Debates Parlamentares - Diário 026, p. 20 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

exatamente o contrário, que é de uma televisão pública forte, com garante de independência de que estamos

a falar.

A estratégia do Governo de debilitar todos os órgãos de comunicação social debilita a democracia, por isso

é preciso tanta força na resposta a esta estratégia do Governo.

Quando falamos da rádio e da televisão portuguesa e de cultura, não esqueço que o Sr. Primeiro-Ministro

disse, mais do que uma vez, que um dos absurdos era a RTP ter mais orçamento do que o Secretário de

Estado da Cultura, esquecendo o Sr. Primeiro-Ministro que, na Europa, todos os serviços públicos de rádio e

de televisão são o primeiro instrumento das políticas públicas para a cultura e, portanto, sim, precisam de um

orçamento que permita a sua atuação enquanto instrumento público para a cultura — não só para a cultura,

mas também para a cultura.

Quando o Governo retira todo o investimento à cultura e quando «mata» a RTP, o que está a fazer é a

«matar» a voz de todo um País, seja a voz política, plural, diversa de que precisamos, seja a voz em todos os

setores, em que nos criamos, em que nos pensamos e em que podemos ser exigentes.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Está a decorrer, em

Doha, a 18.ª Conferência das Partes, outra Conferência da ONU sobre as alterações climáticas.

As negociações iniciaram-se no dia 26 de Novembro, os trabalhos decorrem agora com membros e

representantes de governos, desde ontem, até ao próximo dia 7 de dezembro. Reparem que não dizemos

Chefes de Estado e de Governo, como dizíamos há umas Conferências das Partes atrás, porque certos dos

falhanços das sucessivas tentativas de negociação mundial sobre o clima e na plena convicção de que, em

Doha, as conclusões serão praticamente insignificantes, grande parte dos Chefes de Estado e de Governo

deixaram de se envolver nestas cimeiras.

O Protocolo de Quioto, com todos os defeitos que tem, é o único protocolo vinculativo até hoje conseguido

para combater o fenómeno das alterações climáticas. O período de cumprimento de Quioto decorreu de 2008

até 2012. Termina daqui a uns dias, em 31 de dezembro de 2012.

Estipulava este acordo que, neste período, as emissões de gases com efeito de estufa teriam de ser

reduzidas em 5,2%, ao nível global, com valores de referência de 1990. Estamos a curtos dias de finalização

desse prazo e a meta atingida foi outra: de 1990 a 2011, as emissões aumentaram 30%; desde 2000, as

emissões aumentaram 20%; e o ano de 2011 foi recordista no lançamento de gases com efeito de estufa para

a atmosfera.

Estes dados são bem elucidativos no que respeita à nulidade de qualquer ação global eficaz para travar a

velocidade das mudanças climáticas no planeta.

Nada que não se esperasse, quando os Estados Unidos, o maior poluidor do mundo per capita, nunca

ratificou o Protocolo de Quioto e fez sempre questão, apesar de algumas promessas e expetativas criadas

pelo meio de toda esta história, de não integrar qualquer plano global ou meta de redução de emissões. Os

Estados Unidos têm aqui uma responsabilidade determinante e, na sequência da posição que têm assumido,

uma irresponsabilidade vergonhosa que arrasta depois outros afastamentos desta luta global, designadamente

a entrada da China ou da Índia para acordos de vinculação para redução de emissão de gases com efeito de

estufa.

Desta vez, em Doha, nada foi diferente: a dois dias do final da Cimeira da ONU, os Estados Unidos não

apresentaram qualquer proposta de compromissos sérios para redução de emissões e arrastaram a

desvinculação de outros países como o Canadá, o Japão, a Rússia, a Nova Zelândia, entre outros.

Os falhanços de negociações globais para o período pós-Quioto foram de tal ordem que corremos o risco,

já entrados no mês de dezembro de 2012, de entrar num período de vazio no que respeita a ações concretas

sobre o clima, ou de prolongar o Protocolo de Quioto com uma ínfima parte de países envolvidos e, portanto,

sem resultados eficazes.

I SÉRIE — NÚMERO 26 20 exatamente o contrário, que é de uma televisão pública forte, com garante de independência de que estamos a falar. A estratégia do Governo de debilitar todos os órgãos de comunicação social debilita a democracia, por isso é preciso tanta força na resposta a esta estratégia do Governo. Quando falamos da rádio e da televisão portuguesa e de cultura, não esqueço que o Sr. Primeiro-Ministro disse, mais do que uma vez, que um dos absurdos era a RTP ter mais orçamento do que o Secretário de Estado da Cultura, esquecendo o Sr. Primeiro-Ministro que, na Europa, todos os serviços públicos de rádio e de televisão são o primeiro instrumento das políticas públicas para a cultura e, portanto, sim, precisam de um orçamento que permita a sua atuação enquanto instrumento público para a cultura — não só para a cultura, mas também para a cultura. Quando o Governo retira todo o investimento à cultura e quando «mata» a RTP, o que está a fazer é a «matar» a voz de todo um País, seja a voz política, plural, diversa de que precisamos, seja a voz em todos os setores, em que nos criamos, em que nos pensamos e em que podemos ser exigentes. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está a decorrer, em Doha, a 18.ª Conferência das Partes, outra Conferência da ONU sobre as alterações climáticas. As negociações iniciaram-se no dia 26 de Novembro, os trabalhos decorrem agora com membros e representantes de governos, desde ontem, até ao próximo dia 7 de dezembro. Reparem que não dizemos Chefes de Estado e de Governo, como dizíamos há umas Conferências das Partes atrás, porque certos dos falhanços das sucessivas tentativas de negociação mundial sobre o clima e na plena convicção de que, em Doha, as conclusões serão praticamente insignificantes, grande parte dos Chefes de Estado e de Governo deixaram de se envolver nestas cimeiras. O Protocolo de Quioto, com todos os defeitos que tem, é o único protocolo vinculativo até hoje conseguido para combater o fenómeno das alterações climáticas. O período de cumprimento de Quioto decorreu de 2008 até 2012. Termina daqui a uns dias, em 31 de dezembro de 2012. Estipulava este acordo que, neste período, as emissões de gases com efeito de estufa teriam de ser reduzidas em 5,2%, ao nível global, com valores de referência de 1990. Estamos a curtos dias de finalização desse prazo e a meta atingida foi outra: de 1990 a 2011, as emissões aumentaram 30%; desde 2000, as emissões aumentaram 20%; e o ano de 2011 foi recordista no lançamento de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Estes dados são bem elucidativos no que respeita à nulidade de qualquer ação global eficaz para travar a velocidade das mudanças climáticas no planeta. Nada que não se esperasse, quando os Estados Unidos, o maior poluidor do mundo per capita, nunca ratificou o Protocolo de Quioto e fez sempre questão, apesar de algumas promessas e expetativas criadas pelo meio de toda esta história, de não integrar qualquer plano global ou meta de redução de emissões. Os Estados Unidos têm aqui uma responsabilidade determinante e, na sequência da posição que têm assumido, uma irresponsabilidade vergonhosa que arrasta depois outros afastamentos desta luta global, designadamente a entrada da China ou da Índia para acordos de vinculação para redução de emissão de gases com efeito de estufa. Desta vez, em Doha, nada foi diferente: a dois dias do final da Cimeira da ONU, os Estados Unidos não apresentaram qualquer proposta de compromissos sérios para redução de emissões e arrastaram a desvinculação de outros países como o Canadá, o Japão, a Rússia, a Nova Zelândia, entre outros. Os falhanços de negociações globais para o período pós-Quioto foram de tal ordem que corremos o risco, já entrados no mês de dezembro de 2012, de entrar num período de vazio no que respeita a ações concretas sobre o clima, ou de prolongar o Protocolo de Quioto com uma ínfima parte de países envolvidos e, portanto, sem resultados eficazes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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