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20 DE DEZEMBRO DE 2012

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Agradeço-lhe esse facto, lamento, porém, que o Sr. Deputado não tenha tido uma palavra que seja de

incentivo aos agricultores, que todos os dias trabalham melhor, produzem melhor, investem melhor, exportam

mais e estão cada vez mais satisfeitos com a prestação do atual Governo no que diz respeito às políticas

públicas de apoio à agricultura.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cada vez mais satisfeitos?! Ouvi bem?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, tenha calma! Não se enerve que isso pode fazer-lhe mal

e, acredite, não ganha nada com isso!

A agricultura portuguesa tem vindo a ter, no último ano e meio, uma atitude diferente da parte dos poderes

públicos. Por isso, e em primeiro lugar, é lamentável que o Sr. Deputado Agostinho Lopes tenha dito aqui que

a produção de azeite não é significativa e não tem relevância: «A produção de azeite e o seu incentivo? Isso

não interessa!»; «Produção de leite? Bem, essa é uma área que nem está muito apoiada!»

Sr. Deputado, a produção de leite não só teve apoio extraordinário este ano, coisa que já não acontecia há

muitos anos, como é o próprio Ministério da Agricultura que, nas negociações a nível europeu, tem levantado o

problema das quotas, tendo tido a adesão de outros países a este processo. Isto é resultado do trabalho deste

Governo.

Também o trabalho deste Governo no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia

Agroalimentar (PARCA) tem tido resultados muito palpáveis, nomeadamente no que diz respeito ao

pagamento aos agricultores e ao incentivo do consumo de produtos nacionais nas grandes empresas de

distribuição; isto é fruto do trabalho no âmbito da PARCA.

Há que referir também, por exemplo, Sr. Deputado Agostinho Lopes, a notícia divulgada hoje do

arquivamento do processo respeitante às galinhas poedeiras. O processo foi arquivado pela União Europeia

graças ao trabalho feito por parte do Ministério da Agricultura, juntamente com os produtores de ovos a nível

nacional, que implicou não só que não houvesse abate de animais como também que se mantivesse a

produção sem haver o pagamento de qualquer multa por parte de Portugal à União Europeia. Isto é trabalho

que tem vindo a ser feito por parte do Ministério da Agricultura, por parte dos agricultores portugueses e por

parte das organizações portuguesas.

É ainda lamentável uma outra afirmação que aqui fez, Sr. Deputado Agostinho Lopes, porque não é

verdade que esteja em causa a sanidade animal neste País. É lamentável que levante essa questão porque

isso pode prejudicar gravemente os produtores agrícolas, nomeadamente os produtores de bens alimentares

de origem animal para exportação, que assim se veem prejudicados com declarações mal-intencionadas como

aquela que o Sr. Deputado aqui acabou de fazer.

Não considera, Sr. Deputado, que foi uma declaração lamentável e que não deveria tê-la feito aqui?

Esta é a questão que lhe deixo, este é o ónus que o Partido Comunista terá de aguentar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, agradeço as suas questões,

mesmo colocando-as da forma como as colocou.

Sr. Deputado, é, de facto, notável que os agricultores portugueses continuem a resistir, apesar de todos os

desincentivos dos anteriores e do atual Governos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É isso mesmo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado, gostaria de começar por clarificar uma questão, para que

não fique com dúvidas, relativamente ao problema do olival.

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