Debates Parlamentares - Diário 032, p. 43 (2012-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 2012

Públicas, não acompanhou esta privatização desde o início e até deu sugestões de como devia acompanhar

esta privatização.

Isto para não falar da EDP, Sr. Ministro. Há cinco meses que o relatório da privatização da EDP está feito,

mas não foi divulgado. Já para não falar do que se está a passar com os efeitos do Tratado da Carta da

Energia em Portugal, que não lhe devem dar poucas dores de cabeça…

Para além disso, há hoje empresas industriais a despedir e investimentos industriais perdidos. Há bem

pouco tempo, tivemos a QNET, a Faurecia, a Autoeuropa a parar por mais de um mês. E investimentos

perdidos como, por exemplo, a Renault-Nissan, ou o Rio Tinto que também não se fez.

Acresce que o Sr. Ministro tinha anunciado algumas medidas que eram interessantes, nomeadamente a

taxa de 10% no IRC — e o Sr. Ministro sabe bem o acordo que dávamos a essa iniciativa —, mas já está

envolvida uma comissão para 2014! Esse projeto, se o Sr. Ministro já não o perdeu, adiou-o de alguma

maneira e era uma trave-mestra importante do seu discurso político e da sua ação governativa.

Por outro lado, a questão do licenciamento zero. Mas qual licenciamento zero, Sr. Ministro? O senhor

acredita? Falou nisso e «caiu-lhe logo em cima» a Ministra do Ambiente, falou nisso e «caiu-lhe logo em cima»

o Dr. Moreira da Silva! Qual licenciamento zero, se não muda as leis do ordenamento do território nem a

competência para licenciar das diversas entidades?

Aplausos do PS.

A única forma de o Sr. Ministro ter licenciamento zero era copiar o que era o PIN+, mudando-lhe o nome se

entendesse! Mas isso era de mais, com certeza.

Portanto, neste quadro, Sr. Ministro, começar a industrialização sabe, em minha opinião, o que é? É ajudar

quem cá está, é ajudar as empresas industriais que cá estão, que não se vão embora e não querem

deslocalizar. É partir daí, então, para outros voos.

Sr. Ministro, com a política do Ministério das Finanças, com a política de austeridade, creio que o Sr.

Ministro vai ficar muito aquém dos seus grandiosos objetivos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo dizer que é sempre simpático que o Sr.

Ministro da Economia venha ao Parlamento apresentar um desejo vago, uma ideia sentida, acarinhada, mas

parece-me relativamente pouco no contexto económico em que estamos.

Portanto, Sr. Ministro, já ouvimos da sua parte todo um conjunto de ideias ao longo do tempo, que vai

desde o pastel de nata até à ideia de que um hotel no Algarve era uma boa forma para o cumprimento das

contrapartidas no negócio dos submarinos. Enfim, é uma visão estratégica para a economia do País, mas

creio que temos de discutir as verdadeiras dificuldades da economia portuguesa.

Começo, por isso, pela questão do financiamento.

Como sabe, as empresas portuguesas são as que pagam juros mais elevados no contexto europeu e eu

tenho alguma pena que o Sr. Ministro só tenha chegado a esta hora, houve aqui um desencontro, porque teria

um enorme prazer em lhe ter apresentado hoje o Presidente da Caixa Geral de Depósitos, o Dr. Faria de

Oliveira, que é, não sei se o Sr. Ministro sabe, presidente de um banco cujo acionista é o Estado.

Portanto, se o Estado tem uma estratégia para a economia devia utilizar, provavelmente na área do

financiamento, aquele que é o seu instrumento principal: a Caixa Geral de Depósitos.

Uma vez que há um conjunto de dinheiro para a recapitalização da banca, que está em Portugal, e uma

vez que o Governo está «sentado» em cima desse dinheiro, provavelmente era útil, num contexto de recessão

agravado, pegar nesse financiamento e dar às empresas, porque, Sr. Ministro, como bem sabe, houve ao

longo dos primeiros oito meses deste ano um corte de 6800 milhões de financiamento à economia, ao mesmo

tempo que a banca foi buscar 8800 milhões de euros no leilão do BCE em fevereiro e investiu 7400 milhões de

euros em dívida pública e 5400 milhões de euros em obrigações do Tesouro, o que significa que é mercado

secundário, o que significa que é uma tentativa de especulação.

20 DE DEZEMBRO DE 2012 43 Públicas, não acompanhou esta privatização desde o início e até deu sugestões de como devia acompanhar esta privatização. Isto para não falar da EDP, Sr. Ministro. Há cinco meses que o relatório da privatização da EDP está feito, mas não foi divulgado. Já para não falar do que se está a passar com os efeitos do Tratado da Carta da Energia em Portugal, que não lhe devem dar poucas dores de cabeça… Para além disso, há hoje empresas industriais a despedir e investimentos industriais perdidos. Há bem pouco tempo, tivemos a QNET, a Faurecia, a Autoeuropa a parar por mais de um mês. E investimentos perdidos como, por exemplo, a Renault-Nissan, ou o Rio Tinto que também não se fez. Acresce que o Sr. Ministro tinha anunciado algumas medidas que eram interessantes, nomeadamente a taxa de 10% no IRC — e o Sr. Ministro sabe bem o acordo que dávamos a essa iniciativa —, mas já está envolvida uma comissão para 2014! Esse projeto, se o Sr. Ministro já não o perdeu, adiou-o de alguma maneira e era uma trave-mestra importante do seu discurso político e da sua ação governativa. Por outro lado, a questão do licenciamento zero. Mas qual licenciamento zero, Sr. Ministro? O senhor acredita? Falou nisso e «caiu-lhe logo em cima» a Ministra do Ambiente, falou nisso e «caiu-lhe logo em cima» o Dr. Moreira da Silva! Qual licenciamento zero, se não muda as leis do ordenamento do território nem a competência para licenciar das diversas entidades? Aplausos do PS. A única forma de o Sr. Ministro ter licenciamento zero era copiar o que era o PIN+, mudando-lhe o nome se entendesse! Mas isso era de mais, com certeza. Portanto, neste quadro, Sr. Ministro, começar a industrialização sabe, em minha opinião, o que é? É ajudar quem cá está, é ajudar as empresas industriais que cá estão, que não se vão embora e não querem deslocalizar. É partir daí, então, para outros voos. Sr. Ministro, com a política do Ministério das Finanças, com a política de austeridade, creio que o Sr. Ministro vai ficar muito aquém dos seus grandiosos objetivos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo dizer que é sempre simpático que o Sr. Ministro da Economia venha ao Parlamento apresentar um desejo vago, uma ideia sentida, acarinhada, mas parece-me relativamente pouco no contexto económico em que estamos. Portanto, Sr. Ministro, já ouvimos da sua parte todo um conjunto de ideias ao longo do tempo, que vai desde o pastel de nata até à ideia de que um hotel no Algarve era uma boa forma para o cumprimento das contrapartidas no negócio dos submarinos. Enfim, é uma visão estratégica para a economia do País, mas creio que temos de discutir as verdadeiras dificuldades da economia portuguesa. Começo, por isso, pela questão do financiamento. Como sabe, as empresas portuguesas são as que pagam juros mais elevados no contexto europeu e eu tenho alguma pena que o Sr. Ministro só tenha chegado a esta hora, houve aqui um desencontro, porque teria um enorme prazer em lhe ter apresentado hoje o Presidente da Caixa Geral de Depósitos, o Dr. Faria de Oliveira, que é, não sei se o Sr. Ministro sabe, presidente de um banco cujo acionista é o Estado. Portanto, se o Estado tem uma estratégia para a economia devia utilizar, provavelmente na área do financiamento, aquele que é o seu instrumento principal: a Caixa Geral de Depósitos. Uma vez que há um conjunto de dinheiro para a recapitalização da banca, que está em Portugal, e uma vez que o Governo está «sentado» em cima desse dinheiro, provavelmente era útil, num contexto de recessão agravado, pegar nesse financiamento e dar às empresas, porque, Sr. Ministro, como bem sabe, houve ao longo dos primeiros oito meses deste ano um corte de 6800 milhões de financiamento à economia, ao mesmo tempo que a banca foi buscar 8800 milhões de euros no leilão do BCE em fevereiro e investiu 7400 milhões de euros em dívida pública e 5400 milhões de euros em obrigações do Tesouro, o que significa que é mercado secundário, o que significa que é uma tentativa de especulação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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