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20 DE DEZEMBRO DE 2012

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Srs. Deputados, não leiam os dados do Eurostat, pois posso fornecer-lhes o Boletim do INE, que explica

estas coisas com algum pormenor e desenvolvimento, para evitarmos ilusões estatísticas e encandeamentos

estatísticos que levam a erros políticos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com uma declaração política do

Governo, ao abrigo dos n.os

2 e 3 do artigo 78.º do Regimento.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Nas últimas décadas, Portugal e muitos países europeus mantiveram a ilusão de que não

precisávamos de indústria para o crescimento económico e a criação de emprego. Por isso, e erradamente,

permitimos que muitas das nossas indústrias se deslocalizassem para outras regiões do globo, um facto que

estamos agora a pagar muito caro, quer ao nível do emprego quer em termos da criação de riqueza.

É, assim, essencial inverter esta tendência, apostando na reindustrialização do País e avançando com uma

nova estratégia de fomento industrial 2013-2020. É isso que estamos aqui, hoje, a propor.

Sabemos que os países fortemente industrializados são aqueles que resistem melhor às graves crises que

afetam as nossas economias. Mesmo nos tempos mais difíceis, foi nos países que apostaram na indústria que

o tecido empresarial se manteve mais forte, onde se registaram menores taxas de desemprego e onde as

exportações cresceram a ritmos mais elevados.

Um país com vocação industrial é um país que mais facilmente atrai investimento nacional e externo.

Portugal já foi um desses países — infelizmente, perdeu o rumo.

É, por isso, tempo de voltarmos ao rumo do desenvolvimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Este Governo acredita que a nossa economia pode voltar

a assentar neste modelo de desenvolvimento e de crescimento. Um modelo que contrarie a aposta

insustentável dos últimos anos, que se baseou na produção de bens não transacionáveis e no aumento

desmesurado da dívida externa.

Uma aposta que, como é patente, nos conduziu à infeliz situação em que nos encontramos atualmente.

A estratégia de fomento industrial está alinhada com o movimento de reindustrialização da Europa,

promovida pela Comissão Europeia e por um grupo de Estados-membros — a que Portugal pertence —, que

tem como vetores principais: orientar os incentivos financeiros para o tecido produtivo; proporcionar incentivos

fiscais a quem investe em Portugal; reforçar o papel da formação profissional na qualificação dos nossos

trabalhadores; e reduzir a burocracia.

É esta a mensagem de reindustrialização e são estes os vetores que o Governo defenderá na

renegociação e preparação do novo QREN.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — As bases deste trabalho estão, em grande medida,

finalizadas. Não só os fundos europeus estão (e estarão) orientados para o tecido produtivo, para a criação

efetiva de valor e para a formação e o emprego como o terreno está preparado para que as empresas

portuguesas possam começar a competir de forma mais igual com as suas concorrentes internacionais.

Não era assim há um ano e meio.

Hoje, uma empresa tem ao seu dispor um conjunto de leis laborais que permite gerir os seus recursos

humanos por forma a otimizar a produtividade e, assim, aumentar a sua competitividade; uma nova Lei da

Concorrência que protege mais e melhor a propriedade intelectual e industrial; um novo regime de

licenciamento industrial, que elimina burocracias desnecessárias e entraves ao investimento; uma reforma da

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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