Debates Parlamentares - Diário 032, p. 30 (2012-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu queria que o senhor dissesse aqui claramente o que o CDS e o senhor

vão defender junto do Governo e da Secretaria de Estado da Cultura. Vão defender que esta decisão seja

revogada, seja anulada e sejam garantidos financiamentos que assegurem o funcionamento e a programação

normal da Casa da Música, ou o Sr. Deputado vai fazer uma declaração de voto, como fez aquando do

Orçamento do Estado, para lavar a sua consciência?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, entre pessoas

sérias a consciência não se lava, assume-se.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não tenha, por isso, qualquer problema.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há outros que lavam o passado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em relação ao Centro de Produção da RTP Porto, direi muito

claramente o seguinte: o Sr. Deputado falou de um programa em concreto, e é verdade. Isso diz muito do

estado a que chegou o Centro de Produção do Porto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Outrora, era de referência para toda a produção da RTP e,

hoje em dia — e atente-se à deslocalização de um programa, que não é um programa qualquer, tem o impacto

que tem —, está reduzido a muito menos do que aquilo que teve noutras alturas e do que aquilo que era

estratégico continuar a ter. Mas, ainda que seja apenas um programa, é evidente que é muito negativo e não

se pode considerar normal essa deslocalização. Por uma razão simples: é esse programa que permite que

muita da cultura, se calhar, a cultura mais tradicional, a que muita gente desvaloriza mas a que diz mais

diretamente ao povo, passe a ter um espaço na televisão, em Portugal. E isso, mais do que qualquer outra

coisa, é serviço público, é permitir às populações aproximarem-se dessa dimensão, que é a de estarem

presentes num canal de serviço público. Ora, esse programa tem essa missão e tem-na desempenhado, ao

longo dos anos, de forma muito positiva. E é evidente que não poderá desempenhá-la da mesma maneira se a

sua produção for deslocalizada para Lisboa. Sobre isso, não tenho qualquer dúvida, e assumo claramente esta

posição.

No que concerne à Casa da Música, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o meu colega Michael Seufert,

de manhã, esteve presente na reunião da comissão que referiu e que questionou o Sr. Secretário de Estado

sobre esta alteração ao que estava previsto em matéria de financiamento.

Em relação à pergunta que me fez sobre o que defenderei, vou ser muito claro: defenderei que se

mantenham os compromissos. É que, se havia um compromisso para um corte, que já era um corte em cima

de outros cortes, que, sucessivamente, o Governo do Partido Socialista tinha feito, então, o compromisso deve

ser mantido e não é o facto de mudar o Sr. Secretário de Estado que pode fazer com que mude o

compromisso do Estado para com uma instituição.

Mas ainda lhe digo uma outra coisa muito concreta: manter esse compromisso tem a dimensão não só da

manutenção desse compromisso mas também a de uma outra coisa de que falei na minha intervenção, que é

não discriminar aquilo que não é de discriminar. Ninguém compreende que haja uma exceção única para o

Centro Cultural de Belém, única e exclusivamente porque um Governo do Partido Socialista, a certa altura,

resolveu comprar uma coleção privada, e que não haja uma discriminação positiva para a Casa da Música,

que tem a seu cargo uma orquestra de referência a nível nacional.

É isso que defenderei, de forma muito clara.

I SÉRIE — NÚMERO 32 30 O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu queria que o senhor dissesse aqui claramente o que o CDS e o senhor vão defender junto do Governo e da Secretaria de Estado da Cultura. Vão defender que esta decisão seja revogada, seja anulada e sejam garantidos financiamentos que assegurem o funcionamento e a programação normal da Casa da Música, ou o Sr. Deputado vai fazer uma declaração de voto, como fez aquando do Orçamento do Estado, para lavar a sua consciência? O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, entre pessoas sérias a consciência não se lava, assume-se. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não tenha, por isso, qualquer problema. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há outros que lavam o passado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em relação ao Centro de Produção da RTP Porto, direi muito claramente o seguinte: o Sr. Deputado falou de um programa em concreto, e é verdade. Isso diz muito do estado a que chegou o Centro de Produção do Porto. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Outrora, era de referência para toda a produção da RTP e, hoje em dia — e atente-se à deslocalização de um programa, que não é um programa qualquer, tem o impacto que tem —, está reduzido a muito menos do que aquilo que teve noutras alturas e do que aquilo que era estratégico continuar a ter. Mas, ainda que seja apenas um programa, é evidente que é muito negativo e não se pode considerar normal essa deslocalização. Por uma razão simples: é esse programa que permite que muita da cultura, se calhar, a cultura mais tradicional, a que muita gente desvaloriza mas a que diz mais diretamente ao povo, passe a ter um espaço na televisão, em Portugal. E isso, mais do que qualquer outra coisa, é serviço público, é permitir às populações aproximarem-se dessa dimensão, que é a de estarem presentes num canal de serviço público. Ora, esse programa tem essa missão e tem-na desempenhado, ao longo dos anos, de forma muito positiva. E é evidente que não poderá desempenhá-la da mesma maneira se a sua produção for deslocalizada para Lisboa. Sobre isso, não tenho qualquer dúvida, e assumo claramente esta posição. No que concerne à Casa da Música, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o meu colega Michael Seufert, de manhã, esteve presente na reunião da comissão que referiu e que questionou o Sr. Secretário de Estado sobre esta alteração ao que estava previsto em matéria de financiamento. Em relação à pergunta que me fez sobre o que defenderei, vou ser muito claro: defenderei que se mantenham os compromissos. É que, se havia um compromisso para um corte, que já era um corte em cima de outros cortes, que, sucessivamente, o Governo do Partido Socialista tinha feito, então, o compromisso deve ser mantido e não é o facto de mudar o Sr. Secretário de Estado que pode fazer com que mude o compromisso do Estado para com uma instituição. Mas ainda lhe digo uma outra coisa muito concreta: manter esse compromisso tem a dimensão não só da manutenção desse compromisso mas também a de uma outra coisa de que falei na minha intervenção, que é não discriminar aquilo que não é de discriminar. Ninguém compreende que haja uma exceção única para o Centro Cultural de Belém, única e exclusivamente porque um Governo do Partido Socialista, a certa altura, resolveu comprar uma coleção privada, e que não haja uma discriminação positiva para a Casa da Música, que tem a seu cargo uma orquestra de referência a nível nacional. É isso que defenderei, de forma muito clara.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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