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I SÉRIE — NÚMERO 32

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Garantias, pela maioria, se demita da sua responsabilidade de levar esta questão na sua apreciação até ao

fim.

O Sr. Deputado disse que era responsável, pois ficará responsável de uma decisão que não tem paralelo,

nem precedente, na história da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, hoje de manhã, na 1.ª

Comissão, dissemos e repetimos: vivemos em Portugal, há cerca de um ano e meio, uma espécie de Estado

de sítio não declarado. Há um ano e meio que, com este Governo e esta maioria, a partir de argumentos de

excecionalidade da situação que vivemos, nós assistimos à supressão de direitos, à subversão de regras de

funcionamento democrático e à subversão do regular funcionamento das instituições.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por amor de Deus!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E ao que assistimos hoje de manhã, na 1.ª Comissão, e ao que voltámos a

assistir agora, com esta intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão, que eu muito lamento, foi infelizmente

mais um episódio de uma novela que já não é de hoje, já tem outras incidências, porque já antes, na

Comissão Parlamentar de Ética, confrontados com requerimentos, nomeadamente do PCP, para que o Sr.

Ministro dos Assuntos Parlamentares prestasse esclarecimentos sobre estas matérias, a maioria impediu que

o Sr. Ministro fosse ouvido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Hoje de manhã, na 1.ª Comissão, já sabíamos que a maioria do PSD e do

CDS-PP tudo faria para proteger o «peso morto» do Governo que é o Ministro Miguel Relvas, para evitar que

este preste contas, para evitar que o Ministro Miguel Relvas assuma as responsabilidades que tem de assumir

no confronto com a fiscalização política que cabe a esta Assembleia da República.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas Sr. Deputado Fernando Negrão, Srs. Deputados da maioria, o Sr.

Ministro Miguel Relvas é o Ministro dos Assuntos Parlamentares e tem de vir à Assembleia da República

prestar esclarecimentos.

Aplausos do PCP.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que ocorreu hoje na 1.ª Comissão foi mais um episódio de subversão das regras

de normalidade democrática e de subversão do regular funcionamento das instituições, com a maioria a

impedir a audição do Ministro Miguel Relvas, evitando e impedindo o exercício de um direito previsto no

Regimento para os grupos parlamentares. E nós já percebemos qual é a tática que a maioria utiliza: é a tática

de servir de expedientes para recorrer da admissibilidade das iniciativas que são apresentadas para, por essa

via, pela via do voto da maioria, cilindrar a lei, cilindrar a Constituição, cilindrar o Regimento e cilindrar a

democracia, Sr. as

e Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão