Debates Parlamentares - Diário 033, p. 39 (2012-12-20)

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21 DE DEZEMBRO DE 2012

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra O Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria relembrar o CDS dos projetos de

resolução que apresentou na altura em que era oposição, projetos de resolução em que o CDS exigia, com

todas as letras, a resolução urgente, urgentíssima, deste problema. E, como o Governo do PS não resolvia o

problema, o CDS, muito justamente, acusava-o de insensibilidade social.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado Artur Rêgo veio dizer que o Governo tem de refletir, ponderar,

meditar, analisar e estudar. Ou seja, há um ano e meio, quando estavam na oposição, exigiam do Governo do

PS uma intervenção imediata, mas chegaram ao Governo e nada fizeram.

Sr. Deputado, lembro-lhe de que o Governo tomou posse há 518 dias. Que grande urgência era essa que

os senhores exigiam para a resolução do problema? Passados 518 dias, os senhores continuam com o

mesmo discurso que tiveram há um ano e meio, quando chumbaram a primeira iniciativa que o PCP aqui

apresentou!?

Para retirar direitos, o CDS trabalha muito eficazmente: para tirar salários e pensões, para roubar os

subsídios, para extinguir freguesias, para destruir o poder local, para privatizar, é um instante! Mas, quando se

trata de defender os interesses dos moradores dos bairros sociais, o CDS precisa de mais de 500 dias para

refletir e amadurecer o assunto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Assim, o que se exige ao CDS é coerência, é que cumpra o que escreveu nestes

projetos de resolução: a resolução urgente deste problema, e já tarda porque passaram mais de 500 dias

desde que o CDS teve oportunidade, através do seu Ministério e da Ministra Assunção Cristas, de resolver

este problema.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há uma questão que o Sr. Deputado Artur Rêgo evitou…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queria concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir, colocando uma questão. O CDS escrevia que

«outros valores se levantam e se têm sobreposto ao bom senso e à razoabilidade», que impediam o PS de

resolver esse problema. Pelos vistos, também impedem o CDS! A pergunta é esta: que outros valores são

esses, Sr. Deputado? Que outros valores são esses que impedem a resolução do problema da renda apoiada,

que impedem a consagração e a efetivação do direito à habitação?

Sei que o CDS não tem tempo, mas talvez o PSD, parceiro de coligação, possa explicar quais são esses

valores que têm impedido, ao longo de mais de 500 dias, de resolver este problema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Comecei a minha intervenção

por afirmar que o regime da renda apoiada estava desajustado e precisa de melhorias, e repito, exatamente,

essa mesma afirmação. Mas, Srs. Deputados, esses reajustamentos não são seguramente no sentido da

vossa proposta.

21 DE DEZEMBRO DE 2012 39 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra O Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria relembrar o CDS dos projetos de resolução que apresentou na altura em que era oposição, projetos de resolução em que o CDS exigia, com todas as letras, a resolução urgente, urgentíssima, deste problema. E, como o Governo do PS não resolvia o problema, o CDS, muito justamente, acusava-o de insensibilidade social. O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado Artur Rêgo veio dizer que o Governo tem de refletir, ponderar, meditar, analisar e estudar. Ou seja, há um ano e meio, quando estavam na oposição, exigiam do Governo do PS uma intervenção imediata, mas chegaram ao Governo e nada fizeram. Sr. Deputado, lembro-lhe de que o Governo tomou posse há 518 dias. Que grande urgência era essa que os senhores exigiam para a resolução do problema? Passados 518 dias, os senhores continuam com o mesmo discurso que tiveram há um ano e meio, quando chumbaram a primeira iniciativa que o PCP aqui apresentou!? Para retirar direitos, o CDS trabalha muito eficazmente: para tirar salários e pensões, para roubar os subsídios, para extinguir freguesias, para destruir o poder local, para privatizar, é um instante! Mas, quando se trata de defender os interesses dos moradores dos bairros sociais, o CDS precisa de mais de 500 dias para refletir e amadurecer o assunto. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Assim, o que se exige ao CDS é coerência, é que cumpra o que escreveu nestes projetos de resolução: a resolução urgente deste problema, e já tarda porque passaram mais de 500 dias desde que o CDS teve oportunidade, através do seu Ministério e da Ministra Assunção Cristas, de resolver este problema. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há uma questão que o Sr. Deputado Artur Rêgo evitou… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queria concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir, colocando uma questão. O CDS escrevia que «outros valores se levantam e se têm sobreposto ao bom senso e à razoabilidade», que impediam o PS de resolver esse problema. Pelos vistos, também impedem o CDS! A pergunta é esta: que outros valores são esses, Sr. Deputado? Que outros valores são esses que impedem a resolução do problema da renda apoiada, que impedem a consagração e a efetivação do direito à habitação? Sei que o CDS não tem tempo, mas talvez o PSD, parceiro de coligação, possa explicar quais são esses valores que têm impedido, ao longo de mais de 500 dias, de resolver este problema. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comecei a minha intervenção por afirmar que o regime da renda apoiada estava desajustado e precisa de melhorias, e repito, exatamente, essa mesma afirmação. Mas, Srs. Deputados, esses reajustamentos não são seguramente no sentido da vossa proposta.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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