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22 DE DEZEMBRO DE 2012

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O senhor sabe, tão bem como eu, que no regime contributivo não há ninguém que receba mais 1 € do que

aquilo que descontou.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — O que aqui disse hoje é muito diferente daquilo que andou a dizer nos últimos

dias da semana passada.

O Sr. Primeiro-Ministro, deliberadamente, confunde uma elite de pensões e de reformas douradas com

aquele que é o regime geral das pensões, e o senhor sabe, tão bem como eu, que esses regimes especiais ou

já foram extintos ou estão em extinção. E isso é positivo, mas o senhor nada fez neste domínio.

Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro fala nas reformas douradas, que são de uma elite, que são ilegítimas e

indevidas, porque o que o senhor quer é assaltar as pensões de todos os pensionistas, e isso nós não

aceitamos!

Aplausos do BE.

Sobre esta matéria, já percebi que, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro está mais para desconversar do que para

discutir o assunto. Portanto, vou colocar-lhe uma outra questão.

O Governo «despenhou-se» com estrondo no negócio da venda dos aviões. Foi uma derrota e tanto! Foi

uma derrota tão sonora como a da TSU, e uma derrota cheia de trapalhadas que é necessário esclarecer. E

porquê? Não propriamente nem apenas pelas trapalhadas do próprio negócio da privatização da TAP, mas

porque há o sério risco de essas trapalhadas continuarem nas próximas privatizações.

Queria que o Sr. Primeiro-Ministro me explicasse a primeira dessas trapalhadas: o Sr. Efromovich chega a

Portugal, desembarca em Lisboa e, como que guiado por uma estrelinha, procura o Sr. Ministro Miguel Relvas.

Protestos do Sr. Primeiro-Ministro.

Queria perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a responsabilidade do Sr. Ministro Miguel Relvas no plano

das privatizações do Governo, à exceção da RTP, naturalmente.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, queria só dizer que o Sr. Deputado João Semedo não é sério

na forma como está a colocar essa questão.

Protestos do BE.

O Sr. Efromovich apresentou-se à candidatura para a privatização da TAP como qualquer concorrente o fez

para efeitos de qualquer privatização. Portanto, Sr. Deputado, a insinuação de que existe qualquer falta de

transparência no envolvimento de membros do Governo em processos de privatização não passa de uma

calúnia tosque quando é apresentada sem qualquer outro fundamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não era minha intenção provocar-lhe

tanta irritação.

Protestos do PSD.