Debates Parlamentares - Diário 026, p. 15 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Deputada, lamento que o Bloco de Esquerda venha a este

Plenário dar eco a essas acusações levianas.

Assim, pergunto-lhe também: Sr.ª Deputada, tem conhecimento de algum facto concreto dentro deste

processo que indicie, que justifique, que fundamente a acusação que aqui faz?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É o «diz que disse»!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não tem, Sr.ª Deputada! O que aqui veio fazer foi apenas dar eco a

acusações levianas, o que é a todos os títulos lamentável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Relativamente à matéria da cultura, que também aqui aflorou, até

percebo que venha colocar esta matéria e a questão do cinema em cima da mesa, porque a Sr.ª Deputada

faltou ao debate ocorrido no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. Se lá tivesse estado, teria ouvido o

Sr. Secretário de Estado da Cultura relativamente a este assunto e teria participado. Percebemos por que é

que só vem ao debate agora, tarde e a más horas, mas, enfim, no que diz respeito a esta matéria, seja bem-

vinda a este debate, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, agradeço as perguntas

que colocou.

Sr.ª Deputada, a lei da televisão, conforme saberá, espero, diz claramente que a direção de informação tem

de ter toda a independência do Conselho de Administração. Quando existe, na RTP, um memorando que

obriga a direção de informação a pedir autorização para alocar meios para fazer notícias sobre um tema ou

outro está a violar a lei e a independência da direção de informação. Isto não é um problema de interpretação,

é um problema de lei.

Sendo a Sr.ª Deputada jurista, confesso que hoje nos surpreendeu a todos. Eu não pude estar presente na

audição que teve lugar esta manhã, como sabe, mas estive a ouvi-la com cuidado e verifiquei que a Sr.ª

Deputada citou nessa reunião SMS privados que um jornal já tinha publicado. A publicação pelo jornal, a ser

verdade que se trata de SMS privados, claramente viola várias leis, e a Sr.ª Deputada, ao citá-lo, também

deve ter violado várias leis, que conhecerá melhor do que eu porque é jurista.

Portanto, o que eu pedia é que, nesta matéria, fosse possível entendermo-nos sobre o que falamos e que a

Sr.ª Deputada conhecesse as leis sobre as quais trabalha. Não tem qualquer sentido vir aqui fazer de conta

que a lei da televisão não garante a independência à direção de informação e que esta é uma intromissão na

lei da televisão; não tem qualquer sentido vir violar a privacidade citando SMS privados. Esta é que é uma

conversa que não tem qualquer sentido.

Sr.ª Deputada Francisca Almeida, em relação ao cinema e à cultura, o Bloco de Esquerda apresentou

muitas propostas aquando da apreciação do Orçamento do Estado, estivemos muito presentes. Do PSD é que

vimos zero — vimos zero nas propostas e vimos zero na ação. Ou melhor, não vimos zero, vimos 100% —

100% de corte, 100% de ação para destruir tudo o que é cultura em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, aquilo de que tomámos

conhecimento esta manhã, e como já tive ocasião de dizer, é mau de mais para ser verdade. Sabermos que,

6 DE DEZEMBRO DE 2012 15 A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Deputada, lamento que o Bloco de Esquerda venha a este Plenário dar eco a essas acusações levianas. Assim, pergunto-lhe também: Sr.ª Deputada, tem conhecimento de algum facto concreto dentro deste processo que indicie, que justifique, que fundamente a acusação que aqui faz? O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É o «diz que disse»! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não tem, Sr.ª Deputada! O que aqui veio fazer foi apenas dar eco a acusações levianas, o que é a todos os títulos lamentável. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Relativamente à matéria da cultura, que também aqui aflorou, até percebo que venha colocar esta matéria e a questão do cinema em cima da mesa, porque a Sr.ª Deputada faltou ao debate ocorrido no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. Se lá tivesse estado, teria ouvido o Sr. Secretário de Estado da Cultura relativamente a este assunto e teria participado. Percebemos por que é que só vem ao debate agora, tarde e a más horas, mas, enfim, no que diz respeito a esta matéria, seja bem-vinda a este debate, Sr.ª Deputada! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Francisca Almeida, agradeço as perguntas que colocou. Sr.ª Deputada, a lei da televisão, conforme saberá, espero, diz claramente que a direção de informação tem de ter toda a independência do Conselho de Administração. Quando existe, na RTP, um memorando que obriga a direção de informação a pedir autorização para alocar meios para fazer notícias sobre um tema ou outro está a violar a lei e a independência da direção de informação. Isto não é um problema de interpretação, é um problema de lei. Sendo a Sr.ª Deputada jurista, confesso que hoje nos surpreendeu a todos. Eu não pude estar presente na audição que teve lugar esta manhã, como sabe, mas estive a ouvi-la com cuidado e verifiquei que a Sr.ª Deputada citou nessa reunião SMS privados que um jornal já tinha publicado. A publicação pelo jornal, a ser verdade que se trata de SMS privados, claramente viola várias leis, e a Sr.ª Deputada, ao citá-lo, também deve ter violado várias leis, que conhecerá melhor do que eu porque é jurista. Portanto, o que eu pedia é que, nesta matéria, fosse possível entendermo-nos sobre o que falamos e que a Sr.ª Deputada conhecesse as leis sobre as quais trabalha. Não tem qualquer sentido vir aqui fazer de conta que a lei da televisão não garante a independência à direção de informação e que esta é uma intromissão na lei da televisão; não tem qualquer sentido vir violar a privacidade citando SMS privados. Esta é que é uma conversa que não tem qualquer sentido. Sr.ª Deputada Francisca Almeida, em relação ao cinema e à cultura, o Bloco de Esquerda apresentou muitas propostas aquando da apreciação do Orçamento do Estado, estivemos muito presentes. Do PSD é que vimos zero — vimos zero nas propostas e vimos zero na ação. Ou melhor, não vimos zero, vimos 100% — 100% de corte, 100% de ação para destruir tudo o que é cultura em Portugal. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, aquilo de que tomámos conhecimento esta manhã, e como já tive ocasião de dizer, é mau de mais para ser verdade. Sabermos que,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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