I SÉRIE — NÚMERO 34
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decisão que foi adotada, em termos europeus, de viabilizar um novo programa de ajuda à Grécia permita,
finalmente, à Grécia vencer as suas dificuldades.
Felizmente, Sr.ª Deputada, não estamos a seguir esse caminho e estamos a fazer a recuperação. A
previsão que existe, para 2014, entre todas as instituições que fazem previsões económicas, é a de que
Portugal voltará ao crescimento, e isso é para mim, o mais importante.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que ainda dispõe de tempo de
intervenção.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um equívoco que, de
facto, demonstra o afastamento do Governo português da realidade: é justamente este programa que o
Governo quer a todo o custo concretizar que está a arrastar-nos para estes níveis de recessão, para este
prolongamento da recessão e, consequentemente, para o prolongamento e o agravamento do desemprego. É,
sim, Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. Primeiro-Ministro disse na Assembleia da República, há uns tempos atrás — veja se se lembra, por
favor —, que 2012 era o ano da viragem e que 2013 era o ano da retoma, do crescimento, o ano em que tudo
ia correr bem. Está a dizer que não, Sr. Primeiro-Ministro? O que vale é que está tudo gravado! Este Governo
tem a suprema «lata» de dizer uma coisa num dia e no dia a seguir dizer não que errou mas, sim, que não
disse. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Têm de assumir aquilo que dizem!
O que é que vai acontecer? O Orçamento do Estado para 2013 é extraordinariamente claro e mostra que o
Governo não tinha razão absolutamente nenhuma, que falhou em tudo o que havia para falhar. Ou seja, 2012
não foi ano de viragem e 2013 vai ser pior do que 2012.
Se o desemprego é uma chaga assim tão grande, então, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a política de combate
ao desemprego do Governo? Emigração? Despedimento na função pública? Despedir mais professores? O
desemprego jovem já ultrapassa os 39% e as previsões da OCDE — não sei se as tem ouvido, Sr. Primeiro-
Ministro — dizem que, com a recessão prevista para 2013, no próximo ano será provavelmente o dobro do
que o Governo prevê, portanto, chega a níveis absolutamente insustentáveis.
O Sr. Primeiro-Ministro não falou da questão das reformas e já não dispõe de tempo para responder à
pergunta que quero colocar-lhe, mas pode ser que no decurso do debate tenha oportunidade para o fazer. Ou
seja, o Sr. Primeiro-Ministro vem a esta Câmara, de «peito cheio», dizer que 87% dos nossos reformados não
foram tocados por medidas de austeridade. Mentira. Mentira, Sr. Primeiro-Ministro! Essas pessoas são as que
mais sofrem, por exemplo, com o aumento das taxas moderadoras,…
Vozes do CDS-PP: — Estão isentas, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … com o aumento do IVA. Não são tocadas, Sr. Primeiro-
Ministro?! São, e muito!
Mas já que o Sr. Primeiro-Ministro vem, de «peito cheio», dizer que 87% dos reformados não serão
tocados, diga porquê. Porque têm reformas baixíssimas, de miséria! Então, urge perguntar o que é que o Sr.
Primeiro-Ministro faz para o aumento dessas reformas e para que essas pessoas possam ter dignidade nos
seus rendimentos. Nada! Absolutamente nada, Sr. Primeiro-Ministro! Com os níveis de pobreza o Sr. Primeiro-
Ministro não se importa; com a dita classe média tem um objetivo: empobrecê-la, alargar a bolsa de pobreza.
Este Governo é uma absoluta nódoa no País!
A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acompanhamos, naturalmente,
tanto o balanço que aqui fez em relação à política europeia e aos caminhos que devemos percorrer em
conjunto, de maior responsabilidade, de maior coordenação e também de crescimento, como o balanço que
fez em relação à política nacional, às reformas estruturais que têm de ser feitas e quanto ao facto de 80% das