Debates Parlamentares - Diário 026, p. 27 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Fizemos uma coisa sensata, porventura menos ambiciosa. Mas qual é

a consequência? A consequência é que está a ser feita, no plano das empresas públicas de transportes, uma

verdadeira restruturação, sem pôr em causa o serviço público e com a verdadeira noção do que é o serviço

público, fazendo-o com justiça e com equilíbrio, sem beliscar quem dele precisa e sem pôr em causa as contas

públicas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Houve até um ex-ministro que dizia que era quase impossível

conseguir o equilíbrio operacional, que fazia uma estátua a quem o conseguisse. Hoje, corre o risco de ter de

contribuir para a estátua de quem vai conseguir esse equilíbrio operacional nas empresas públicas de

transportes, repito, sem pôr em causa a essência do serviço público.

Pergunto, também, se é ou não relevante que, num setor em que era fundamental respeitar o direito dos

trabalhadores, ainda assim, tenham sido conseguidos os necessários equilíbrios em termos de quadro de

pessoal. Foi isso que foi feito. Aliás, o Sr. Deputado indicou aqui o número: houve 1200 pessoas que,

livremente, de acordo, em concertação e negociação, aceitaram sair das empresas públicas de transportes.

Não há notícia de qualquer afronta, de falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores e de falta de consenso

nesta matéria.

Este é, também, um aspeto que gostava de precisar.

Por outro lado, o Sr. Deputado também falou do que chamo «a avaliação das funções do Estado». Penso

que estamos todos a dizer a mesma coisa, que todas as bancadas concordam que devemos ter um Estado

mais eficiente, mais eficaz, que sirva os contribuintes com a mesma qualidade com que qualquer empresa

serve os seus clientes, isto é, com qualidade, rapidez, eficiência e, obviamente, se possível, sendo

economicamente sustentável.

Esta é uma discussão séria, por isso pergunto ao Sr. Deputado se conseguiu perceber algo que eu não

percebi: não sei se o Partido Socialista quer fazer esse debate,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quer, mas não quer!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … se depende dos dias, se depende da formulação, ou se, sempre que

nos aproximamos dele, o Partido Socialista foge, o que torna quase impossível discutirmos seriamente este

debate. Portanto, qual é a perceção que tem? É que, da intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro, fica a

ideia de que quer discutir, até já começou a fazer o debate, mas quando queremos contribuir para o debate,

eis que o Partido Socialista desaparece no nevoeiro e na penumbra!

Portanto, a minha pergunta é se vamos ter, ou não, oportunidade de fazer uma discussão séria, útil e —

diria até — urgente para o País.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente. — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados José Junqueiro e Hélder Amaral, muito

obrigado pelas questões que colocaram.

Começava pelo fim, respondendo ao Sr. Deputado Hélder o seguinte: quando me pergunta o que penso da

postura do Partido Socialista relativamente à questão da reforma do Estado, a única coisa que me vem à

mente, assim de repente, é um ditado galego da Rosalía de Castro, que, quando lhe perguntam se concorda

com uma coisa, ela responde «si, pero no»!

Risos do PSD.

Ou seja, uns dias o PS diz que «sim», outros dias que «não»…

Claramente, nestas declarações do Partido Socialista são relevantes dois aspetos.

6 DE DEZEMBRO DE 2012 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Fizemos uma coisa sensata, porventura menos ambiciosa. Mas qual é a consequência? A consequência é que está a ser feita, no plano das empresas públicas de transportes, uma verdadeira restruturação, sem pôr em causa o serviço público e com a verdadeira noção do que é o serviço público, fazendo-o com justiça e com equilíbrio, sem beliscar quem dele precisa e sem pôr em causa as contas públicas. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Houve até um ex-ministro que dizia que era quase impossível conseguir o equilíbrio operacional, que fazia uma estátua a quem o conseguisse. Hoje, corre o risco de ter de contribuir para a estátua de quem vai conseguir esse equilíbrio operacional nas empresas públicas de transportes, repito, sem pôr em causa a essência do serviço público. Pergunto, também, se é ou não relevante que, num setor em que era fundamental respeitar o direito dos trabalhadores, ainda assim, tenham sido conseguidos os necessários equilíbrios em termos de quadro de pessoal. Foi isso que foi feito. Aliás, o Sr. Deputado indicou aqui o número: houve 1200 pessoas que, livremente, de acordo, em concertação e negociação, aceitaram sair das empresas públicas de transportes. Não há notícia de qualquer afronta, de falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores e de falta de consenso nesta matéria. Este é, também, um aspeto que gostava de precisar. Por outro lado, o Sr. Deputado também falou do que chamo «a avaliação das funções do Estado». Penso que estamos todos a dizer a mesma coisa, que todas as bancadas concordam que devemos ter um Estado mais eficiente, mais eficaz, que sirva os contribuintes com a mesma qualidade com que qualquer empresa serve os seus clientes, isto é, com qualidade, rapidez, eficiência e, obviamente, se possível, sendo economicamente sustentável. Esta é uma discussão séria, por isso pergunto ao Sr. Deputado se conseguiu perceber algo que eu não percebi: não sei se o Partido Socialista quer fazer esse debate,… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quer, mas não quer! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … se depende dos dias, se depende da formulação, ou se, sempre que nos aproximamos dele, o Partido Socialista foge, o que torna quase impossível discutirmos seriamente este debate. Portanto, qual é a perceção que tem? É que, da intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro, fica a ideia de que quer discutir, até já começou a fazer o debate, mas quando queremos contribuir para o debate, eis que o Partido Socialista desaparece no nevoeiro e na penumbra! Portanto, a minha pergunta é se vamos ter, ou não, oportunidade de fazer uma discussão séria, útil e — diria até — urgente para o País. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente. — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados José Junqueiro e Hélder Amaral, muito obrigado pelas questões que colocaram. Começava pelo fim, respondendo ao Sr. Deputado Hélder o seguinte: quando me pergunta o que penso da postura do Partido Socialista relativamente à questão da reforma do Estado, a única coisa que me vem à mente, assim de repente, é um ditado galego da Rosalía de Castro, que, quando lhe perguntam se concorda com uma coisa, ela responde «si, pero no»! Risos do PSD. Ou seja, uns dias o PS diz que «sim», outros dias que «não»… Claramente, nestas declarações do Partido Socialista são relevantes dois aspetos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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