Debates Parlamentares - Diário 033, p. 38 (2012-12-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 33

Para esse efeito, é fundamental que a Sr.ª Ministra Assunção Cristas assuma os calendários com que se

comprometeu e que o Governo, que tanto gosta de mais tirar a quem menos tem, assegure e assuma as suas

responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena

Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira e Sr. Deputado Artur Rêgo,

não vale a pena fazermos aqui confusões sobre a fórmula de cálculo para a aplicação do regime da renda

apoiada, como os senhores fizeram — e, inclusivamente, dizer que se pode configurar um abuso social.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Srs. Deputados, estamos muito bem acompanhados nesta matéria. Foi o Sr.

Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que propôs exatamente o que nós propusemos. Portanto, como

devem calcular, Srs. Deputados, quanto a isso estamos absolutamente conversados. E, se quiserem debater a

fórmula, com certeza, então vamos debatê-la em sede de especialidade.

Todavia, os Srs. Deputados quiseram passar uma ideia que não corresponde, de todo, à realidade. De

facto, existe uma ideia consensual de que o regime é injusto,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … os vossos partidos e as vossas bancadas já o disseram! Se é injusto,

vamos suspender a sua aplicação, vamos fazer a reforma do regime e vamos discutir. Só que nem os

senhores nem o Governo apresentam propostas! Aliás, a Sr.ª Ministra disse aqui, em sede de discussão do

Orçamento do Estado, que quando tiver tempo pega nisso — está gravado!

Não, Srs. Deputados! Este é um problema muito urgente: atinge milhares de famílias que merecem o nosso

respeito, a nossa consideração, e merecem que este Parlamento legisle em termos de justiça social.

Por isso, Srs. Deputados, torno a dizer: vamos suspender a aplicação deste regime. E não podemos estar

a favor disto consoante estamos na oposição ou no Governo, temos de ter uma só palavra!

Em 2011, o CDS escreveu «suspensão da aplicação», está publicado em Diário da República.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já se esqueceu!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vamos, pois, fazer o debate sobre o novo regime.

Já agora, Srs. Deputados, vamos parar com a demagogia das rendas altas e das rendas baixas. Os

moradores destes bairros estão cansados, cansados de dizer: «Nós queremos atualização das rendas, não

aceitamos é atualizações de 1000%, nem atualizações que estão muito acima das nossas reais

possibilidades».

É caso para dizer que, se os Srs. Deputados querem, de facto, tratar do problema da habitação social, dos

bairros de renda social — o que não tem nada a ver com o debate que o Sr. Deputado Artur Rêgo quis

introduzir, nem vou entrar por aí —, vamos a isso, temos agora oportunidade de o fazer! E não vamos, mais

uma vez, deixar a situação como está.

O IHRU não anda a fazer qualquer avaliação nem a perguntar nada, anda a enviar cartas aos moradores,

com prazos ridículos, para responderem a uma série de itens sobre a sua vida. E isto não é admissível, Srs.

Deputados.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 33 38 Para esse efeito, é fundamental que a Sr.ª Ministra Assunção Cristas assuma os calendários com que se comprometeu e que o Governo, que tanto gosta de mais tirar a quem menos tem, assegure e assuma as suas responsabilidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira e Sr. Deputado Artur Rêgo, não vale a pena fazermos aqui confusões sobre a fórmula de cálculo para a aplicação do regime da renda apoiada, como os senhores fizeram — e, inclusivamente, dizer que se pode configurar um abuso social. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Srs. Deputados, estamos muito bem acompanhados nesta matéria. Foi o Sr. Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que propôs exatamente o que nós propusemos. Portanto, como devem calcular, Srs. Deputados, quanto a isso estamos absolutamente conversados. E, se quiserem debater a fórmula, com certeza, então vamos debatê-la em sede de especialidade. Todavia, os Srs. Deputados quiseram passar uma ideia que não corresponde, de todo, à realidade. De facto, existe uma ideia consensual de que o regime é injusto,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … os vossos partidos e as vossas bancadas já o disseram! Se é injusto, vamos suspender a sua aplicação, vamos fazer a reforma do regime e vamos discutir. Só que nem os senhores nem o Governo apresentam propostas! Aliás, a Sr.ª Ministra disse aqui, em sede de discussão do Orçamento do Estado, que quando tiver tempo pega nisso — está gravado! Não, Srs. Deputados! Este é um problema muito urgente: atinge milhares de famílias que merecem o nosso respeito, a nossa consideração, e merecem que este Parlamento legisle em termos de justiça social. Por isso, Srs. Deputados, torno a dizer: vamos suspender a aplicação deste regime. E não podemos estar a favor disto consoante estamos na oposição ou no Governo, temos de ter uma só palavra! Em 2011, o CDS escreveu «suspensão da aplicação», está publicado em Diário da República. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já se esqueceu! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vamos, pois, fazer o debate sobre o novo regime. Já agora, Srs. Deputados, vamos parar com a demagogia das rendas altas e das rendas baixas. Os moradores destes bairros estão cansados, cansados de dizer: «Nós queremos atualização das rendas, não aceitamos é atualizações de 1000%, nem atualizações que estão muito acima das nossas reais possibilidades». É caso para dizer que, se os Srs. Deputados querem, de facto, tratar do problema da habitação social, dos bairros de renda social — o que não tem nada a ver com o debate que o Sr. Deputado Artur Rêgo quis introduzir, nem vou entrar por aí —, vamos a isso, temos agora oportunidade de o fazer! E não vamos, mais uma vez, deixar a situação como está. O IHRU não anda a fazer qualquer avaliação nem a perguntar nada, anda a enviar cartas aos moradores, com prazos ridículos, para responderem a uma série de itens sobre a sua vida. E isto não é admissível, Srs. Deputados. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas