I SÉRIE — NÚMERO 32

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A sustentabilidade das empresas está, de facto, no mercado que os senhores roubam, que é o mercado

interno. Os senhores têm esmifrado completamente este mercado interno, designadamente retirando poder de

compra às populações, promovendo uma incapacidade por parte das pessoas e das famílias de poderem

aceder ao mercado para comprar produtos e usufruir dos serviços dessas empresas e dessas indústrias.

Portanto, nesta situação extraordinariamente difícil, o Governo vem falar de reindustrialização!?

Por outro lado, obviamente, não podia deixar de colocar uma questão que se prende com as declarações

infelizes que o Sr. Ministro fez há dias relativamente a algo que chamou de «fundamentalismo ambiental»,

como se fosse uma coisa incompatível com a lógica de desenvolvimento. Não é, Sr. Ministro! As normas

ambientais são determinantes para a garantia do desenvolvimento, a não ser que o Sr. Ministro não esteja a

falar de desenvolvimento mas meramente de crescimento — e nem esse os senhores conseguem, pois, como

sabemos, vamos entrar no terceiro ano consecutivo de recessão.

Sr. Ministro, essas declarações preocuparam-me imenso, designadamente quando sabemos que a União

Europeia — e também Portugal — está a preparar (julgo que para o final do ano ou para o início do próximo)

uma alteração ao novo regime de avaliação de impacte ambiental com base na ideia, que agora está muito na

moda, da desburocratização e da simplificação. Mas a desburocratização e a simplificação fazem-se pondo os

funcionários a trabalhar nos serviços que as pessoas precisam. É assim que se cria a desburocratização, e

não eliminado normas fundamentais à preservação da segurança e da saúde públicas para que as coisas

sejam mais céleres.

Quero, pois, dizer ao Sr. Ministro que essas suas declarações foram extraordinariamente infelizes e que

tem hoje a oportunidade de se redimir do que disse.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, queria dirigir uma palavra especial ao Sr.

Secretário de Estado Sérgio Monteiro: ainda bem que está nesta Assembleia, é sempre bom vê-lo pois as

matérias do seu pelouro são realmente importantes.

Começo por dizer-lhe, Sr. Ministro, que é óbvio que não estamos em desacordo consigo quando diz que a

falta de industrialização na Europa, com reflexos em Portugal, foi negativa — com certeza que sim. No

entanto, o Sr. Ministro fez declarações ao Wall Street Journal, falando da perda de imunidades e do

desemprego, em 2008, por regulação excessiva, mas nós entendemos que se deveu mais a autoridade

excessiva do que a regulação excessiva. Mas deixemos esta questão de lado.

O Sr. Ministro quer uma participação de todos no esforço que quer fazer de industrialização. Vejamos,

então, o ponto de partida.Em primeiro lugar, neste momento, qual é a dívida do setor industrial? A dívida do

setor industrial, em setembro de 2012, era de 41 759 milhões de euros, 25% do PIB. Se somar o setor

industrial com a construção e atividades imobiliárias, este valor sobe para 72,523 milhões de euros, ou seja,

43,4% do PIB.

A queda do investimento prevista pelo Banco de Portugal, para 2013, é de 10%.

Perante isto, que política de crédito é que o Sr. Ministro advoga para iniciar o desendividamento do setor e,

ao mesmo tempo, relançar a indústria? Que instrumentos lhe dá o Sr. Ministro das Finanças para o Sr.

Ministro conseguir responder a este desafio? Tanto mais que o Sr. Ministro fala em industrializar — que bem,

com certeza! —, mas industrializar é destruir a Cimpor, Sr. Ministro?

Aplausos do PS.

Destruir a empresa portuguesa mais internacionalizada, a nona maior empresa do mundo de cimentos, que

está completamente desmembrada? É essa a sua ideia de industrialização, Sr. Ministro? Gostaria de saber o

que o Sr. Ministro fez nesse sentido, mas não só.

As privatizações também têm a ver com o investimento e com a industrialização. A TAP, Sr. Ministro, o

escândalo da privatização da TAP, nunca é de mais referir isto! Soubemos hoje que a comissão de

acompanhamento, que tinha um prazo de cessação, que era o da privatização, não chegou a fazer qualquer

relatório. Ou seja, se na quinta-feira for feita a privatização não há relatório da comissão de acompanhamento.

E o Tribunal de Contas veio dizer que, ao contrário do que foi afirmado na Comissão de Economia e Obras