Debates Parlamentares - Diário 026, p. 16 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

por ordem do Conselho de Administração da RTP, é passível de processo disciplinar o envio de uma equipa

de reportagem num carro de exteriores — segundo a informação que nos foi dada na Comissão Parlamentar

— sem autorização pedida com 72 horas de antecedência é mau demais para ser verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo, concretamente o Sr. Ministro Miguel Relvas, que tem a tutela e

que, pelo menos nos termos da lei, ainda tem a obrigação de garantir o regular funcionamento do serviço

público de televisão, tem de tomar medidas — mais do que dar respostas, tem de tomar medidas — para que

acabe este regime, que, pelos vistos, está em vigor há um mês na RTP, em que se apresentam sobre

formulários de aquisição de conteúdos ordens que podem ser dadas de procedimento disciplinar relativamente

ao desrespeito ou à desobediência da obrigatoriedade de pedido de autorização superior à administração da

RPT. Não faz sentido nenhum, é quase inacreditável que esteja a acontecer uma situação destas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É no quadro de uma perseguição de facto à própria liberdade e às condições

de trabalho dos jornalistas em Portugal que esta matéria se revela de uma ainda maior gravidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não posso deixar de me referir à outra matéria que também abordou,

respeitante à Direção-Geral das Artes e à situação em que está o setor. Tal como já temos dito, vamos tentar

obter uma resposta a todas as questões que, no nosso entendimento, se traduzem numa autêntica censura

financeira à liberdade de criação artística, expressão que, aliás, foi trazida pelo meu camarada Joaquim Benite

na denúncia às políticas culturais deste Governo. O meu camarada encenador e homem do teatro, que não

podemos deixar de homenagear aqui de forma sentida.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, solicitámos, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a audição do

Sr. Secretário de Estado, porque exigimos que seja feito o esclarecimento cabal das circunstâncias em que

esta política está a ser desenvolvida pela DGArtes no quadro orçamental.

Quanto à lei do cinema, comprova-se o que tínhamos denunciado desde o início, ou seja, que a lei era uma

manobra para enganar de forma vergonhosa todo o setor, e em boa hora o PCP se demarcou dessa

estratégia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É ou não verdade, Sr.ª Deputada Catarina Martins, que a lei serviu para o

Governo não cumprir as suas obrigações em relação à abertura de concursos?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para responder.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradecendo a sua pergunta,

devo dizer que concordo em absoluto com o que disse: não podemos não ouvir o que está a acontecer na

RTP e fechar os olhos a isso.

Um conselho de administração ter o poder de autorizar ou não autorizar que haja meios para fazer uma

notícia, ou não a fazer, para colocar no ar uma notícia ou não a colocar, é uma interferência na direção de

I SÉRIE — NÚMERO 26 16 por ordem do Conselho de Administração da RTP, é passível de processo disciplinar o envio de uma equipa de reportagem num carro de exteriores — segundo a informação que nos foi dada na Comissão Parlamentar — sem autorização pedida com 72 horas de antecedência é mau demais para ser verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo, concretamente o Sr. Ministro Miguel Relvas, que tem a tutela e que, pelo menos nos termos da lei, ainda tem a obrigação de garantir o regular funcionamento do serviço público de televisão, tem de tomar medidas — mais do que dar respostas, tem de tomar medidas — para que acabe este regime, que, pelos vistos, está em vigor há um mês na RTP, em que se apresentam sobre formulários de aquisição de conteúdos ordens que podem ser dadas de procedimento disciplinar relativamente ao desrespeito ou à desobediência da obrigatoriedade de pedido de autorização superior à administração da RPT. Não faz sentido nenhum, é quase inacreditável que esteja a acontecer uma situação destas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É no quadro de uma perseguição de facto à própria liberdade e às condições de trabalho dos jornalistas em Portugal que esta matéria se revela de uma ainda maior gravidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não posso deixar de me referir à outra matéria que também abordou, respeitante à Direção-Geral das Artes e à situação em que está o setor. Tal como já temos dito, vamos tentar obter uma resposta a todas as questões que, no nosso entendimento, se traduzem numa autêntica censura financeira à liberdade de criação artística, expressão que, aliás, foi trazida pelo meu camarada Joaquim Benite na denúncia às políticas culturais deste Governo. O meu camarada encenador e homem do teatro, que não podemos deixar de homenagear aqui de forma sentida. Aplausos do PCP.Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, solicitámos, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a audição do Sr. Secretário de Estado, porque exigimos que seja feito o esclarecimento cabal das circunstâncias em que esta política está a ser desenvolvida pela DGArtes no quadro orçamental. Quanto à lei do cinema, comprova-se o que tínhamos denunciado desde o início, ou seja, que a lei era uma manobra para enganar de forma vergonhosa todo o setor, e em boa hora o PCP se demarcou dessa estratégia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É ou não verdade, Sr.ª Deputada Catarina Martins, que a lei serviu para o Governo não cumprir as suas obrigações em relação à abertura de concursos? Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para responder. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradecendo a sua pergunta, devo dizer que concordo em absoluto com o que disse: não podemos não ouvir o que está a acontecer na RTP e fechar os olhos a isso. Um conselho de administração ter o poder de autorizar ou não autorizar que haja meios para fazer uma notícia, ou não a fazer, para colocar no ar uma notícia ou não a colocar, é uma interferência na direção de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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