Debates Parlamentares - Diário 032, p. 58 (2012-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

É uma crítica muito justa que pode fazer relativamente ao passado, mas, infelizmente, é uma crítica que

pode fazer ao seu Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A Sr.ª Secretária de Estado falou das empresas de transportes. Falo-

lhe, por exemplo, dos hospitais públicos, um claro caso de desorçamentação! Chegámos ao final do mês de

novembro e já não têm dinheiro para 2012, já estão a «cavar um buraco»!

Contudo, o que não podemos aceitar é que, conhecendo isso (e sabemos que a Sr.ª Secretária de Estado

conhece), depois conclua, como concluiu o Governo, que o resultado é privatizar ou então ter uma mão de

ferro para impedir o endividamento. Porque quem não tem como pagar endivida-se. É para isso que a Sr.ª

Secretária de Estado está a empurrar o setor empresarial do Estado!

Esta proposta de lei responde a esse problema? Não, não responde.

O que nos diz é que continuará, eventualmente, a exigir algumas funções sociais àquelas que sobrarem

desta sangria das privatizações, por isso, continuará a pedir-lhes alguma coisa.

Mas vai pagar aquilo é devido às empresas? Não! Vemos os casos dos hospitais e percebemos que isso

não acontece! O que diz é que não dá financiamento a ninguém! Não há financiamento, a não ser que haja a

assinatura, o carimbo das Finanças! Nem sequer é do ministério da tutela, nem sequer é do responsável

político do Governo, que pode dizer que se é uma função essencial, necessária, por isso deve ser cumprida!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É endividamento!

O S. Pedro Filipe Soares (BE): — Trata-se de pôr os cifrões à frente das pessoas! E esta é que é a

realidade desta proposta de lei!

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se a Sr.ª Secretária de Estado nos diz aqui que sabe qual é o

problema, a pergunta que lhe posso fazer é a seguinte: então, porque é que não resolve o problema? Porque

é que apresenta aqui uma proposta de lei que, em vez de trazer soluções, traz mais problemas, mais

complicações?!

Se procura soluções, se procura respostas, até posso pedir ao Deputado Paulo Baptista Santos, que leu as

teses do Bloco de Esquerda e sabe que há soluções para isso, que as dê à Sr.ª Secretária de Estado.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Batista Santos.

Contudo, Sr. Deputado, não pode é fazer como faz o Governo, que olha para os problemas e, em vez de os

ver pelo lado das soluções, os vê pelo lado ideológico, de quem quer cortar no que é essencial! Isso não traz

soluções, só traz mais problemas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Srs. Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas: O Partido Socialista, apesar de acompanhar o Governo nas preocupações de monitorização, de

controlo e de redução do défice e da despesa pública, tem, no entanto, algumas preocupações face às

soluções vertidas neste diploma, as quais não podemos deixar de expressar aqui.

Em primeiro lugar, tem uma preocupação no que respeita à extensão da aplicação às empresas locais.

Recentemente, em agosto deste ano, foi aprovado um regime específico para essas empresas e, agora,

cria-se, de novo, uma instabilidade em todo o regime jurídico aplicado a essas empresas pela aplicação

extensiva, por um lado, e com caráter imperativo, por outro, deste novo diploma. E isto é bem o retrato daquilo

I SÉRIE — NÚMERO 32 58 É uma crítica muito justa que pode fazer relativamente ao passado, mas, infelizmente, é uma crítica que pode fazer ao seu Governo. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A Sr.ª Secretária de Estado falou das empresas de transportes. Falo-lhe, por exemplo, dos hospitais públicos, um claro caso de desorçamentação! Chegámos ao final do mês de novembro e já não têm dinheiro para 2012, já estão a «cavar um buraco»! Contudo, o que não podemos aceitar é que, conhecendo isso (e sabemos que a Sr.ª Secretária de Estado conhece), depois conclua, como concluiu o Governo, que o resultado é privatizar ou então ter uma mão de ferro para impedir o endividamento. Porque quem não tem como pagar endivida-se. É para isso que a Sr.ª Secretária de Estado está a empurrar o setor empresarial do Estado! Esta proposta de lei responde a esse problema? Não, não responde. O que nos diz é que continuará, eventualmente, a exigir algumas funções sociais àquelas que sobrarem desta sangria das privatizações, por isso, continuará a pedir-lhes alguma coisa. Mas vai pagar aquilo é devido às empresas? Não! Vemos os casos dos hospitais e percebemos que isso não acontece! O que diz é que não dá financiamento a ninguém! Não há financiamento, a não ser que haja a assinatura, o carimbo das Finanças! Nem sequer é do ministério da tutela, nem sequer é do responsável político do Governo, que pode dizer que se é uma função essencial, necessária, por isso deve ser cumprida! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É endividamento! O S. Pedro Filipe Soares (BE): — Trata-se de pôr os cifrões à frente das pessoas! E esta é que é a realidade desta proposta de lei! Vozes do BE: — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se a Sr.ª Secretária de Estado nos diz aqui que sabe qual é o problema, a pergunta que lhe posso fazer é a seguinte: então, porque é que não resolve o problema? Porque é que apresenta aqui uma proposta de lei que, em vez de trazer soluções, traz mais problemas, mais complicações?! Se procura soluções, se procura respostas, até posso pedir ao Deputado Paulo Baptista Santos, que leu as teses do Bloco de Esquerda e sabe que há soluções para isso, que as dê à Sr.ª Secretária de Estado. Protestos do Deputado do PSD Paulo Batista Santos. Contudo, Sr. Deputado, não pode é fazer como faz o Governo, que olha para os problemas e, em vez de os ver pelo lado das soluções, os vê pelo lado ideológico, de quem quer cortar no que é essencial! Isso não traz soluções, só traz mais problemas! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos para uma intervenção. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Srs. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Srs. Deputados, Sr.asDeputadas: O Partido Socialista, apesar de acompanhar o Governo nas preocupações de monitorização, de controlo e de redução do défice e da despesa pública, tem, no entanto, algumas preocupações face às soluções vertidas neste diploma, as quais não podemos deixar de expressar aqui. Em primeiro lugar, tem uma preocupação no que respeita à extensão da aplicação às empresas locais. Recentemente, em agosto deste ano, foi aprovado um regime específico para essas empresas e, agora, cria-se, de novo, uma instabilidade em todo o regime jurídico aplicado a essas empresas pela aplicação extensiva, por um lado, e com caráter imperativo, por outro, deste novo diploma. E isto é bem o retrato daquilo

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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