Debates Parlamentares - Diário 032, p. 56 (2012-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — O Sr. Deputado Paulo Batista Santos colocou-me uma

questão relativa à criação de uma nova entidade.

Quanto a isso, o objetivo é recuperar um conceito que foi eficaz e eficiente no passado e que entendemos

ser útil para podermos ter novamente uma entidade focada, não para ter poderes mas para preparar uma

decisão devidamente informada aos membros do Governo. E o regime jurídico não cria, naturalmente,

dificuldades às empresas públicas; o que cria dificuldades às empresas públicas é a situação a que as

deixaram chegar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos no sentido de os facilitar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, vejo que a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro teve alguma

dificuldade em responder a todas as minhas perguntas. Percebo que o tempo é pouco, pois teve que

responder a várias perguntas em 2 minutos. Mas queria dizer que o Partido Socialista está disponível para

ceder tempo à Sr.ª Secretária de Estado de modo a que possa responder a todas as perguntas que lhe

coloquei.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, se o Partido Socialista quiser ceder tempo, poderá

ceder e a Sr.ª Secretária de Estado fará uma segunda intervenção. Neste momento, não temos outra

possibilidade.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Se quiser responder!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Agora vamos passar às intervenções dos Srs. Deputados que estão

inscritos. Depois, se o Partido Socialista entender proceder a essa transferência de tempo, fá-lo-á.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por

registar que a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro não respondeu à questão que lhe coloquei sobre o que é

que acontecia aos serviços públicos das empresas que o Governo quer extinguir.

As conceções que presidiram à elaboração desta proposta de lei são um espelho das conceções sobre as

quais assenta a política do Governo e da troica: uma obsessão doentia pelas questões financeiras e pela

consolidação orçamental.

Efetivamente, os princípios e as regras que o Governo pretende aplicar ao setor público empresarial,

incluindo o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local, são focados na componente financeira,

sujeitando a gestão das empresas e até a sua existência a critérios financeiros e orçamentais enquanto a

prestação do serviço público e os objetivos sociais das empresas são relegados para um secundaríssimo

plano.

Entendemos que a componente financeira não pode ser descurada, pois ela é necessária para a

disponibilização dos recursos monetários, para a concretização do investimento e da despesa necessários à

prossecução da missão das empresas. Não podemos é concordar de modo algum que se subestime, como o

Governo faz, a componente económica e social dos objetos das empresas e se ataquem os direitos individuais

e coletivos dos trabalhadores.

I SÉRIE — NÚMERO 32 56 A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — O Sr. Deputado Paulo Batista Santos colocou-me uma questão relativa à criação de uma nova entidade. Quanto a isso, o objetivo é recuperar um conceito que foi eficaz e eficiente no passado e que entendemos ser útil para podermos ter novamente uma entidade focada, não para ter poderes mas para preparar uma decisão devidamente informada aos membros do Governo. E o regime jurídico não cria, naturalmente, dificuldades às empresas públicas; o que cria dificuldades às empresas públicas é a situação a que as deixaram chegar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos no sentido de os facilitar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, vejo que a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro teve alguma dificuldade em responder a todas as minhas perguntas. Percebo que o tempo é pouco, pois teve que responder a várias perguntas em 2 minutos. Mas queria dizer que o Partido Socialista está disponível para ceder tempo à Sr.ª Secretária de Estado de modo a que possa responder a todas as perguntas que lhe coloquei. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, se o Partido Socialista quiser ceder tempo, poderá ceder e a Sr.ª Secretária de Estado fará uma segunda intervenção. Neste momento, não temos outra possibilidade. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Se quiser responder! O Sr. Presidente (António Filipe): — Agora vamos passar às intervenções dos Srs. Deputados que estão inscritos. Depois, se o Partido Socialista entender proceder a essa transferência de tempo, fá-lo-á. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, para uma intervenção. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar que a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro não respondeu à questão que lhe coloquei sobre o que é que acontecia aos serviços públicos das empresas que o Governo quer extinguir. As conceções que presidiram à elaboração desta proposta de lei são um espelho das conceções sobre as quais assenta a política do Governo e da troica: uma obsessão doentia pelas questões financeiras e pela consolidação orçamental. Efetivamente, os princípios e as regras que o Governo pretende aplicar ao setor público empresarial, incluindo o setor empresarial do Estado e o setor empresarial local, são focados na componente financeira, sujeitando a gestão das empresas e até a sua existência a critérios financeiros e orçamentais enquanto a prestação do serviço público e os objetivos sociais das empresas são relegados para um secundaríssimo plano. Entendemos que a componente financeira não pode ser descurada, pois ela é necessária para a disponibilização dos recursos monetários, para a concretização do investimento e da despesa necessários à prossecução da missão das empresas. Não podemos é concordar de modo algum que se subestime, como o Governo faz, a componente económica e social dos objetos das empresas e se ataquem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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