsto.

Na melhor das hipóteses, admitindo que, como diz a Direção-Geral do Orçamento, «o crescimento

homólogo mensal da receita fiscal registado em outubro se mantenha nos meses de novembro e dezembro,

no final do ano poder-se-á verificar uma insuficiência de cerca de 0,4% do PIB». E, Srs. Deputados, mesmo se

for considerado o recurso à concessão da ANA, que ainda não foi aprovada pela Europa, recorde-se, tudo

indica que o défice ultrapassará os 5%, bem além dos 4,5% previstos pelo imprevisível Governo.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, com o País em ruínas, em pré-colapso económico e social, o Governo

continua sem responder aos problemas que se agravam cada dia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — A União Europeia é a principal instância onde as decisões relativas à crise

do euro podem contribuir para a defesa da moeda única e dos países em assistência financeira, tal como o PS

tem sublinhado sempre.

Na recente reunião dos países do Eurogrupo, o Governo saiu, como diz o povo, «com uma mão à frente e

outra atrás!»

O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças passaram a semana anterior a dizer aos portugueses que

esse seria um momento importante para colocar na agenda os problemas que interessam ao País e para

poderem ser consideradas — e cito — «as condições atraentes» oferecidas à Grécia, no âmbito do programa

de assistência financeira. Referiam-se, principalmente, à extensão dos prazos dos empréstimos, às taxas de

juro respetivas, às moratórias na liquidação dos juros e à modificação substantiva, sempre reivindicada pelo

PS e rejeitada pelo Governo.

Percebeu-se, desde o início, que estas posições tão esfuziantes surgiram na sequência das declarações do

Presidente do Eurogrupo, que garantia, antes da reunião, que «as mesmas regras terão de ser aplicadas aos

outros países sob assistência», em clara referência ao que havia sido negociado com a Grécia, como podendo

ser estendido aos restantes países nas mesmas circunstâncias.

Com a oposição da Alemanha e da França, a porta por onde o Governo português julgava poder entrar

fechou-se.

A União Europeia, que procura jogar um papel de relevo na ordem mundial, seja no domínio da paz, da

finança internacional, na ajuda ao terceiro mundo e na defesa do ambiente, não possui ou tarda em criar os

instrumentos internos para atingir esses objetivos e, muito menos, para regular a própria moeda na relação

com outras moedas.

Portugal é vítima dessa ausência e é vorazmente atingido por essa imunodeficiência política na defesa do

euro. Sessenta anos depois da declaração de Robert Schumann para fundar uma Europa unida, sob a égide

de um projeto político comum, é claro, para nós, que o caminho seguido não vai na boa direção.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. António Braga (PS): — As últimas decisões do Eurogrupo, ao renegarem a realidade que se vive

nos países sob assistência e manterem a pressão financeira sobre Portugal e Irlanda, como que esperando

que cheguem ao estado da Grécia, para então agirem, dá nota de preocupações bem distantes da

solidariedade urgente que salve o euro e toda a economia da União Monetária.

Aplausos do PS.

6 DE DEZEMBRO DE 2012 31 Aplausos do PS. A deterioração das condições económicas nacionais está dramaticamente espelhada nos dados mais recentes vindos a público das diversas instâncias oficiais. Por exemplo, agravaram-se todos os indicadores orçamentais — a receita fiscal, depois de o objetivo ter sido revisto em baixa, ficará muito aquém do previsto. Na melhor das hipóteses, admitindo que, como diz a Direção-Geral do Orçamento, «o crescimento homólogo mensal da receita fiscal registado em outubro se mantenha nos meses de novembro e dezembro, no final do ano poder-se-á verificar uma insuficiência de cerca de 0,4% do PIB». E, Srs. Deputados, mesmo se for considerado o recurso à concessão da ANA, que ainda não foi aprovada pela Europa, recorde-se, tudo indica que o défice ultrapassará os 5%, bem além dos 4,5% previstos pelo imprevisível Governo. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, com o País em ruínas, em pré-colapso económico e social, o Governo continua sem responder aos problemas que se agravam cada dia. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — A União Europeia é a principal instância onde as decisões relativas à crise do euro podem contribuir para a defesa da moeda única e dos países em assistência financeira, tal como o PS tem sublinhado sempre. Na recente reunião dos países do Eurogrupo, o Governo saiu, como diz o povo, «com uma mão à frente e outra atrás!» O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças passaram a semana anterior a dizer aos portugueses que esse seria um momento importante para colocar na agenda os problemas que interessam ao País e para poderem ser consideradas — e cito — «as condições atraentes» oferecidas à Grécia, no âmbito do programa de assistência financeira. Referiam-se, principalmente, à extensão dos prazos dos empréstimos, às taxas de juro respetivas, às moratórias na liquidação dos juros e à modificação substantiva, sempre reivindicada pelo PS e rejeitada pelo Governo. Percebeu-se, desde o início, que estas posições tão esfuziantes surgiram na sequência das declarações do Presidente do Eurogrupo, que garantia, antes da reunião, que «as mesmas regras terão de ser aplicadas aos outros países sob assistência», em clara referência ao que havia sido negociado com a Grécia, como podendo ser estendido aos restantes países nas mesmas circunstâncias. Com a oposição da Alemanha e da França, a porta por onde o Governo português julgava poder entrar fechou-se. A União Europeia, que procura jogar um papel de relevo na ordem mundial, seja no domínio da paz, da finança internacional, na ajuda ao terceiro mundo e na defesa do ambiente, não possui ou tarda em criar os instrumentos internos para atingir esses objetivos e, muito menos, para regular a própria moeda na relação com outras moedas. Portugal é vítima dessa ausência e é vorazmente atingido por essa imunodeficiência política na defesa do euro. Sessenta anos depois da declaração de Robert Schumann para fundar uma Europa unida, sob a égide de um projeto político comum, é claro, para nós, que o caminho seguido não vai na boa direção. Vozes do PS: — É verdade! O Sr. António Braga (PS): — As últimas decisões do Eurogrupo, ao renegarem a realidade que se vive nos países sob assistência e manterem a pressão financeira sobre Portugal e Irlanda, como que esperando que cheguem ao estado da Grécia, para então agirem, dá nota de preocupações bem distantes da solidariedade urgente que salve o euro e toda a economia da União Monetária. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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