O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 32

32

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ou a continuidade em matéria de fundos comunitários. Com a

continuação da devolução de fundos não utilizados a Bruxelas, como sucede na Rede Rural Nacional, ou com

o não aproveitamento das verbas para o tratamento de madeira afetada pelo nemátodo, ou com o inaceitável

ritmo de concretização do PRODER.

Ou o caso das medidas agroambientais, onde o argumento de regulamentação europeia está a penalizar

agricultores, mesmo cumprindo o estipulado na lei!

Srs. Deputados, PSD e CDS conheciam bem os problemas da sanidade animal. É, assim, totalmente

inaceitável a situação em que nos encontramos.

Não há verbas no PIDDAC para 2013 para aplicação do Programa de Medidas Veterinárias.

O Governo sabe que, não se efetuando as ações sanitárias, o movimento de animais será impedido, com

graves consequências económicas. Para grande parte das pequenas e médias explorações tal significará o fim

da produção pecuária! Como é possível que, estando nós em dezembro de 2012, continuem por pagar

serviços prestados pelas organizações de produtores — 40% dos valores de 2011 e 100% dos serviços de

2012 —, sem se saber, sequer, como vai ser este pagamento? O Ministério sabe que essas organizações têm

funcionários com meses de salários em atraso?

Entretanto, direções regionais de agricultura houve que não conseguiram assegurar materiais e

documentos, nomeadamente as tuberculinas, as vacinas REV1 e os destacáveis dos passaportes sanitários!

Estão em causa não apenas os prejuízos dos produtores mas a saúde animal e imediatamente a saúde

pública. Estão em risco as exportações portuguesas de produtos pecuários. Vai o Estado português perder

todo o trabalho sanitário e o investimento de milhões de euros realizado ao longo de 30 anos? Um desastre!

No Douro, a situação não é melhor, é pior! Uma política errática, que começou da pior maneira logo em

julho de 2011, a que se seguiu a reapresentação, antes criticada, da proposta do Governo anterior (PS) para

saneamento da Casa do Douro. E, ao fim de 18 meses, o que nos diz a Ministra da Agricultura? Que o assunto

está na mão do Ministério das Finanças… Extraordinário! Verdadeiramente extraordinário!

Casa do Douro que acabou de encerrar o seu laboratório e tem cerca de 30 trabalhadores com 20 meses

de salários em atraso. Repito, Srs. Deputados: 20 meses de salários em atraso!

Depois do roubo do cadastro pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) — lembram-me alguns Srs.

Deputados, certamente, do vibrante discurso aqui feito pelo então Deputado Durão Barroso contra este roubo

—, continua o saque pelas Finanças das taxas do IVDP. Depois de 8 milhões de euros em 2011, em agosto lá

foram sacar mais 450 000 €. Isto é, os vitivinicultores durienses pagam duas vezes impostos: uma vez às

Finanças, outra vez ao IVDP!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Prossegue a liquidação acelerada das adegas cooperativas. A aguardente vínica atinge preços altíssimos

e, arrastados nesta voragem, milhares de pequenos vitivinicultores durienses arruínam-se. E foi certamente

para comemorar os 10 anos do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade que o Governo resolveu,

com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de setembro, assestar um golpe de morte no

Museu do Douro.

Não foram o PSD e o CDS que, em julho de 2009, aprovaram projetos de resolução recomendando o

saneamento financeiro da Casa do Douro?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Abel

Baptista, Miguel Freitas, Pedro Filipe Soares e Nuno Serra.

Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, obrigado por trazer mais

uma vez ao Parlamento, na declaração política que fez em nome do Partido Comunista Português, os temas

da agricultura.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão