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I SÉRIE — NÚMERO 26

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A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada, uma vez que já usou quase o dobro do tempo de que

dispunha.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr.ª Presidente.

Este é ou não um Governo que urge cair, Sr. Deputado?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, para responder, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, obviamente, quero também

agradecer as referências que fez à realização do XIX Congresso do PCP e responder às suas questões,

começando pela indisponibilidade das várias maiorias, dos três partidos que têm passado pelo Governo, para

auscultar o povo português sobre a integração europeia.

Julgo que a resposta a essa matéria é óbvia. Aliás, da parte do PCP temo-la dado frequentemente. Não

correspondendo este processo de integração europeia aos interesses dos povos, em particular aos interesses

do povo português, é óbvio que os vários Governos evitaram consultá-lo não fosse o povo português traduzir

num referendo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … essa desconformidade que existe entre o processo de integração

europeia e os interesses dos povos. Aliás, não fosse o povo português fazer aquilo que outros povos fizeram,

nomeadamente o irlandês e o francês, aquando dos referendos, que se pronunciaram contra algumas das

fases deste processo de integração europeia, os Governos portugueses limitaram-se a impor aos portugueses

um determinado caminho, que hoje se revela profundamente negativo e prejudicial, sobretudo na perspetiva

dos interesses dos trabalhadores e do povo português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Continuamos a dizer que não prescindimos do direito inalienável do povo

português de definir o seu próprio caminho, nem da necessidade de participação na definição do processo de

integração e de manutenção, ou não, de Portugal na União Europeia. Consideramos que esse é um direito

inalienável e que ninguém o pode pôr em causa. E afirmamo-lo, uma vez mais.

Relativamente às questões que colocou a propósito do pacto de agressão da troica e das suas várias

capas ou das suas várias formas, é óbvio que, mesmo sob outra capa e sob outra forma, o pacto de agressão

da troica não deixa de ser aquilo que é. O pacto de agressão da troica é um programa que visa satisfazer os

interesses do capital à custa do povo português, à custa dos trabalhadores,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … impondo a exploração dos trabalhadores, impondo o desvio de recursos

do Orçamento do Estado para os cofres da banca e para os buracos criados pela especulação financeira.

Portanto, mesmo sob outra capa ou sob outra forma, o pacto de agressão não deixa de ser aquilo que é,

isto é, não deixa de ser um programa ao serviço do capital, contrário aos interesses do povo e dos

trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, para responder à última pergunta que colocou, obviamente que o

Governo que executa este pacto é, como foi dito no Congresso do PCP, um Governo que, embora tenha

legalidade para levar por diante as suas funções, não tem legitimidade. E não tem legitimidade, porque a

política que executa não foi a política com que se comprometeu em eleições. A política que este Governo está

a levar por diante não foi a política com que se comprometeu perante os portugueses, particularmente perante

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Explicações
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandre Mestre
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alexandre Mestre
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão