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I SÉRIE — NÚMERO 32

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lei do trabalho portuário e um plano de competitividade para os portos, que permite reduzir os custos das

nossas exportações; um corte sem precedentes nas rendas excessivas da energia, que assegura uma

estabilidade dos preços para as empresas e que, já em 2013, leva a uma variação de 0% para a maioria das

PME; o acesso a linhas de financiamento e a seguros de crédito à exportação, bem como fortes incentivos

fiscais e financeiros ao fomento industrial, que serão reforçados decisivamente nos próximos tempos.

Estamos a falar de reformas estruturais que alguns sectores da sociedade portuguesa negligenciaram e

desvalorizaram ao longo de ano e meio. Mas estas reformas são os alicerces da estratégia de fomento

industrial.

Esta é uma estratégia para a economia portuguesa até 2020. Sempre a tivemos e vamos pô-la em prática

da mesma forma que o Ministério da Economia e do Emprego sempre fez questão de lidar com os mais

diversos temas: com diálogo, com equilíbrio, com transparência.

Queremos ouvir os vários partidos políticos e grupos parlamentares. Estamos já a ouvir os parceiros

sociais, as empresas, os especialistas e académicos, os centros de investigação e desenvolvimento, os

clusters. Em suma, toda a sociedade portuguesa

A estratégia de fomento industrial 2013-2020 não é um projeto de um Governo, mas, sim, um projeto de um

País. Um projeto de todos, um projeto de um País que quer voltar a crescer e a criar emprego.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queremos um diálogo aberto para um equilíbrio entre o interesse

público e o interesse privado, entre o crescimento e a consolidação, entre a necessidade de apoiar sectores e

as regras europeias para os auxílios de Estado, entre o reforço do tecido industrial e a necessidade de

implementarmos princípios de reciprocidade na política comercial europeia, entre a salvaguarda do meio

ambiente e o impulso ao crescimento económico.

Portugal não está sozinho nesta campanha. Bem pelo contrário, está na liderança.

Na Europa, já não se discute se o caminho para o crescimento passa ou não pela reindustrialização;

discute-se a forma e o momento em que se começam a aplicar as medidas que irão materializar este objetivo.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Por isso mesmo, o apelo que o Governo faz, hoje, a esta

Câmara é que cada um dos grupos parlamentares e cada um dos partidos políticos dê o seu contributo

responsável para esta discussão enquanto representantes da vontade popular.

Contamos convosco para Portugal voltar a crescer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para intervir no debate, inscreveram-se os Srs. Deputados Hélder

Amaral, Heloísa Apolónia, Basílio Horta, Ana Drago, Agostinho Lopes e Luís Ramos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, queria felicitá-

lo por ter vindo a colocar — não só hoje — na agenda o tema da reindustrialização do País, e tem-no feito bem

acompanhado, porque há vários países da Europa que têm feito o mesmo.

Gostaria de começar por dizer que este é um momento decisivo para a Europa encarar esta questão de

uma forma séria. De facto, não gostaria de ver este tema contaminado com mais um soundbite, contaminado

com mais paragonas de jornais, sem que, depois, se concretizasse em algo palpável.

Também gostaria que não funcionasse como algo de substituição. Por exemplo, ainda há pouco assistimos

aqui a um debate sobre agricultura, onde os resultados são francamente positivos, mas há outros setores que

também têm apresentado bons resultados, com o das exportações. Ora, penso que esta iniciativa deve ser

algo que soma e não que substitui, tem de ser um somatório e não algo que venha substituir outros setores da

economia portuguesa. E deve ser feita, como o Sr. Ministro bem disse, coenvolvendo os empresários, as

associações empresariais e, se possível, até os partidos da oposição.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão