Debates Parlamentares - Diário 032, p. 34 (2012-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Deputado não ouviu bem aquilo que eu disse. Eu disse que o olival intensivo está a destruir, neste

momento, grande parte do nosso olival tradicional por concorrência desleal, em Trás-os-Montes, na Beira

Interior e no Alentejo, com graves consequências, inclusive, para milhares de pequenos agricultores. O Sr.

Deputado sabe que numa grande parte destas regiões, este ano, os agricultores estão a permitir que apanhem

as suas azeitonas só para que lhes limpem o olival, porque o preço do azeite produzido a partir do olival

tradicional não paga sequer a colheita da azeitona? Sabe disso, não sabe, Sr. Deputado? São milhares de

olivicultores a quem isso está a acontecer.

Sr. Deputado Abel Baptista, a produção de azeite é muito importante, a produção de azeite de

determinadas áreas de olival intensivo não é pouco importante, mas não podemos substituir, por exemplo, a

produção de cereais, de que continuamos a precisar e em que temos um enorme défice (importamos mais de

80% dos cereais de que necessitamos), por olival intensivo.

Sobre sanidade animal, são extraordinárias as afirmações que fez.

O Sr. Deputado sabe que o Grupo Parlamentar do PCP, ao longo destes 18 meses de Governo, em todas

as audições com a Sr.ª Ministra da Agricultura nesta Assembleia, tal como tinha acontecido com o último

ministro desta área, foi colocando este problema.

O que está a pôr em causa, até possivelmente em risco — porque estamos sujeitos a esse enorme risco —

, a produção nacional de produtos pecuários não são as declarações nem as denúncias do PCP ou das

organizações de produtores, Sr. Deputado, é, sim, a política do Governo, que não faz aquilo que devia fazer,

inclusive assumir os compromissos que constam de legislação deste País que os senhores não estão a

cumprir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga-me, Sr. Deputado, se considera aceitável que, no fim de

dezembro, as organizações de produtores que levam a cabo os programas de erradicação das doenças e que

tratam das questões de sanidade animal estejam sem saber sequer — já nem se trata do problema do

pagamento — o que lhes vai acontecer em 2013. O Sr. Deputado acha isto aceitável? Se sim, então, o senhor

também assume responsabilidades nos graves problemas de sanidade animal que serão inevitáveis, como os

senhores sabem, e que terão consequências não apenas na saúde pública (porque também poderão ter)

como ao nível das nossas exportações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero começar por dizer-lhe

que partilhamos muitas das preocupações expressas pelo Partido Comunista na sua intervenção, mas devo

também dizer que não partilhamos essa visão negra sobre o setor da agricultura portuguesa.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — O setor da agricultura portuguesa tem muitas empresas capazes e que estão

a fazer um bom trabalho e, naturalmente, tem também muitas empresas em dificuldade e que precisam de ser

apoiadas nas suas especificidades.

Devo admitir, porém, Sr. Deputado, que a sua intervenção fez uma coisa importante: desmitificou o

discurso que a direita tem vindo a fazer na Assembleia da República sobre o setor agrícola, isto é, que há um

antes e um depois deste Governo, há 18 meses, e que agora está tudo bem.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, há três áreas em que este Governo verdadeiramente tem andado mal.

Em primeiro lugar, no abandono do regadio em Portugal, quer ao nível dos regadios tradicionais quer ao

nível do Alqueva. Hoje, qualquer pessoa séria que conheça o assunto sabe bem que o prazo de 2015 para a

I SÉRIE — NÚMERO 32 34 O Sr. Deputado não ouviu bem aquilo que eu disse. Eu disse que o olival intensivo está a destruir, neste momento, grande parte do nosso olival tradicional por concorrência desleal, em Trás-os-Montes, na Beira Interior e no Alentejo, com graves consequências, inclusive, para milhares de pequenos agricultores. O Sr. Deputado sabe que numa grande parte destas regiões, este ano, os agricultores estão a permitir que apanhem as suas azeitonas só para que lhes limpem o olival, porque o preço do azeite produzido a partir do olival tradicional não paga sequer a colheita da azeitona? Sabe disso, não sabe, Sr. Deputado? São milhares de olivicultores a quem isso está a acontecer. Sr. Deputado Abel Baptista, a produção de azeite é muito importante, a produção de azeite de determinadas áreas de olival intensivo não é pouco importante, mas não podemos substituir, por exemplo, a produção de cereais, de que continuamos a precisar e em que temos um enorme défice (importamos mais de 80% dos cereais de que necessitamos), por olival intensivo. Sobre sanidade animal, são extraordinárias as afirmações que fez. O Sr. Deputado sabe que o Grupo Parlamentar do PCP, ao longo destes 18 meses de Governo, em todas as audições com a Sr.ª Ministra da Agricultura nesta Assembleia, tal como tinha acontecido com o último ministro desta área, foi colocando este problema. O que está a pôr em causa, até possivelmente em risco — porque estamos sujeitos a esse enorme risco —, a produção nacional de produtos pecuários não são as declarações nem as denúncias do PCP ou das organizações de produtores, Sr. Deputado, é, sim, a política do Governo, que não faz aquilo que devia fazer, inclusive assumir os compromissos que constam de legislação deste País que os senhores não estão a cumprir. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga-me, Sr. Deputado, se considera aceitável que, no fim de dezembro, as organizações de produtores que levam a cabo os programas de erradicação das doenças e que tratam das questões de sanidade animal estejam sem saber sequer — já nem se trata do problema do pagamento — o que lhes vai acontecer em 2013. O Sr. Deputado acha isto aceitável? Se sim, então, o senhor também assume responsabilidades nos graves problemas de sanidade animal que serão inevitáveis, como os senhores sabem, e que terão consequências não apenas na saúde pública (porque também poderão ter) como ao nível das nossas exportações. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas para pedir esclarecimentos. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero começar por dizer-lhe que partilhamos muitas das preocupações expressas pelo Partido Comunista na sua intervenção, mas devo também dizer que não partilhamos essa visão negra sobre o setor da agricultura portuguesa. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Freitas (PS): — O setor da agricultura portuguesa tem muitas empresas capazes e que estão a fazer um bom trabalho e, naturalmente, tem também muitas empresas em dificuldade e que precisam de ser apoiadas nas suas especificidades. Devo admitir, porém, Sr. Deputado, que a sua intervenção fez uma coisa importante: desmitificou o discurso que a direita tem vindo a fazer na Assembleia da República sobre o setor agrícola, isto é, que há um antes e um depois deste Governo, há 18 meses, e que agora está tudo bem. Sr. Deputado Agostinho Lopes, há três áreas em que este Governo verdadeiramente tem andado mal. Em primeiro lugar, no abandono do regadio em Portugal, quer ao nível dos regadios tradicionais quer ao nível do Alqueva. Hoje, qualquer pessoa séria que conheça o assunto sabe bem que o prazo de 2015 para a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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