Debates Parlamentares - Diário 032, p. 22 (2012-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

É também importante dizermos que, apesar dos exemplos, bons, que o Norte dá a Portugal, há situações

difíceis e é preciso que o centralismo não condicione esses bons exemplos.

Podemos discutir se, determinada empresa, concretamente a RTP, é pública ou privada e se deve ou não

existir serviço público de televisão em Portugal. Do nosso ponto de vista, deve continuar a haver serviço

público de televisão em Portugal, mas, se há serviço público de televisão em Portugal, não é aceitável que

esse serviço público seja concentrado apenas num centro de produção e se prejudique uma lógica nacional

que esse serviço público de televisão tem de ter. E, se há veículos especiais dessa dimensão nacional do

serviço público de televisão que são dados, designadamente, pelo Centro de Produção do Porto, então, eles

têm de se manter, porque são focos essenciais da identidade de um País que é múltiplo e que não está

concentrado apenas na sua capital.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É ainda importante que, se temos mecanismos de apoio a fundações, façamos escolhas. É verdade! O

CDS apresentou aqui propostas para que se cortasse o apoio às fundações e até apresentou propostas para ir

mais longe, dizendo sempre o seguinte: cortar mais permite que se corte melhor e que se apoie aquilo que tem

de ser apoiado. É exatamente o caso da Casa da Música.

Protestos do Deputado do PS Jorge Fão.

É essencial que saibamos distinguir aquilo que é elegível para merecer apoio e aquilo que, provavelmente,

não pode, neste momento, ter apoios.

A Casa da Música tem um trabalho desenvolvido, que é um trabalho de referência regional, nacional e

internacional em muitos aspetos, até naqueles em que o Estado lhe passou obrigações que eram suas,

designadamente a da Orquestra, que passou para a Casa da Música, e que, sendo uma orquestra de

referência, deve continuar a ser uma orquestra de referência.

É essencial que tenhamos a noção de uma coisa: este tipo de opções, que podem prejudicar fundações,

como, neste caso, a Casa da Música, e a função cultural que desempenham, permite um discurso absurdo,

que é o daqueles que entendem que a cultura é só para aquilo que se consiga pagar, que a cultura tem de ser

autossuficiente, do ponto de vista financeiro, e que não percebem a sua dimensão, que vai muito para além da

dimensão económica e financeira de ter este tipo de projetos, como o da Casa da Música.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr. Deputado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é aceitável que se ponha em causa a dimensão cultural

de um povo e a dimensão cultural do País, reduzindo-a a uma mera equação matemática.

Não compreendemos também que, em opções destas, se considere que uma determinada fundação, que

se situa na capital do País, tenha de ser discriminada positivamente, porque um Governo socialista resolveu

comprar uma coleção a um determinado empresário,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr. Deputado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … mas que outra fundação, que tem a cargo uma orquestra,

que é nacional, porque se situa noutra cidade do País, não receba a mesma discriminação e não seja,

igualmente, elegível.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PS.

Isso não é aceitável e está perfeitamente em tempo de ser corrigido.

É este tipo de opções erradas que, no passado, o Partido Socialista fez, mas certas e corretas que, neste

momento, podemos fazer que distingue um Governo que é capaz de escolher, e bem, de um Governo que é

I SÉRIE — NÚMERO 32 22 É também importante dizermos que, apesar dos exemplos, bons, que o Norte dá a Portugal, há situações difíceis e é preciso que o centralismo não condicione esses bons exemplos. Podemos discutir se, determinada empresa, concretamente a RTP, é pública ou privada e se deve ou não existir serviço público de televisão em Portugal. Do nosso ponto de vista, deve continuar a haver serviço público de televisão em Portugal, mas, se há serviço público de televisão em Portugal, não é aceitável que esse serviço público seja concentrado apenas num centro de produção e se prejudique uma lógica nacional que esse serviço público de televisão tem de ter. E, se há veículos especiais dessa dimensão nacional do serviço público de televisão que são dados, designadamente, pelo Centro de Produção do Porto, então, eles têm de se manter, porque são focos essenciais da identidade de um País que é múltiplo e que não está concentrado apenas na sua capital. Aplausos do CDS-PP e do PSD. É ainda importante que, se temos mecanismos de apoio a fundações, façamos escolhas. É verdade! O CDS apresentou aqui propostas para que se cortasse o apoio às fundações e até apresentou propostas para ir mais longe, dizendo sempre o seguinte: cortar mais permite que se corte melhor e que se apoie aquilo que tem de ser apoiado. É exatamente o caso da Casa da Música. Protestos do Deputado do PS Jorge Fão. É essencial que saibamos distinguir aquilo que é elegível para merecer apoio e aquilo que, provavelmente, não pode, neste momento, ter apoios. A Casa da Música tem um trabalho desenvolvido, que é um trabalho de referência regional, nacional e internacional em muitos aspetos, até naqueles em que o Estado lhe passou obrigações que eram suas, designadamente a da Orquestra, que passou para a Casa da Música, e que, sendo uma orquestra de referência, deve continuar a ser uma orquestra de referência. É essencial que tenhamos a noção de uma coisa: este tipo de opções, que podem prejudicar fundações, como, neste caso, a Casa da Música, e a função cultural que desempenham, permite um discurso absurdo, que é o daqueles que entendem que a cultura é só para aquilo que se consiga pagar, que a cultura tem de ser autossuficiente, do ponto de vista financeiro, e que não percebem a sua dimensão, que vai muito para além da dimensão económica e financeira de ter este tipo de projetos, como o da Casa da Música. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr. Deputado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é aceitável que se ponha em causa a dimensão cultural de um povo e a dimensão cultural do País, reduzindo-a a uma mera equação matemática. Não compreendemos também que, em opções destas, se considere que uma determinada fundação, que se situa na capital do País, tenha de ser discriminada positivamente, porque um Governo socialista resolveu comprar uma coleção a um determinado empresário,… O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr. Deputado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … mas que outra fundação, que tem a cargo uma orquestra, que é nacional, porque se situa noutra cidade do País, não receba a mesma discriminação e não seja, igualmente, elegível. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PS. Isso não é aceitável e está perfeitamente em tempo de ser corrigido. É este tipo de opções erradas que, no passado, o Partido Socialista fez, mas certas e corretas que, neste momento, podemos fazer que distingue um Governo que é capaz de escolher, e bem, de um Governo que é

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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