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I SÉRIE — NÚMERO 32

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Portanto, como da banca privada não vem nada, já agora, o Governo podia pegar nesse instrumento —

Caixa Geral de Depósitos, em que o acionista é o Estado — e tratar da questão do financiamento.

Há outros problemas, Sr. Ministro.

Falou-nos aqui na questão da burocracia, mas lembramo-nos bem que a primeira «TAC» que o Sr. Ministro

fez em matéria de burocracia foi às regulações ambientais, mas foi desautorizado, desde logo pelo Dr. Moreira

da Silva, que tem pensado as ideias do PSD, e depois pela Ministra Assunção Cristas.

Todavia, sabemos hoje que a descontaminação do Seixal e do Barreiro (do parque industrial) vai custar aos

contribuintes portugueses 120 milhões de euros, por causa da atuação da Quimiparque e da Siderurgia. Ou

seja, o Sr. Ministro quer que não haja regras ambientais, mas quando houver um problema de contaminação

quem paga é o erário público!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Mas há outras burocracias relativamente às quais gostava de ouvir uma resposta do Sr. Ministro. É verdade

que não sei qual é a sua autoridade nesta matéria, mas recebemos neste Parlamento, os Deputados da

Comissão de Economia e Obras Públicas, uma carta da Associação Nacional das Indústrias Têxteis do Lar,

que nos diz que há hoje um problema no que toca ao reembolso do IVA por parte das Finanças, sem que haja

qualquer incumprimento. Nessa carta pode ler-se o seguinte: «Tememos uma rutura iminente na já débil

tesouraria de muitas empresas com as nefastas consequências que daí são decorrentes.»

Portanto, como ao longo da sua governação há uma queda contínua dos índices da produção industrial,

era bom que o Sr. Ministro nos trouxesse aqui, mais do que um desejo vago, com os instrumentos que tem à

sua disposição, uma resolução, uma proposta e uma direção para a nossa economia e produção industrial.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero começar por saudá-lo por ter trazido

um tema de tão grande importância a esta Câmara.

Na verdade, fico surpreendido com as posições da oposição, nomeadamente do Partido Socialista, que tem

reclamado incessantemente políticas para o crescimento, políticas de apoio à economia e, quando o Sr.

Ministro vem aqui discutir um assunto desta importância, o Partido Socialista tenta falar de incidentes, tenta

falar de processos mal concluídos… Nós também podíamos falar, por exemplo, do investimento paquistanês

em Abrantes, podíamos falar do início do processo de privatização da própria Cimpor, mas julgo que este não

é o momento nem o local para discutir estas questões.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Poderia resumir a intervenção do Sr. Ministro com três pressupostos

fundamentais.

Primeiro, que Portugal precisa de crescer e a consolidação orçamental é uma condição necessária mas

não suficiente para o crescimento.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Segundo, que o crescimento económico e a criação de emprego

passam pela aposta clara na reindustrialização do País.

Terceiro, que esta reindustrialização está na agenda da Comissão Europeia e Portugal quer e deve ficar no

grupo de países que lidera este programa.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão