Debates Parlamentares - Diário 026, p. 19 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra.

O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, permita-me que a saúde

pela intervenção que fez e pelo facto de ter feito, mais ou menos, «dois em um»: juntou a RTP e o cinema e

evidenciou dois traços que marcam distintamente a atividade do Governo. Por um lado, o percurso errático do

Governo — na RTP, é mais do que conhecido — e, por outro lado, a absoluta ausência de estratégia, quer na

RTP quer no que diz respeito ao apoio às políticas culturais, designadamente o apoio ao cinema.

Comecemos pelo princípio: comecemos pela ordem de serviço, a tal lei das 72 horas, que, se não fosse só

por si absolutamente ridícula, nos levaria ao ponto de percebermos que os conteúdos informativos da RTP têm

de ser autorizados pelo conselho de administração da mesma televisão 72 horas antes, como se, por exemplo,

uma manifestação ou, até — como esta manhã foi dito —, um tornado tivessem de dar 72 horas de aviso

prévio para que a RTP pudesse dar-lhes cobertura noticiosa. Mas esta é só mais uma das muitas trapalhadas

a que temos vindo a assistir na RTP.

Há uns meses atrás, vimos o jornalista Pedro Rosa Mendes, a quem foi aplicada, por delito de opinião,

após ter delatado uma farra em Angola, uma pena de banimento. Vimos, depois, uma perseguição

ignominiosa a uma jornalista do Público, porque havia quem não se conformasse com o teor de algumas

notícias que sobre si eram publicadas. E, agora, assistimos ao caso do jornalista Nuno Santos, que, segundo o

próprio nos disse hoje de manhã, foi politicamente saneado no decurso de um processo, na conclusão de um

processo em que o próprio nem sequer foi ouvido!

Chegámos a um ponto em que se fazem processos de averiguações, em que se fazem inquéritos que

visam, afinal, a condenação mediática de um determinado indivíduo, ao qual não é, sequer, atribuído o direito

de ser ouvido, de ser auscultado e de se pronunciar sobre os factos que sobre ele impendem.

Esta ausência de estratégia na RTP é transversal e é visível, por exemplo, na injustificada manutenção, até

hoje, de um diretor-geral de conteúdos cuja presença na estrutura da RTP, para além de não ter cabimento

orgânico, é absolutamente inexplicada também do ponto de vista político.

A Sr.ª Deputada Catarina Martins, ao referir-se quer à ausência de política para o cinema e para a cultura

quer ao percurso errático, indefinido, sem estratégia e sem objetivo que está a ser mantido no serviço público

de televisão, identificou dois problemas que carecem de solução imediata. E, embora não estejamos

absolutamente sintonizados na forma de os resolver, acabamos por ter alguma sintonia na forma de os

identificar. Felicito-a por isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Manuel Seabra, agradeço as questões que

me colocou.

Julgo que é extraordinariamente importante que haja uma grande força de toda a oposição em relação à

questão da RTP e, mais do que isso, também em relação à questão da liberdade de imprensa em Portugal.

Estamos a viver tempos muito difíceis, em que está em risco a própria democracia, porque sem um serviço

público forte e sem uma liberdade de imprensa assegurada de uma maneira eficaz, transparente, clara,

sabemos que é a democracia que está em causa. É, por isso, muito importante a convergência de todos

aqueles que, no Parlamento e fora dele, defendem que a RTP é essencial como serviço público e é essencial

na defesa da liberdade de imprensa e na defesa do pluralismo.

Portanto, é bom perceber que há pontos em que somos capazes de caminhar juntos, e esse caminho tem

de ser feito: temos de defender a RTP sem qualquer tipo de hesitações! Até porque o discurso da maioria e do

Governo sobre a RTP pode facilmente enganar quem esteja mais distraído. A instrumentalização da RTP pelo

Governo pode levar alguém a dizer «então, mais vale que não seja pública», quando sabemos que é

6 DE DEZEMBRO DE 2012 19 Protestos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, permita-me que a saúde pela intervenção que fez e pelo facto de ter feito, mais ou menos, «dois em um»: juntou a RTP e o cinema e evidenciou dois traços que marcam distintamente a atividade do Governo. Por um lado, o percurso errático do Governo — na RTP, é mais do que conhecido — e, por outro lado, a absoluta ausência de estratégia, quer na RTP quer no que diz respeito ao apoio às políticas culturais, designadamente o apoio ao cinema. Comecemos pelo princípio: comecemos pela ordem de serviço, a tal lei das 72 horas, que, se não fosse só por si absolutamente ridícula, nos levaria ao ponto de percebermos que os conteúdos informativos da RTP têm de ser autorizados pelo conselho de administração da mesma televisão 72 horas antes, como se, por exemplo, uma manifestação ou, até — como esta manhã foi dito —, um tornado tivessem de dar 72 horas de aviso prévio para que a RTP pudesse dar-lhes cobertura noticiosa. Mas esta é só mais uma das muitas trapalhadas a que temos vindo a assistir na RTP. Há uns meses atrás, vimos o jornalista Pedro Rosa Mendes, a quem foi aplicada, por delito de opinião, após ter delatado uma farra em Angola, uma pena de banimento. Vimos, depois, uma perseguição ignominiosa a uma jornalista do Público, porque havia quem não se conformasse com o teor de algumas notícias que sobre si eram publicadas. E, agora, assistimos ao caso do jornalista Nuno Santos, que, segundo o próprio nos disse hoje de manhã, foi politicamente saneado no decurso de um processo, na conclusão de um processo em que o próprio nem sequer foi ouvido! Chegámos a um ponto em que se fazem processos de averiguações, em que se fazem inquéritos que visam, afinal, a condenação mediática de um determinado indivíduo, ao qual não é, sequer, atribuído o direito de ser ouvido, de ser auscultado e de se pronunciar sobre os factos que sobre ele impendem. Esta ausência de estratégia na RTP é transversal e é visível, por exemplo, na injustificada manutenção, até hoje, de um diretor-geral de conteúdos cuja presença na estrutura da RTP, para além de não ter cabimento orgânico, é absolutamente inexplicada também do ponto de vista político. A Sr.ª Deputada Catarina Martins, ao referir-se quer à ausência de política para o cinema e para a cultura quer ao percurso errático, indefinido, sem estratégia e sem objetivo que está a ser mantido no serviço público de televisão, identificou dois problemas que carecem de solução imediata. E, embora não estejamos absolutamente sintonizados na forma de os resolver, acabamos por ter alguma sintonia na forma de os identificar. Felicito-a por isso. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Manuel Seabra, agradeço as questões que me colocou. Julgo que é extraordinariamente importante que haja uma grande força de toda a oposição em relação à questão da RTP e, mais do que isso, também em relação à questão da liberdade de imprensa em Portugal. Estamos a viver tempos muito difíceis, em que está em risco a própria democracia, porque sem um serviço público forte e sem uma liberdade de imprensa assegurada de uma maneira eficaz, transparente, clara, sabemos que é a democracia que está em causa. É, por isso, muito importante a convergência de todos aqueles que, no Parlamento e fora dele, defendem que a RTP é essencial como serviço público e é essencial na defesa da liberdade de imprensa e na defesa do pluralismo. Portanto, é bom perceber que há pontos em que somos capazes de caminhar juntos, e esse caminho tem de ser feito: temos de defender a RTP sem qualquer tipo de hesitações! Até porque o discurso da maioria e do Governo sobre a RTP pode facilmente enganar quem esteja mais distraído. A instrumentalização da RTP pelo Governo pode levar alguém a dizer «então, mais vale que não seja pública», quando sabemos que é

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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