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I SÉRIE — NÚMERO 32

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atitude responsável e empenhada na resolução dos problemas do País, mas preferem procurar motivos

mínimos para discordarem e, dessa forma, fugirem às soluções.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Isso é uma solução?!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Infelizmente, nem todos perceberam, ou não quiseram perceber, o ponto a que chegámos, com o País sem

financiamento e com o setor empresarial do Estado fortemente endividado. Chegámos a um ponto de rutura.

Atingimos a insustentabilidade. Só com uma enorme determinação, coragem e vontade se muda esta

realidade. E é esse o trabalho, Sr.ª Secretária de Estado, que o Governo tem vindo a desenvolver.

Fica também muito claro que a proposta de lei, agora em discussão, tem como objetivos essenciais

promover a boa governação do setor público empresarial, com um regime jurídico mais exigente, mais claro,

mais transparente e mais eficaz.

Neste momento particular de enormes sacrifícios e dificuldades em que nos encontramos, temos de estar

todos de acordo relativamente à necessidade mais rigor na gestão da coisa pública.

No momento em que os portugueses e todos os partidos representados nesta Câmara são convocados

para repensarem o papel do Estado e responderem a perguntas, tão vitais como «Que Estado queremos?»,

«Que Estado podemos ter?», seria incompreensível que a discussão não fosse assumida por todos os que

têm responsabilidades e, em particular, pelos partidos representados nesta Assembleia.

Alguns pensam que, nunca ajudando a construir soluções, não têm responsabilidades. Enganam-se

profundamente: ajudar a não construir é da sua responsabilidade.

O Partido Socialista, como principal partido da oposição, tem mantido a preocupação de não intervir nas

soluções, muitas vezes por puro taticismo político. Ora, não é esse o seu papel histórico na democracia

portuguesa.

Estamos certos de que assumirá as suas responsabilidades e participará numa discussão, sem dúvida, da

maior importância para o nosso futuro como nação, que se orgulha da sua História e acredita na capacidade

de construir o futuro, onde todos queremos e iremos viver.

Pela nossa parte, aqui estamos para assumir as nossas responsabilidades e encontrar as soluções que

melhor sirvam os interesses de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Partido Socialista anunciou a intenção de ceder 2 minutos à

bancada do Governo, que o Governo aceitou.

Assim, dou a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados do Partido

Socialista pela cedência de tempo.

Começo por responder a uma das perguntas que a Sr.ª Deputada Isabel Santos colocou no sentido de

saber se o Governo está aberto à melhoria. Naturalmente, o Governo está sempre aberto à melhoria.

Quaisquer sugestões de melhoria que venham desta Assembleia ou de outras entidades com interesse

relevante nesta matéria serão atentamente estudadas pelo Governo e, naturalmente, se forem propostas de

melhoria, serão incorporadas no decreto-lei a aprovar pelo Governo.

No que respeita à resposta às questões para as quais, objetivamente, a Sr.ª Deputada me cedeu o tempo,

quero dizer-lhe que não há aqui nenhuma tentativa de me furtar às responsabilidades de vir à Assembleia da

República; há efetivamente dificuldades de agenda, numa fase do ano que é muito complicada. Esta sessão

estava marcada há várias semanas e, naturalmente, constava da agenda.

No entanto, relativamente à questão das privatizações, refiro que as privatizações são um exemplo

paradigmático do sucesso da transformação estrutural, são um elemento importante do nosso programa de

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão