Debates Parlamentares - Diário 026, p. 18 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Disse-nos aqui o Sr. Secretário de Estado que um putativo atraso — que agora se verifica, é verdade —

nesta regulamentação não afetará a data da abertura dos concursos, porque é isso a importância final desta

regulamentação.

Protestos do BE.

Em relação ao passado, tem toda a razão. De facto, o setor do cinema deixou de receber os dinheiros a

que tinha direito pela lei, muito porque os 26 milhões de euros que estavam contratualizados pelo Partido

Socialista até 2017 não estavam cabimentados (mas este é um problema que este Governo tem de resolver).

O que gostaríamos de perceber é se o Bloco de Esquerda está interessado, ou não, em que os concursos

abram a tempo e horas, como aqui nos foi garantido. Aliás, na semana que vem o Sr. Secretário de Estado

virá à comissão para garantir isso e para garantir, sobretudo, que o fundo e o Instituto do Cinema e do

Audiovisual (ICA) funcionam de uma forma de transparente, que os concursos são transparentes, que o

dinheiro vai para onde tem de ir, que temos cadeias de valor de verdade e que não temos apenas um setor

que vive encostado ao Estado e a este financiamento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, quanto às perguntas que

me fez, vamos ver se nos entendemos: nós nunca deixámos de estar no debate da cultura. O Sr. Deputado

está um pouco irritado, porque estivemos na greve geral com as pessoas da cultura e com as pessoas de

todos os outros setores, tantos trabalhadores e trabalhadoras que mostraram o «cartão vermelho» ao

Governo.

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

O incómodo é seu, a convicção é nossa!

O Sr. Deputado falou de várias coisas, mas disse muito pouco. Pergunto-lhe, então: acha normal que um

diretor de informação tenha de pedir ao conselho de administração autorização para fazer uma notícia,

autorização para ter meios para fazer uma notícia? O CDS apoia essa instrumentalização da RTP? Os

Deputados do CDS estão confortáveis com o facto de que quem está contra a privatização da RTP já não

estar lá? Nem o conselho de administração que disse que era contra, nem o diretor de informação que era

contra?

Os Srs. Deputados do CDS querem privatizar a RTP? Rasgaram tudo o que disseram no programa

eleitoral, tudo o que têm defendido e estão agora de acordo com a privatização da RTP?

Os Srs. Deputados têm de ser responsabilizados por aquilo que dizem à população, por aquilo que dizem

aos eleitores. A questão é esta: os Srs. Deputados estão agora a querer privatizar a RTP? Estão de acordo?

Vão apoiar o Ministro Miguel Relvas, vão apoiar António Borges? Onde é que está o CDS? Quer privatizar a

RTP?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É boa ou má? Diga lá, responda!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quanto à cultura, Sr. Deputado Michael Seufert, está de acordo que

esteja tudo parado? Parece-lhe normal a completa paragem de todos os serviços públicos do setor cultural?

Nós sabemos que, se calhar, a cultura não vos traz votos, mas enfim… É isso o que o CDS defende neste

momento? É que já houve alturas em que o CDS esteve do outro lado, já houve alturas em que o CDS quis o

apoio às artes, em que, para defender a língua, achou muito importante que existisse cinema e audiovisual

português. Mas parece que o CDS, agora, esqueceu tudo o que algum dia tenha dito!

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 26 18 Disse-nos aqui o Sr. Secretário de Estado que um putativo atraso — que agora se verifica, é verdade — nesta regulamentação não afetará a data da abertura dos concursos, porque é isso a importância final desta regulamentação. Protestos do BE.Em relação ao passado, tem toda a razão. De facto, o setor do cinema deixou de receber os dinheiros a que tinha direito pela lei, muito porque os 26 milhões de euros que estavam contratualizados pelo Partido Socialista até 2017 não estavam cabimentados (mas este é um problema que este Governo tem de resolver). O que gostaríamos de perceber é se o Bloco de Esquerda está interessado, ou não, em que os concursos abram a tempo e horas, como aqui nos foi garantido. Aliás, na semana que vem o Sr. Secretário de Estado virá à comissão para garantir isso e para garantir, sobretudo, que o fundo e o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) funcionam de uma forma de transparente, que os concursos são transparentes, que o dinheiro vai para onde tem de ir, que temos cadeias de valor de verdade e que não temos apenas um setor que vive encostado ao Estado e a este financiamento. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, quanto às perguntas que me fez, vamos ver se nos entendemos: nós nunca deixámos de estar no debate da cultura. O Sr. Deputado está um pouco irritado, porque estivemos na greve geral com as pessoas da cultura e com as pessoas de todos os outros setores, tantos trabalhadores e trabalhadoras que mostraram o «cartão vermelho» ao Governo. Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert. O incómodo é seu, a convicção é nossa! O Sr. Deputado falou de várias coisas, mas disse muito pouco. Pergunto-lhe, então: acha normal que um diretor de informação tenha de pedir ao conselho de administração autorização para fazer uma notícia, autorização para ter meios para fazer uma notícia? O CDS apoia essa instrumentalização da RTP? Os Deputados do CDS estão confortáveis com o facto de que quem está contra a privatização da RTP já não estar lá? Nem o conselho de administração que disse que era contra, nem o diretor de informação que era contra? Os Srs. Deputados do CDS querem privatizar a RTP? Rasgaram tudo o que disseram no programa eleitoral, tudo o que têm defendido e estão agora de acordo com a privatização da RTP? Os Srs. Deputados têm de ser responsabilizados por aquilo que dizem à população, por aquilo que dizem aos eleitores. A questão é esta: os Srs. Deputados estão agora a querer privatizar a RTP? Estão de acordo? Vão apoiar o Ministro Miguel Relvas, vão apoiar António Borges? Onde é que está o CDS? Quer privatizar a RTP? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É boa ou má? Diga lá, responda! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Quanto à cultura, Sr. Deputado Michael Seufert, está de acordo que esteja tudo parado? Parece-lhe normal a completa paragem de todos os serviços públicos do setor cultural? Nós sabemos que, se calhar, a cultura não vos traz votos, mas enfim… É isso o que o CDS defende neste momento? É que já houve alturas em que o CDS esteve do outro lado, já houve alturas em que o CDS quis o apoio às artes, em que, para defender a língua, achou muito importante que existisse cinema e audiovisual português. Mas parece que o CDS, agora, esqueceu tudo o que algum dia tenha dito! Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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