Debates Parlamentares - Diário 032, p. 45 (2012-12-19)

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20 DE DEZEMBRO DE 2012

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A Europa e Portugal necessitam de políticas que apostem

estrategicamente nos setores de mais crescimento e emprego e esta aposta, como o Sr. Ministro referiu, tem

de assentar em três objetivos fundamentais: primeiro, reduzir os custos de contexto; segundo, aumentar a

competitividade; terceiro, assegurar o financiamento da economia.

Ao longo de 2012 (e para 2013) o Governo preparou um conjunto de medidas e de reformas que, de

alguma forma, criam um ambiente favorável de negócios para o investimento produtivo.

O Sr. Ministro já referiu algumas dessas apostas e poderíamos estar aqui a falar de outras, nomeadamente

deste programa de licenciamento responsável, em que, de forma tão leviana, a oposição referiu a questão dos

constrangimentos ambientais — lembro que o Partido Socialista, quando se discutiu a reforma de Reserva

Ecológica Nacional, criou um incidente com esta matéria, dizendo que o Governo queria, mais uma vez,

liberalizar a política ambiental e, de alguma forma, condicionar o próprio desenvolvimento.

Relativamente a esta matéria, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro como pensa envolver não só as várias

entidades da sociedade civil como o próprio Parlamento. Relembro que a Comissão de Economia e Obras

Públicas tem a funcionar um Grupo de Trabalho para a Competitividade, que já produziu um relatório

importante e que ouviu algumas dezenas de entidades e personalidades que produziram um conjunto de

propostas muito importante. Gostaria, pois, de saber em que momento e em que termos estas propostas

podem ser um contributo para esta agenda da reindustrialização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado:

Este é, certamente, um debate muito importante, mas para ser importante tem de ser sério e rigoroso.

Todavia, o Sr. Ministro, na sua intervenção, não colocou uma questão absolutamente essencial para que este

debate seja rigoroso e sério, que é esta: quais foram as causas da desindustrialização do País?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que razão, ao longo de 30 anos, sobretudo depois da adesão de

Portugal à CEE, em 1986, o País se desindustrializou a um ritmo várias vezes superior à desindustrialização

na União Europeia?

O Sr. Ministro não acredita certamente, como professor universitário que é, que isto tenha sido uma

calamidade natural, algo como o que aconteceu aos dinossauros! Então, o que foi, Sr. Ministro? O que é que

liquidou a nossa metalomecânica e eletromecânica pesada? O que é que liquidou grande parte na nossa

indústria química inorgânica de base? O que é que liquidou o vidro plano, os explosivos? O que é que liquidou

grande parte da produção de equipamentos pesados, por exemplo, para as barragens?

O que é que levou a isto Sr. Ministro? Quais foram as causas e quem são os responsáveis por esta

situação? Porque é outra coisa que o Sr. Ministro precisa de assumir: quem são os responsáveis?

Sr. Ministro, vou colocar-lhe um conjunto de questões que há muito tempo colocamos nesta matéria —

algumas partilhadas pelo senhor quando ainda não era Ministro —, que se prende, designadamente, com as

condições de adesão à CEE e as políticas da União Europeia, as privatizações e a reconstituição de uma

estrutura monopolista na sociedade portuguesa, que levou à criação de um setor de bens não transacionáveis

que fez uma predação brutal relativamente aos outros setores industriais, aos sectores produtores de bens

transacionáveis, na energia, nas telecomunicações, nos transportes, etc., bem como com as características de

grande parte do capital estrangeiro que veio parar a este País, capital beduíno, que explorava a mão-de-obra

e, quando se dava por ele, já estava noutro lado, e ainda — cereja no bolo — a adesão ao euro, como o Sr.

Ministro bem sabe.

20 DE DEZEMBRO DE 2012 45 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A Europa e Portugal necessitam de políticas que apostem estrategicamente nos setores de mais crescimento e emprego e esta aposta, como o Sr. Ministro referiu, tem de assentar em três objetivos fundamentais: primeiro, reduzir os custos de contexto; segundo, aumentar a competitividade; terceiro, assegurar o financiamento da economia. Ao longo de 2012 (e para 2013) o Governo preparou um conjunto de medidas e de reformas que, de alguma forma, criam um ambiente favorável de negócios para o investimento produtivo. O Sr. Ministro já referiu algumas dessas apostas e poderíamos estar aqui a falar de outras, nomeadamente deste programa de licenciamento responsável, em que, de forma tão leviana, a oposição referiu a questão dos constrangimentos ambientais — lembro que o Partido Socialista, quando se discutiu a reforma de Reserva Ecológica Nacional, criou um incidente com esta matéria, dizendo que o Governo queria, mais uma vez, liberalizar a política ambiental e, de alguma forma, condicionar o próprio desenvolvimento. Relativamente a esta matéria, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro como pensa envolver não só as várias entidades da sociedade civil como o próprio Parlamento. Relembro que a Comissão de Economia e Obras Públicas tem a funcionar um Grupo de Trabalho para a Competitividade, que já produziu um relatório importante e que ouviu algumas dezenas de entidades e personalidades que produziram um conjunto de propostas muito importante. Gostaria, pois, de saber em que momento e em que termos estas propostas podem ser um contributo para esta agenda da reindustrialização. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: Este é, certamente, um debate muito importante, mas para ser importante tem de ser sério e rigoroso. Todavia, o Sr. Ministro, na sua intervenção, não colocou uma questão absolutamente essencial para que este debate seja rigoroso e sério, que é esta: quais foram as causas da desindustrialização do País? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que razão, ao longo de 30 anos, sobretudo depois da adesão de Portugal à CEE, em 1986, o País se desindustrializou a um ritmo várias vezes superior à desindustrialização na União Europeia? O Sr. Ministro não acredita certamente, como professor universitário que é, que isto tenha sido uma calamidade natural, algo como o que aconteceu aos dinossauros! Então, o que foi, Sr. Ministro? O que é que liquidou a nossa metalomecânica e eletromecânica pesada? O que é que liquidou grande parte na nossa indústria química inorgânica de base? O que é que liquidou o vidro plano, os explosivos? O que é que liquidou grande parte da produção de equipamentos pesados, por exemplo, para as barragens? O que é que levou a isto Sr. Ministro? Quais foram as causas e quem são os responsáveis por esta situação? Porque é outra coisa que o Sr. Ministro precisa de assumir: quem são os responsáveis? Sr. Ministro, vou colocar-lhe um conjunto de questões que há muito tempo colocamos nesta matéria — algumas partilhadas pelo senhor quando ainda não era Ministro —, que se prende, designadamente, com as condições de adesão à CEE e as políticas da União Europeia, as privatizações e a reconstituição de uma estrutura monopolista na sociedade portuguesa, que levou à criação de um setor de bens não transacionáveis que fez uma predação brutal relativamente aos outros setores industriais, aos sectores produtores de bens transacionáveis, na energia, nas telecomunicações, nos transportes, etc., bem como com as características de grande parte do capital estrangeiro que veio parar a este País, capital beduíno, que explorava a mão-de-obra e, quando se dava por ele, já estava noutro lado, e ainda — cereja no bolo — a adesão ao euro, como o Sr. Ministro bem sabe.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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