Debates Parlamentares - Diário 032, p. 36 (2012-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

Sobre a Coudelaria de Alter — e, para terminar, Sr. Presidente —, gostaria de dizer só o seguinte: o que os

senhores fizeram abriu campo para que o Governo, agora, venha culminar com a privatização, entregando a

quatro pessoas um importante património nacional, um serviço público, com a respetiva destruição e tudo o

que isso significa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, aproveito para informar que se encontra na galeria do

Corpo Diplomático uma delegação da Mesa do Parlamento Nacional da República de Timor-Leste, que integra

os Srs. Vice-Presidentes Adriano Nascimento e Adérito Hugo, a Sr.ª Secretária da Mesa, Fernanda Lay, e a

Sr.ª Vice-Secretária da Mesa, Ângela Sarmento.

Os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, ao que assistimos,

neste momento, por parte deste Governo e, muito particularmente, por parte da Ministra da Agricultura, que

até vem do CDS, é que aquele amor, aquela paixão arrebatadora, que existia enquanto partido da oposição,

pela agricultura, pela lavoura, afinal, transformou-se num enorme abandono, após a eleição e a formação

deste Governo.

Vemos isso em matérias essenciais e em matérias que até já foram objeto de debate, aqui, na Assembleia

da República. É, aliás, notória, nas grandes causas que afetam a agricultura, o mundo rural, uma enorme

incapacidade do Governo e da Sr.ª Ministra para resolver problemas essenciais.

Olhemos para o exemplo da Casa do Douro. Na última visita da Sr.ª Ministra a esta Assembleia ficou claro

que não há, no Ministério da Agricultura, uma solução para a Casa do Douro, nem sequer aquela solução que

o CDS apontava quando estava na oposição. E, agora, o Ministério da Agricultura atira para o Ministério das

Finanças a solução do problema. Ou seja, o que era amor passou, agora, a abandono!

Numa matéria que conseguiu até unanimidade desta Assembleia, numa matéria sobre a qual ouvíamos os

Deputados do PSD e do CDS dizer arrebatadamente que, agora sim, após décadas de abandono, o Governo

ia fazer alguma coisa, que é a do projeto do Baixo Vouga Lagunar, o que vemos é a mesma inoperância a que

estávamos habituados no passado. De facto, meses após este Governo ter tomado posse, continuamos a

assistir à salinização daquelas terras que são das mais produtivas do País.

O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se teria de ser assim, se não seria de esperar que esta maioria

exigisse ao Governo que cumprisse a sua palavra e que o futuro do Baixo Vouga Lagunar, região que tem das

terras mais férteis do País, fosse diferente.

Pensamos que poderia ser diferente. Tivesse este Governo palavra e fizesse esta maioria essa exigência

perante o Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o caso do Baixo

Vouga Lagunar é um caso exemplar, paradigmático, em matéria de obras de engenharia de hidráulica

agrícola. Porquê? Porque é um projeto que se arrasta no tempo (há décadas que este projeto é necessário e

vem sendo colocado em cima da mesa por sucessivos Governos), é um projeto que já teve dotações em

Orçamentos do Estado e foi alvo, calcule-se, na primeira sessão legislativa, de um projeto de resolução,

apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD (e também um projeto de resolução do PCP), no sentido de que

esta obra avançasse e se concluísse.

I SÉRIE — NÚMERO 32 36 Sobre a Coudelaria de Alter — e, para terminar, Sr. Presidente —, gostaria de dizer só o seguinte: o que os senhores fizeram abriu campo para que o Governo, agora, venha culminar com a privatização, entregando a quatro pessoas um importante património nacional, um serviço público, com a respetiva destruição e tudo o que isso significa. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, aproveito para informar que se encontra na galeria do Corpo Diplomático uma delegação da Mesa do Parlamento Nacional da República de Timor-Leste, que integra os Srs. Vice-Presidentes Adriano Nascimento e Adérito Hugo, a Sr.ª Secretária da Mesa, Fernanda Lay, e a Sr.ª Vice-Secretária da Mesa, Ângela Sarmento. Os nossos cumprimentos. Aplausos gerais, de pé.Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Agostinho Lopes. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, ao que assistimos, neste momento, por parte deste Governo e, muito particularmente, por parte da Ministra da Agricultura, que até vem do CDS, é que aquele amor, aquela paixão arrebatadora, que existia enquanto partido da oposição, pela agricultura, pela lavoura, afinal, transformou-se num enorme abandono, após a eleição e a formação deste Governo. Vemos isso em matérias essenciais e em matérias que até já foram objeto de debate, aqui, na Assembleia da República. É, aliás, notória, nas grandes causas que afetam a agricultura, o mundo rural, uma enorme incapacidade do Governo e da Sr.ª Ministra para resolver problemas essenciais. Olhemos para o exemplo da Casa do Douro. Na última visita da Sr.ª Ministra a esta Assembleia ficou claro que não há, no Ministério da Agricultura, uma solução para a Casa do Douro, nem sequer aquela solução que o CDS apontava quando estava na oposição. E, agora, o Ministério da Agricultura atira para o Ministério das Finanças a solução do problema. Ou seja, o que era amor passou, agora, a abandono! Numa matéria que conseguiu até unanimidade desta Assembleia, numa matéria sobre a qual ouvíamos os Deputados do PSD e do CDS dizer arrebatadamente que, agora sim, após décadas de abandono, o Governo ia fazer alguma coisa, que é a do projeto do Baixo Vouga Lagunar, o que vemos é a mesma inoperância a que estávamos habituados no passado. De facto, meses após este Governo ter tomado posse, continuamos a assistir à salinização daquelas terras que são das mais produtivas do País. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se teria de ser assim, se não seria de esperar que esta maioria exigisse ao Governo que cumprisse a sua palavra e que o futuro do Baixo Vouga Lagunar, região que tem das terras mais férteis do País, fosse diferente. Pensamos que poderia ser diferente. Tivesse este Governo palavra e fizesse esta maioria essa exigência perante o Governo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o caso do Baixo Vouga Lagunar é um caso exemplar, paradigmático, em matéria de obras de engenharia de hidráulica agrícola. Porquê? Porque é um projeto que se arrasta no tempo (há décadas que este projeto é necessário e vem sendo colocado em cima da mesa por sucessivos Governos), é um projeto que já teve dotações em Orçamentos do Estado e foi alvo, calcule-se, na primeira sessão legislativa, de um projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD (e também um projeto de resolução do PCP), no sentido de que esta obra avançasse e se concluísse.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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