Debates Parlamentares - Diário 026, p. 24 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

nacional; porque se gosta muito mais de gastar em material bélico, a fazer guerras e a matar gente também de

outra forma; porque se gosta mais de esbanjar dinheiro para os mercados financeiros; e porque as pessoas

contam tão pouco neste mundo, Sr. Deputado. É que a humanidade é tão fragilizada pelo poder político, pelo

poder financeiro e pelo grande poder económico que isto se torna perfeitamente insustentável.

Portanto, como isto não é prioridade política, obviamente que as conferências da ONU nunca tiveram

resultado. E sabe, Sr. Deputado, digo-lhe, com tristeza: duvido que venham a ter a curto prazo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Luís

Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Celebraram-se, ontem, 4 de

dezembro, 32 anos sobre o desaparecimento de um dos grandes estadistas que Portugal teve. Francisco Sá

Carneiro, foi um homem corajoso, congregador e reformista. E é essa vertente reformista que gostaria de

trazer para este debate.

A Aliança Democrática (AD), liderada por Sá Carneiro, apresentou-se a eleições, em 1979, com um

Programa de Governo que propunha um conjunto de reformas para um País a viver uma enorme crise

económica e social.

Muitas das suas propostas, à data, ousadas e corajosas, só conseguiram ver a luz do dia anos mais tarde.

A título de exemplo: propunha a criação de uma lei de defesa da concorrência, que viria a aparecer, em 1983,

num Governo de Mário Soares; propunha a criação de um imposto sobre as pessoas físicas, que permitisse

atenuar as desigualdades, que desembocaria no Código do IRS, apresentado num Governo de Cavaco Silva,

em 1987; propunha a devolução ao setor privado ou cooperativo da generalidade das empresas editoras,

processo esse que culminaria, em 1993, com a alienação do Diário de Notícias e outras publicações públicas;

propunha também, em 1979, a organização dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, fazendo a

integração do seu planeamento e a integração dos transportes em entidades únicas.

Esta última proposta será concretizada durante o ano de 2013, com a fusão da Carris com a Metro de

Lisboa e dos STCP com a Metro do Porto, por este Governo. Mas, associada a esta fusão, este Governo foi

muito mais além.

Aquilo que este Governo herdou, em 2011, foi um setor dos transportes insustentável, com uma dívida de

17 000 milhões de euros, com prejuízos de quase 1000 milhões de euros anuais e com quadros de pessoal

sobredimensionados.

Os dados obtidos até ao 3.º trimestre de 2012 são elucidativos e impressionantes das mudanças obtidas no

setor: uma redução de 133 milhões de euros nos custos operacionais; uma melhoria da margem de 178

milhões de euros; a obtenção, pela primeira vez, nestas empresas de um resultado operacional positivo em

termos agregados; e, ainda, uma redução de efetivos de quase 2200 pessoas, até junho de 2012, ou seja,

quase menos 15% dos trabalhadores, sem ter havido conflitos sociais, em acordo com os trabalhadores.

Podemos dizer que assistimos a uma verdadeira revolução tranquila num dos setores mais vitais da nossa

economia, quer pela sua relevância para o dia-a-dia dos cidadãos quer pela sua dimensão.

Aplausos do PSD.

Muitos diziam que seria impossível, inatingível, que seria o caos. São os mesmos que, em 1979, diziam

que o programa da AD era reacionário e ultraliberal. São os mesmos que não aderiram à proposta deste

Governo de cortar 250 milhões de euros por mútuo acordo com as concessionárias das PPP, preferindo,

antes, enveredar por um caminho ilegal e com o propósito de cortar apenas 120 milhões de euros. São os

mesmos que, tendo assinado um Memorando de Entendimento que previa a agregação de freguesias, agora

se recusam a discutir o tema. São os mesmos que, tendo assinado um Memorando de Entendimento que

previa a redefinição do mapa judiciário, hoje juram nada ter a ver com esse mesmo mapa.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, como em 1979, há quem esteja do lado do progresso e das

reformas, há quem, como o PCP e o Bloco de Esquerda, se queira acantonar numa posição ideologicamente

I SÉRIE — NÚMERO 26 24 nacional; porque se gosta muito mais de gastar em material bélico, a fazer guerras e a matar gente também de outra forma; porque se gosta mais de esbanjar dinheiro para os mercados financeiros; e porque as pessoas contam tão pouco neste mundo, Sr. Deputado. É que a humanidade é tão fragilizada pelo poder político, pelo poder financeiro e pelo grande poder económico que isto se torna perfeitamente insustentável. Portanto, como isto não é prioridade política, obviamente que as conferências da ONU nunca tiveram resultado. E sabe, Sr. Deputado, digo-lhe, com tristeza: duvido que venham a ter a curto prazo. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra, pelo PSD, o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebraram-se, ontem, 4 de dezembro, 32 anos sobre o desaparecimento de um dos grandes estadistas que Portugal teve. Francisco Sá Carneiro, foi um homem corajoso, congregador e reformista. E é essa vertente reformista que gostaria de trazer para este debate. A Aliança Democrática (AD), liderada por Sá Carneiro, apresentou-se a eleições, em 1979, com um Programa de Governo que propunha um conjunto de reformas para um País a viver uma enorme crise económica e social. Muitas das suas propostas, à data, ousadas e corajosas, só conseguiram ver a luz do dia anos mais tarde. A título de exemplo: propunha a criação de uma lei de defesa da concorrência, que viria a aparecer, em 1983, num Governo de Mário Soares; propunha a criação de um imposto sobre as pessoas físicas, que permitisse atenuar as desigualdades, que desembocaria no Código do IRS, apresentado num Governo de Cavaco Silva, em 1987; propunha a devolução ao setor privado ou cooperativo da generalidade das empresas editoras, processo esse que culminaria, em 1993, com a alienação do Diário de Notícias e outras publicações públicas; propunha também, em 1979, a organização dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, fazendo a integração do seu planeamento e a integração dos transportes em entidades únicas. Esta última proposta será concretizada durante o ano de 2013, com a fusão da Carris com a Metro de Lisboa e dos STCP com a Metro do Porto, por este Governo. Mas, associada a esta fusão, este Governo foi muito mais além. Aquilo que este Governo herdou, em 2011, foi um setor dos transportes insustentável, com uma dívida de 17 000 milhões de euros, com prejuízos de quase 1000 milhões de euros anuais e com quadros de pessoal sobredimensionados. Os dados obtidos até ao 3.º trimestre de 2012 são elucidativos e impressionantes das mudanças obtidas no setor: uma redução de 133 milhões de euros nos custos operacionais; uma melhoria da margem de 178 milhões de euros; a obtenção, pela primeira vez, nestas empresas de um resultado operacional positivo em termos agregados; e, ainda, uma redução de efetivos de quase 2200 pessoas, até junho de 2012, ou seja, quase menos 15% dos trabalhadores, sem ter havido conflitos sociais, em acordo com os trabalhadores. Podemos dizer que assistimos a uma verdadeira revolução tranquila num dos setores mais vitais da nossa economia, quer pela sua relevância para o dia-a-dia dos cidadãos quer pela sua dimensão. Aplausos do PSD. Muitos diziam que seria impossível, inatingível, que seria o caos. São os mesmos que, em 1979, diziam que o programa da AD era reacionário e ultraliberal. São os mesmos que não aderiram à proposta deste Governo de cortar 250 milhões de euros por mútuo acordo com as concessionárias das PPP, preferindo, antes, enveredar por um caminho ilegal e com o propósito de cortar apenas 120 milhões de euros. São os mesmos que, tendo assinado um Memorando de Entendimento que previa a agregação de freguesias, agora se recusam a discutir o tema. São os mesmos que, tendo assinado um Memorando de Entendimento que previa a redefinição do mapa judiciário, hoje juram nada ter a ver com esse mesmo mapa. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, como em 1979, há quem esteja do lado do progresso e das reformas, há quem, como o PCP e o Bloco de Esquerda, se queira acantonar numa posição ideologicamente

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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