20 DE DEZEMBRO DE 2012
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, concordando com o Sr. Deputado, tenho a dizer que
aquilo que distingue esta maioria da maioria anterior não é ter que tomar decisões difíceis, não é ter que fazer
escolhas… Srs. Deputados, só quem não governa é que não tem que fazer escolhas; só quem não é
escolhido pelas pessoas para governar, só quem não tem essa responsabilidade é que não tem que fazer
escolhas de governação. Quem tem que fazer essas escolhas tem que saber se tem ou não, dentro da sua
maioria, espírito crítico. O que sabemos é que, durante o tempo de governação do Partido Socialista, esse
espírito crítico não existia. E, se calhar, foi por isso que as decisões foram tão más.
Certamente, o que esperamos — refiro-me aos Deputados do PSD e do CDS eleitos pelo círculo do Porto
— é, com o nosso espírito crítico, contribuir para que haja melhores decisões e assim marcar a diferença em
relação ao passado.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Catarina
Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, depois de o ouvir, fiquei com
uma dúvida que gostava que esclarecesse: o Sr. Deputado continua a apoiar este Governo, ou não?
Tenho uma má notícia para si, se continua a apoiar este Governo: este é o Governo que quer privatizar a
ANA, portanto não haverá forma nenhuma de proteger o aeroporto do Porto. Não sei se o Sr. Deputado sabe,
mas a privatização da ANA também põe em causa o aeroporto do Porto.
Não sei se o Sr. Deputado sabe, mas o Governo que apoia é o mesmo que quer privatizar a RTP e que,
agora, tirou a produção do programa Praça da Alegria da RTP Porto. Portanto, não sei como fala em defender
a RTP ou o Centro de Produção da RTP Porto quando apoia este Governo!?
Sr. Deputado, este Governo decidiu que o Teatro Nacional de São João passava a ser gerido à distância,
com centralismo em Lisboa, a partir do GESCULT. Não sei se o Sr. Deputado sabe disso!?
Protestos do CDS-PP.
Estava tão preocupado com o centralismo da cultura, mas foi o Governo que o Sr. Deputado apoia que fez
isto.
Sr. Deputado, é o seu Governo que corta no orçamento da Casa da Música e diz que, no Porto, não pode
existir uma orquestra. Quem sabe, um agrupamento de câmara, talvez um quarteto de cordas… Mas, no
Porto, uma orquestra não pode existir!
É ainda o seu Governo que faz do Porto o distrito com mais desemprego, com mais pobreza.
Portanto, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga com toda clareza o seguinte: uma irresponsabilidade política
é apoiar um Governo que afunda o País; uma trafulhice política é apoiar um Governo que afunda o País e vir
fazer de conta que é oposição!
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Almeida.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, em relação à
sua referência à trafulhice, vou dar-lhe o valor que merece, que é nenhum,…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É baixinho, é muito rasteiro!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque, sinceramente, não vale a pena entrarmos nesse
tipo de discurso. No entanto, o discurso que a Sr.ª Deputada fez tem questões relevantes e, portanto, vou
concentrar-me nessas questões.