Debates Parlamentares - Diário 032, p. 37 (2012-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 2012

No entanto, decorrido nem sequer um ano, a Sr.ª Ministra veio dizer-nos que este projeto passaria para o

próximo quadro comunitário de apoio, que é o que tem acontecido com o projeto do Baixo Vouga Lagunar, isto

é, passa de um quadro comunitário de apoio para outro, sem nunca ser concluído.

Mas esse projeto foi aqui debatido e a situação mantém-se. O Governo andou muito entretido com a

chamada «bolsa de terras». Entretanto, tem ali uns milhares de hectares, suscetíveis de bom aproveitamento

agrícola, de produzir forragem, de aumentar a nossa produção de carne, mas continua sem concretizar todas

estas potencialidades, porque o projeto do Baixo Vouga Lagunar não avança. E, enquanto não avança, são as

águas do mar que estão a avançar, criando problemas crescentes de salinização e de utilização daquelas

terras.

É mais um crime, que poderia juntar a todos os projetos de regadio agrícola que, apesar de constarem de

uma listagem de modernização e reabilitação de aproveitamentos hidroagrícolas, apesar de constarem de uma

lista da Autoridade Nacional do Regadio (entidade do Ministério da Agricultura), com a prioridade máxima,

como é o caso do regadio de Cabanelas e do regadio de Alfândega da Fé, como é o caso do Lis ou da Vigia,

apesar de estarem aprovados no PRODER, e apesar de até terem datas previstas, já ultrapassadas, para o

seu início, foram todos adiados, porque a Sr.ª Ministra resolveu cortar 150 milhões de euros de apoio ao

regadio no PRODER.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero agradecer-lhe — eu e,

provavelmente, muitos agricultores — ter vindo hoje fazer uma intervenção sobre agricultura.

Foi bom tê-la feito, pois, não tendo estado cá na semana passada durante a intervenção do PSD, assim,

podemos repetir a «dose» de agricultura, que nunca é pouca neste Parlamento.

E também foi oportuna a sua intervenção, porque permite-nos, mais uma vez, dizer-lhe que Portugal foi o

quinto país da União Europeia onde a atividade agrícola mais rendeu (e as fontes são o Eurostat e o INE,

fontes estas que devem servir para tudo e não só quando nos convém).

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Efetivamente, a atividade agrícola cresceu 9,3%, ou seja, mais do que os

4,2% da França, os 2,4% da Espanha e os 0,3% da Itália.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — E a quem disse que não apostávamos no regadio, devo dizer que batemos

recordes na produção de milho: cultivámos mais de 6000 ha no perímetro do Alqueva. E, para quem não sabe,

o milho é uma cultura de regadio.

A agricultura foi, de facto, o setor que mais cresceu na economia nacional. Sr. Deputado Agostinho Lopes,

nenhum outro Governo, nos últimos anos, tem feito tanto como este, no setor primário, pelos produtores e

pelos agricultores.

Relembro-lhe, Sr. Deputado: a bolsa de terras; o ajustamento do PRODER para corrigir os erros do

passado (e lembro que este PRODER esteve três anos parado na gaveta durante o Governo PS); as medidas

à fixação de jovens agricultores, facilmente comprovadas pelos 240 jovens/mês que iniciam as atividades

agrícolas, hoje em dia; a liquidação das dívidas das OPP, de que aqui falou, e muito bem, e que também nos

preocupam, mas que, como o Sr. Deputado sabe, traziam 6 milhões de euros de dívidas «às costas» e que

tivemos de resolver neste início de mandato.

Relembro-lhe também algo que tem merecido tanta crítica da sua parte e que nos orgulha que este

Governo tenha resolvido — e durante anos e anos houve um grupo constituído no Governo anterior que nunca

fez nada por isso. Refiro-me ao problema das relações comerciais entre os produtores e distribuidores. Assim,

20 DE DEZEMBRO DE 2012 37 No entanto, decorrido nem sequer um ano, a Sr.ª Ministra veio dizer-nos que este projeto passaria para o próximo quadro comunitário de apoio, que é o que tem acontecido com o projeto do Baixo Vouga Lagunar, isto é, passa de um quadro comunitário de apoio para outro, sem nunca ser concluído. Mas esse projeto foi aqui debatido e a situação mantém-se. O Governo andou muito entretido com a chamada «bolsa de terras». Entretanto, tem ali uns milhares de hectares, suscetíveis de bom aproveitamento agrícola, de produzir forragem, de aumentar a nossa produção de carne, mas continua sem concretizar todas estas potencialidades, porque o projeto do Baixo Vouga Lagunar não avança. E, enquanto não avança, são as águas do mar que estão a avançar, criando problemas crescentes de salinização e de utilização daquelas terras. É mais um crime, que poderia juntar a todos os projetos de regadio agrícola que, apesar de constarem de uma listagem de modernização e reabilitação de aproveitamentos hidroagrícolas, apesar de constarem de uma lista da Autoridade Nacional do Regadio (entidade do Ministério da Agricultura), com a prioridade máxima, como é o caso do regadio de Cabanelas e do regadio de Alfândega da Fé, como é o caso do Lis ou da Vigia, apesar de estarem aprovados no PRODER, e apesar de até terem datas previstas, já ultrapassadas, para o seu início, foram todos adiados, porque a Sr.ª Ministra resolveu cortar 150 milhões de euros de apoio ao regadio no PRODER. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero agradecer-lhe — eu e, provavelmente, muitos agricultores — ter vindo hoje fazer uma intervenção sobre agricultura. Foi bom tê-la feito, pois, não tendo estado cá na semana passada durante a intervenção do PSD, assim, podemos repetir a «dose» de agricultura, que nunca é pouca neste Parlamento. E também foi oportuna a sua intervenção, porque permite-nos, mais uma vez, dizer-lhe que Portugal foi o quinto país da União Europeia onde a atividade agrícola mais rendeu (e as fontes são o Eurostat e o INE, fontes estas que devem servir para tudo e não só quando nos convém). Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Efetivamente, a atividade agrícola cresceu 9,3%, ou seja, mais do que os 4,2% da França, os 2,4% da Espanha e os 0,3% da Itália. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Nuno Serra (PSD): — E a quem disse que não apostávamos no regadio, devo dizer que batemos recordes na produção de milho: cultivámos mais de 6000 ha no perímetro do Alqueva. E, para quem não sabe, o milho é uma cultura de regadio. A agricultura foi, de facto, o setor que mais cresceu na economia nacional. Sr. Deputado Agostinho Lopes, nenhum outro Governo, nos últimos anos, tem feito tanto como este, no setor primário, pelos produtores e pelos agricultores. Relembro-lhe, Sr. Deputado: a bolsa de terras; o ajustamento do PRODER para corrigir os erros do passado (e lembro que este PRODER esteve três anos parado na gaveta durante o Governo PS); as medidas à fixação de jovens agricultores, facilmente comprovadas pelos 240 jovens/mês que iniciam as atividades agrícolas, hoje em dia; a liquidação das dívidas das OPP, de que aqui falou, e muito bem, e que também nos preocupam, mas que, como o Sr. Deputado sabe, traziam 6 milhões de euros de dívidas «às costas» e que tivemos de resolver neste início de mandato. Relembro-lhe também algo que tem merecido tanta crítica da sua parte e que nos orgulha que este Governo tenha resolvido — e durante anos e anos houve um grupo constituído no Governo anterior que nunca fez nada por isso. Refiro-me ao problema das relações comerciais entre os produtores e distribuidores. Assim,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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