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I SÉRIE — NÚMERO 33

40

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quais são?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Nós queremos melhorar este regime mas não com as vossas

propostas, porque elas não traduzem essa melhoria.

Em segundo lugar, o Governo comprometeu-se a apresentar a esta Câmara uma proposta de lei até ao

final do ano. Se não for até ao final do ano, mas até ao final de janeiro, esperamos por essa altura e cá

estaremos, novamente, para resolver essa questão.

Em terceiro lugar e para terminar, queria dizer o seguinte: a suspensão do regime de renda apoiada, repito,

não é uma medida aceitável do ponto de vista social, não é uma medida justa. Sabem porquê? Porque, além

dos argumentos que já aduzi, ela não contribui rigorosamente em nada para a melhoria das condições de vida

e da falta de habitabilidade das classes mais desfavorecidas; não melhora rigorosamente em nada na gestão

dos parques habitacionais; não se traduz na melhoria dos recursos financeiros que são sempre necessários

para uma boa manutenção do parque habitacional público; e não traz rigorosamente nada de novo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso descaramento!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O que ela faz, Srs. Deputados, é manter situações que são, de todo,

injustas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é!…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Deixe-me dar-lhe um exemplo aqui bem próximo, na Amadora.

Sr.ª Deputada — e vou terminar com este exemplo —, acha justo que, com a suspensão, perdurem as

situações de fogos de habitação social em que os agregados familiares, felizmente, têm melhoria da sua

condição financeira ao ponto de manterem a habitação social com rendas de 2 € como casa de férias ou de

segunda residência? Isso não é justo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é mentira! Uma vergonha!

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada Helena Pinto pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para uma interpelação à Mesa, se o Sr. Presidente permitir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Eu permito, mas espero que seja uma verdadeira interpelação, Sr.ª

Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, na Assembleia da República não podemos continuar a ouvir

determinadas frases sem reagir. Porque, Sr. Presidente, se há…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, a sua interpelação é para que efeito?

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, se me permite e com as minhas desculpas, gostaria de fazer

um protesto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Os grupos parlamentares têm de dispor de tempo para fazerem

protestos e a Sr.ª Deputada não dispõe desse tempo.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Apenas peço 30 segundos, Sr. Presidente.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão