Debates Parlamentares - Diário 026, p. 22 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

do mundo façam muito mais do que têm feito, que se juntem ao exemplo europeu e, permita-me que lhe diga

também, que se juntem ao exemplo português.

Isto não é um mérito do Governo A ou do Governo B, é um mérito do País. É um mérito também de

Governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS, dos últimos anos, que levou a que, ontem, no dia anterior à

Sr.ª Deputada trazer este tema a debate, se tenha ficado a saber que Portugal é o terceiro melhor País no

combate às alterações climáticas. De facto, entre 58 dos maiores contribuidores para as alterações climáticas

e as emissões, Portugal é o terceiro melhor País, fruto de políticas adotadas ao longo de vários anos.

Portanto, Sr.ª Deputada, a minha pergunta é esta: devemos, ou não, continuar neste caminho?

É verdade — e não o escondemos — que a crise tem contribuído para esta situação e para a diminuição

das nossas emissões. É evidente. Mas também o têm as políticas públicas, promovidas pelos vários governos

dos vários partidos. Entre essas políticas estão a aposta nas energias renováveis e um sistema de tratamento

de resíduos que elimina as lixeiras, melhora a reciclagem e a redução de resíduos. Mas também estão outras

medidas que ainda não estão tomadas, mas que este Governo está a concretizar. Por exemplo, com a

aprovação recente, por este Governo, do Roteiro Nacional de Baixo Carbono, somos um dos primeiros países

da Europa a fazê-lo, e com a aprovação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, apostamos na

política de eficiência nos recursos.

Estamos ou não no bom caminho? Estamos. Portugal é ou não um exemplo para o mundo nesta matéria?

É.

Por isso, olhando ao nosso exemplo, ao percurso que os portugueses têm feito, querem continuar a fazer e

este Governo está a fazer, a minha pergunta é esta: deve ou não o mundo seguir mais e melhor o exemplo de

Portugal?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, quero saudá-la

por trazer aqui a questão das alterações climáticas. Este é um tema de grande importância e relativamente ao

qual não podemos alhear-nos.

Está a decorrer, como referiu, a 18.ª Conferência da ONU sobre alterações climáticas, em Doha, no Qatar,

mas as expectativas de avanços significativos na redução das emissões de gases com efeito de estufa são

extremamente baixas.

Esta Conferência, assim como as que a antecederam, está a falhar na definição dos meios para alcançar

as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa e, mais importante, está a falhar na análise

das razões do insucesso em atingir estas metas.

Conferência após conferência, muitos governos, e também o Governo português, insistem na aplicação de

mecanismos de mercado para solucionar os problemas do aquecimento global. Ou seja, pretendem salvar o

ambiente usando exatamente aqueles mecanismos — os mecanismos de mercado — que têm levado à

degradação do ambiente e ao agravamento dos problemas ambientais.

Com esta abordagem, em vez de reduzirem a emissão de gases com efeito de estufa, apenas criam um

mecanismo multimilionário gerador de ativos financeiros fictícios, algo que se ajusta perfeitamente aos

interesses dos mercados financeiros especulativos, mas que não serve, de modo algum, o interesse dos

povos.

O caminho que deve ser seguido no combate aos problemas ambientais — em particular, ao problema das

alterações climáticas — é, em nosso entender, outro. Passa pela rejeição dos instrumentos de mercado,

defendendo, em alternativa, uma política de limitação da emissão de gases com efeito de estufa, baseada na

justa distribuição dos esforços por setores e por países; passa ainda pela defesa da produção local, reduzindo

a amplitude dos ciclos de produção e de consumo; passa pela inversão da política de liberalização do

comércio mundial, como forma de reduzir o consumo energético e a emissão de gases com efeito de estufa; e

passa pela proteção dos ecossistemas naturais e pela recuperação daqueles que se encontram degradados,

dado o papel que desempenham no ciclo de carbono.

I SÉRIE — NÚMERO 26 22 do mundo façam muito mais do que têm feito, que se juntem ao exemplo europeu e, permita-me que lhe diga também, que se juntem ao exemplo português. Isto não é um mérito do Governo A ou do Governo B, é um mérito do País. É um mérito também de Governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS, dos últimos anos, que levou a que, ontem, no dia anterior à Sr.ª Deputada trazer este tema a debate, se tenha ficado a saber que Portugal é o terceiro melhor País no combate às alterações climáticas. De facto, entre 58 dos maiores contribuidores para as alterações climáticas e as emissões, Portugal é o terceiro melhor País, fruto de políticas adotadas ao longo de vários anos. Portanto, Sr.ª Deputada, a minha pergunta é esta: devemos, ou não, continuar neste caminho? É verdade — e não o escondemos — que a crise tem contribuído para esta situação e para a diminuição das nossas emissões. É evidente. Mas também o têm as políticas públicas, promovidas pelos vários governos dos vários partidos. Entre essas políticas estão a aposta nas energias renováveis e um sistema de tratamento de resíduos que elimina as lixeiras, melhora a reciclagem e a redução de resíduos. Mas também estão outras medidas que ainda não estão tomadas, mas que este Governo está a concretizar. Por exemplo, com a aprovação recente, por este Governo, do Roteiro Nacional de Baixo Carbono, somos um dos primeiros países da Europa a fazê-lo, e com a aprovação do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, apostamos na política de eficiência nos recursos. Estamos ou não no bom caminho? Estamos. Portugal é ou não um exemplo para o mundo nesta matéria? É. Por isso, olhando ao nosso exemplo, ao percurso que os portugueses têm feito, querem continuar a fazer e este Governo está a fazer, a minha pergunta é esta: deve ou não o mundo seguir mais e melhor o exemplo de Portugal? Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, quero saudá-la por trazer aqui a questão das alterações climáticas. Este é um tema de grande importância e relativamente ao qual não podemos alhear-nos. Está a decorrer, como referiu, a 18.ª Conferência da ONU sobre alterações climáticas, em Doha, no Qatar, mas as expectativas de avanços significativos na redução das emissões de gases com efeito de estufa são extremamente baixas. Esta Conferência, assim como as que a antecederam, está a falhar na definição dos meios para alcançar as metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa e, mais importante, está a falhar na análise das razões do insucesso em atingir estas metas. Conferência após conferência, muitos governos, e também o Governo português, insistem na aplicação de mecanismos de mercado para solucionar os problemas do aquecimento global. Ou seja, pretendem salvar o ambiente usando exatamente aqueles mecanismos — os mecanismos de mercado — que têm levado à degradação do ambiente e ao agravamento dos problemas ambientais. Com esta abordagem, em vez de reduzirem a emissão de gases com efeito de estufa, apenas criam um mecanismo multimilionário gerador de ativos financeiros fictícios, algo que se ajusta perfeitamente aos interesses dos mercados financeiros especulativos, mas que não serve, de modo algum, o interesse dos povos. O caminho que deve ser seguido no combate aos problemas ambientais — em particular, ao problema das alterações climáticas — é, em nosso entender, outro. Passa pela rejeição dos instrumentos de mercado, defendendo, em alternativa, uma política de limitação da emissão de gases com efeito de estufa, baseada na justa distribuição dos esforços por setores e por países; passa ainda pela defesa da produção local, reduzindo a amplitude dos ciclos de produção e de consumo; passa pela inversão da política de liberalização do comércio mundial, como forma de reduzir o consumo energético e a emissão de gases com efeito de estufa; e passa pela proteção dos ecossistemas naturais e pela recuperação daqueles que se encontram degradados, dado o papel que desempenham no ciclo de carbono.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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