Debates Parlamentares - Diário 026, p. 13 (2012-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2012

Portanto, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, mesmo que não fossemos mais atrás para perceber as

responsabilidades que os partidos da direita (o PSD e o CDS) têm, só pelas conivências e pelos

entendimentos que assumiram com os Governos do Partido Socialista também os senhores são responsáveis

pela situação em que o País se encontra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Para concluir, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, queria dizer-lhe o seguinte:

quando quatro quintos do empréstimo usurário da troica foram, e estão a ir, direitinhos para os cofres da banca

e dos especuladores; quando os senhores mantêm milionários negócios privados à custa de dinheiro público,

como sucede com o financiamento das escolas privadas, e que neste fim-de-semana se tornou ainda mais

evidente; quando os senhores satisfazem esse tipo de interesses, não venham dizer que é cortando nas

funções sociais do Estado, as quais visam garantir os direitos dos cidadãos, que se resolvem os problemas do

Estado. O Sr. Deputado quer encontrar respostas para a crise? Procure-as na Constituição, porque elas estão

lá todas!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero cumprimentar o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa pela sua reeleição no Congresso e desejar-lhe, bem como ao PCP, as maiores felicidades

para participar no Parlamento e na democracia.

Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Soubemos hoje mesmo, no

Parlamento, que a RTP está sujeita a controlo político. Num memorando interno de 6 de novembro, a direção

de informação ficou sem autoridade e sujeita ao Conselho de Administração para decidir que notícias são

colocadas no ar. Ou seja, ficámos a saber que a direção de informação do serviço público de rádio e televisão

deixou de ser independente e que existe um clima persecutório contra quem não favorece a tutela política.

A gravidade extrema desta situação não pode ser ignorada, sob pena de aceitarmos e naturalizarmos toda

e qualquer limitação à democracia e à liberdade de imprensa.

Foi hoje denunciado, mais uma vez, que quem não agradar ao Ministro Relvas leva — e não vale a pena o

Governo esconder-se por detrás de eficientes capatazes. Em apenas um ano e meio, este Governo conseguiu

demitir um Conselho de Administração e nomear outro; conseguiu demitir uma direção de informação e

nomear outra; e conseguiu instalar um clima de medo no interior da RTP.

Quando o Governo se prepara, em moldes que um dia ainda nos há de explicar, para alienar o canal

público de rádio e televisão, caso único e sem igual em toda a Europa, percebemos bem tanta pressa em

alterar e reconfigurar a estrutura diretiva do canal público.

Percebemos bem tanta pressa em afastar todos quantos se opõem aos planos de Borges e de Relvas,

quando lemos as notícias desta semana que dão conta que o Governo se prepara para entregar metade da

RTP a capitais angolanos próximos de um regime que é acusado, em dezenas de relatórios internacionais, de

atacar seriamente a liberdade de imprensa.

Entregar a RTP a capitais privados não é só um disparate económico é também um sério entrave ao

pluralismo informativo e um retrocesso na diversidade de conteúdos.

Em toda a Europa, e até mesmo nos liberais Estados Unidos da América, os serviços públicos de rádio e

televisão são o garante de democracia e o primeiro instrumento das políticas públicas para a cultura.

Mais: num País em que quase metade da população se encontra espalhada pelos quatro cantos do mundo,

a RTP não é apenas um canal de rádio e televisão, é o principal instrumento da diplomacia portuguesa e a voz

de milhões de cidadãos que por uma razão ou por outra emigraram do País.

Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, nesta matéria não há declaração de voto que valha à maioria.

Onde está o CDS? Vai fazer como fez com o Orçamento do Estado: colocar notas no Facebook a pedir

desculpas a si próprio, enquanto deixa o País e a democracia nas mãos do autoritarismo?

6 DE DEZEMBRO DE 2012 13 Portanto, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, mesmo que não fossemos mais atrás para perceber as responsabilidades que os partidos da direita (o PSD e o CDS) têm, só pelas conivências e pelos entendimentos que assumiram com os Governos do Partido Socialista também os senhores são responsáveis pela situação em que o País se encontra. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Para concluir, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, queria dizer-lhe o seguinte: quando quatro quintos do empréstimo usurário da troica foram, e estão a ir, direitinhos para os cofres da banca e dos especuladores; quando os senhores mantêm milionários negócios privados à custa de dinheiro público, como sucede com o financiamento das escolas privadas, e que neste fim-de-semana se tornou ainda mais evidente; quando os senhores satisfazem esse tipo de interesses, não venham dizer que é cortando nas funções sociais do Estado, as quais visam garantir os direitos dos cidadãos, que se resolvem os problemas do Estado. O Sr. Deputado quer encontrar respostas para a crise? Procure-as na Constituição, porque elas estão lá todas! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero cumprimentar o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pela sua reeleição no Congresso e desejar-lhe, bem como ao PCP, as maiores felicidades para participar no Parlamento e na democracia. Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Soubemos hoje mesmo, no Parlamento, que a RTP está sujeita a controlo político. Num memorando interno de 6 de novembro, a direção de informação ficou sem autoridade e sujeita ao Conselho de Administração para decidir que notícias são colocadas no ar. Ou seja, ficámos a saber que a direção de informação do serviço público de rádio e televisão deixou de ser independente e que existe um clima persecutório contra quem não favorece a tutela política. A gravidade extrema desta situação não pode ser ignorada, sob pena de aceitarmos e naturalizarmos toda e qualquer limitação à democracia e à liberdade de imprensa. Foi hoje denunciado, mais uma vez, que quem não agradar ao Ministro Relvas leva — e não vale a pena o Governo esconder-se por detrás de eficientes capatazes. Em apenas um ano e meio, este Governo conseguiu demitir um Conselho de Administração e nomear outro; conseguiu demitir uma direção de informação e nomear outra; e conseguiu instalar um clima de medo no interior da RTP. Quando o Governo se prepara, em moldes que um dia ainda nos há de explicar, para alienar o canal público de rádio e televisão, caso único e sem igual em toda a Europa, percebemos bem tanta pressa em alterar e reconfigurar a estrutura diretiva do canal público. Percebemos bem tanta pressa em afastar todos quantos se opõem aos planos de Borges e de Relvas, quando lemos as notícias desta semana que dão conta que o Governo se prepara para entregar metade da RTP a capitais angolanos próximos de um regime que é acusado, em dezenas de relatórios internacionais, de atacar seriamente a liberdade de imprensa. Entregar a RTP a capitais privados não é só um disparate económico é também um sério entrave ao pluralismo informativo e um retrocesso na diversidade de conteúdos. Em toda a Europa, e até mesmo nos liberais Estados Unidos da América, os serviços públicos de rádio e televisão são o garante de democracia e o primeiro instrumento das políticas públicas para a cultura. Mais: num País em que quase metade da população se encontra espalhada pelos quatro cantos do mundo, a RTP não é apenas um canal de rádio e televisão, é o principal instrumento da diplomacia portuguesa e a voz de milhões de cidadãos que por uma razão ou por outra emigraram do País. Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, nesta matéria não há declaração de voto que valha à maioria. Onde está o CDS? Vai fazer como fez com o Orçamento do Estado: colocar notas no Facebook a pedir desculpas a si próprio, enquanto deixa o País e a democracia nas mãos do autoritarismo?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Defesa da honra

LUÍS MENEZES
Deputado
Explicações

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

MÓNICA FERRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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