Debates Parlamentares - Diário 032, p. 19 (2012-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 2012

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Nenhum!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De resto, deixe-me que lhe diga, cara a cara, que não lhe reconheço

qualquer autoridade moral, como membro de um Governo que foi aqui objeto de uma comissão de inquérito,

por força de pressões que fez, junto de um canal privado de televisão, para acabar com um determinado

programa, um determinado telejornal, de uma determinada jornalista. Não lhe admito que dê lições de moral a

nenhuma destas bancadas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, de duas, uma: ou o Partido Socialista quer esclarecer o assunto, e bem, e contará, no local

próprio, com o apoio do CDS, e depois de tomada uma decisão na Comissão para a Ética, apresentando,

potestativamente ou não, um requerimento para ouvir o Sr. Ministro — isto, do ponto de vista daquilo que deve

ser a fiscalização e o prestígio das instituições, será um serviço que o Partido Socialista fará à democracia —

ou se mantém como um partido de protesto, uma espécie de…

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente, e agradeço a sua complacência.

Como estava a dizer, Sr. Deputado, ou o Partido Socialista quer esclarecer o assunto ou se mantém numa

espécie de partido do incidente, de partido do positivismo excessivo, de partido que se agarra ao Regimento

para o pequeno truque parlamentar.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é isso que se espera do maior partido da oposição, não é isso

que os portugueses merecem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, desculpe que lhe diga, mas o

que aqui o vi fazer, politicamente falando, foi atirar à sorte e às cegas,…

Aplausos do PS.

… como no jogo da batalha naval. Tiro na água, Sr. Deputado! Tiro na água!

Primeiro, veio censurar-me por eu ter utilizado a expressão «raça»,…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — E é censurável! Sabe bem que é censurável!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — … mas o Sr. Deputado esqueceu-se de que, precisamente na Constituição, de

que tanto estamos a falar, no artigo 13.º, n.º 2, se estabelece o seguinte: «Ninguém pode ser privilegiado,

beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência,

sexo, raça, (…)», etc. Foi exatamente disso que falei! Disse que ninguém podia ser discriminado em razão da

raça, porque se tratava de uma inconstitucionalidade grosseira.

Aplausos do PS.

20 DE DEZEMBRO DE 2012 19 A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Nenhum! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — De resto, deixe-me que lhe diga, cara a cara, que não lhe reconheço qualquer autoridade moral, como membro de um Governo que foi aqui objeto de uma comissão de inquérito, por força de pressões que fez, junto de um canal privado de televisão, para acabar com um determinado programa, um determinado telejornal, de uma determinada jornalista. Não lhe admito que dê lições de moral a nenhuma destas bancadas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Portanto, de duas, uma: ou o Partido Socialista quer esclarecer o assunto, e bem, e contará, no local próprio, com o apoio do CDS, e depois de tomada uma decisão na Comissão para a Ética, apresentando, potestativamente ou não, um requerimento para ouvir o Sr. Ministro — isto, do ponto de vista daquilo que deve ser a fiscalização e o prestígio das instituições, será um serviço que o Partido Socialista fará à democracia — ou se mantém como um partido de protesto, uma espécie de… Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente, e agradeço a sua complacência. Como estava a dizer, Sr. Deputado, ou o Partido Socialista quer esclarecer o assunto ou se mantém numa espécie de partido do incidente, de partido do positivismo excessivo, de partido que se agarra ao Regimento para o pequeno truque parlamentar. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é isso que se espera do maior partido da oposição, não é isso que os portugueses merecem. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, desculpe que lhe diga, mas o que aqui o vi fazer, politicamente falando, foi atirar à sorte e às cegas,… Aplausos do PS. … como no jogo da batalha naval. Tiro na água, Sr. Deputado! Tiro na água! Primeiro, veio censurar-me por eu ter utilizado a expressão «raça»,… A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — E é censurável! Sabe bem que é censurável! O Sr. Jorge Lacão (PS): — … mas o Sr. Deputado esqueceu-se de que, precisamente na Constituição, de que tanto estamos a falar, no artigo 13.º, n.º 2, se estabelece o seguinte: «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, (…)», etc. Foi exatamente disso que falei! Disse que ninguém podia ser discriminado em razão da raça, porque se tratava de uma inconstitucionalidade grosseira. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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