Debates Parlamentares - Diário 026, p. 26 (2012-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Fazer a reforma do Estado implica, também, sinceridade da parte dos

partidos políticos. Há uns anos, tivemos um encontro para tentar fazer uma nova lei eleitoral para as

autarquias locais, ou fazer um pacto para a justiça, e a verdade é que não conseguimos fazer nem essa nova

lei eleitoral — no passado como agora — nem esse pacto para a justiça, porque a pessoa que liderava o seu

partido à época, como o Sr. Deputado estará lembrado, disse: «Não. Nós não fazemos nenhum pacto nem

para a justiça nem para nenhum outro setor».

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — 90% foi realizado! Está esquecido!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Há uma outra questão com a qual nada temos a ver. O Sr. Deputado

lembrar-se-á bem que a reforma do Estado foi reduzida a um anúncio de um corte de 4000 milhões de euros

— foi assim que se falou em «refundação» e, a seguir, em reforma do Estado. E essa é matéria que não diz

respeito ao PS, é matéria a que o Parlamento está alheio,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Exatamente!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … porque essa é matéria clandestina, objeto de acordo entre o Governo e a

troica, em setembro. E também as outras são matérias clandestinas, que resultam de seis atualizações do

Memorando e de um documento de estratégia orçamental clandestino, apresentado em Bruxelas mas não

neste Parlamento.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Em conclusão, a questão é a seguinte: se o Sr. Deputado quer debater a

reforma do Estado, nós estamos cá para o fazer; se o Sr. Deputado quer arranjar uma fonte de financiamento

para tapar os buracos do Governo, de um prejuízo de 61 milhões de euros por dia, não, Sr. Deputado, nós não

estamos cá! Não há revisão da Constituição, não há cortes no Estado social.

Para isso os senhores não contarão connosco!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, queria felicitá-lo pela

intervenção que fez e queria não só fazer minhas as suas palavras em relação ao elogio justo que fez à

memória de Sá Carneiro como juntar à memória de Sá Carneiro a memória de um homem que, para nós, é

sempre uma fonte de inspiração, Adelino Amaro da Costa. Os dois serviram de farol e, como o Sr. Deputado

bem disse, indicaram-nos caminhos que, ainda hoje, temos dificuldade em trilhar e alguns têm dificuldade em

perceber.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Deputado, o que ressalvo da intervenção de V. Ex.ª é algo que tem tendência a passar despercebido.

Recordo-me da discussão do Plano Estratégico de Transportes e de todos os nomes que a oposição

chamou ao Plano. Tivemos a humidade de reconhecer que fazíamos um plano para uma legislatura, não um

plano com seis anos de discussão, com livros brancos e livros de todas as cores, e que nunca viu a luz do dia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 26 26 Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. José Junqueiro (PS): — Fazer a reforma do Estado implica, também, sinceridade da parte dos partidos políticos. Há uns anos, tivemos um encontro para tentar fazer uma nova lei eleitoral para as autarquias locais, ou fazer um pacto para a justiça, e a verdade é que não conseguimos fazer nem essa nova lei eleitoral — no passado como agora — nem esse pacto para a justiça, porque a pessoa que liderava o seu partido à época, como o Sr. Deputado estará lembrado, disse: «Não. Nós não fazemos nenhum pacto nem para a justiça nem para nenhum outro setor». O Sr. Luís Montenegro (PSD): — 90% foi realizado! Está esquecido! O Sr. José Junqueiro (PS): — Há uma outra questão com a qual nada temos a ver. O Sr. Deputado lembrar-se-á bem que a reforma do Estado foi reduzida a um anúncio de um corte de 4000 milhões de euros — foi assim que se falou em «refundação» e, a seguir, em reforma do Estado. E essa é matéria que não diz respeito ao PS, é matéria a que o Parlamento está alheio,… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Exatamente! O Sr. José Junqueiro (PS): — … porque essa é matéria clandestina, objeto de acordo entre o Governo e a troica, em setembro. E também as outras são matérias clandestinas, que resultam de seis atualizações do Memorando e de um documento de estratégia orçamental clandestino, apresentado em Bruxelas mas não neste Parlamento. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — Em conclusão, a questão é a seguinte: se o Sr. Deputado quer debater a reforma do Estado, nós estamos cá para o fazer; se o Sr. Deputado quer arranjar uma fonte de financiamento para tapar os buracos do Governo, de um prejuízo de 61 milhões de euros por dia, não, Sr. Deputado, nós não estamos cá! Não há revisão da Constituição, não há cortes no Estado social. Para isso os senhores não contarão connosco! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, queria felicitá-lo pela intervenção que fez e queria não só fazer minhas as suas palavras em relação ao elogio justo que fez à memória de Sá Carneiro como juntar à memória de Sá Carneiro a memória de um homem que, para nós, é sempre uma fonte de inspiração, Adelino Amaro da Costa. Os dois serviram de farol e, como o Sr. Deputado bem disse, indicaram-nos caminhos que, ainda hoje, temos dificuldade em trilhar e alguns têm dificuldade em perceber. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr. Deputado, o que ressalvo da intervenção de V. Ex.ª é algo que tem tendência a passar despercebido. Recordo-me da discussão do Plano Estratégico de Transportes e de todos os nomes que a oposição chamou ao Plano. Tivemos a humidade de reconhecer que fazíamos um plano para uma legislatura, não um plano com seis anos de discussão, com livros brancos e livros de todas as cores, e que nunca viu a luz do dia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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